Abortion and misoprostol : health practices and scientific controversy

Este artigo coloca em perspectiva a controvérsia entre a associação do uso de misoprostol para aborto e teratogenicidade, encontrada em estudos do tipo relato de caso, e a consagração do uso de medicamentos à base do fármaco na área médico-obstétrica e em documentos normativos nacionais e internacionais que regulam o registro e a circulação de produtos farmacêuticos. Através do método monográfico, foram revisados, sistematizados e analisados documentos oficiais da Anvisa, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde sobre o uso do misoprostol, bem como 68 artigos do tipo relato de casos clínicos, publicados em periódicos científicos nacionais, que associam aborto, misoprostol e teratogenicidade. A interdição legal do aborto impede a prescrição e o uso adequados de uma droga que produz efeitos eficazes e seguros como o misoprostol. Assim, o grande malefício à saúde de mulheres está ligado não a características intrínsecas ao fármaco, mas a argumentos morais que representam descaso e desrespeito aos direitos fundamentais de mulheres.This article puts into perspective the controversy between the association of the use of misoprostol for abortion and teratogenicity studies of the type found in a case report. The use of herbal medicinal drugs and the medical-obstetric and national and international norms governing the registration and circulation of pharmaceutical products were examined. Official documents of ANVISA, the Ministry of Health and the World Health Organization on the use of misoprostol, as well as 68 articles such as case reports published in national journals, linking abortion, misoprostol and teratogenicity were reviewed, systematically filed and analyzed using the monographic method. The legal prohibition of abortion prevents the proper prescription and use of a drug such as misoprostol that is both safe and effective. Thus, the danger for the health of women is linked not to the intrinsic characteristics of the drug, but to the moral arguments that constitute negligence and disregard for the fundamental rights of women

The strategy of pharmaceutical patent protection: the case of atazanavir

The high costs of antiretroviral drugs (ARVs) justifies studies on pharmaceutical patenting strategies vis-à-vis the Brazilian public policy of universal access to ARVs. The analysis of the evolution of technology trends through patent study also provides an overview of those involved in the development of a technology. To trace the patenting profile of atazanavir antiretroviral in Brazil and in the world, a study was conducted using Thomson Reuters Integrity database and such study identified the development, production and marketing of this product. 49 patent documents were identified, having been started the protection of this technology in 1996 with Novartis and its licensee Bristol, which claimed protection for the molecule. It remains until 2013, with protection of incremental inventions originating in China. The study has allowed to discuss the importance of the patent system to promoting innovation, and to highlight different types of protection for a product and related technologies

Registro, incorporação tecnológica e produção pública de medicamento: estudo sobre o atazanavir

Brazil was one of the first countries in the Global South to include in its public health policies robust control measures against HIV/Aids. Thus, in 2015, approximately 450,000 patients were under treatment by the Unified Health System. The sanitary registration is a crucial step for the drug entry into the domestic market, what configures a very favorable element for the drug access. Several sectors of society, even if based on different reasons, act in favor of the incorporation of new technologies; this fact, ultimately, favorably weighs in controlling the epidemic. In this work the atazanavir antiretroviral cycle is discussed through a descriptive documental study; that cycle involves: the selection of the drug by therapeutic consensus; the sanitary registration; and the definition of technological incorporation strategies for a national drug production. In 2003, the registration of atazanavir was granted in Brazil: only three months after being granted by the FDA in America and only five and a half months before being granted in Europe. This resulted in the rapid inclusion in the recommendations and in a therapeutic consensus being adopted in Brazil as the preferred drug (1st choice) in 2004. Moreover, atazanavir’s development became the object of a public-private partnership –known as Productive Development Partnership (PDP)-, inside the hegemonic policy of adopting new health technologies, defined by the Ministry of Health.O Brasil foi um dos primeiros países do Sul Global a incluir em suas políticas de saúde pública robustas medidas de controle contra a epidemia de HIV/Aids. Assim, em 2015, cerca de 450 mil pacientes encontravam-se em tratamento no Sistema Único de Saúde. O registro sanitário é uma etapa crucial para entrada do medicamento no mercado nacional, configurando elemento muito favorável ao acesso. Vários setores da sociedade, ainda que baseados em interesses diversos, atuam em prol da incorporação de novas tecnologias que acabam por pesar favoravelmente no controle da epidemia. Nesse trabalho, por meio de um estudo documental descritivo, foi discutido o ciclo do antirretroviral atazanavir, entendido como um ciclo que envolve a seleção do medicamento pelo consenso terapêutico, o registro sanitário e a definição das estratégias de incorporação tecnológica para a produção nacional do medicamento. O registro do atazanavir no Brasil foi concedido em 2003, três meses após ter sido obtido no FDA e cinco meses e meio antes de ser concedido na Europa. Esses fatores resultaram em sua rápida inclusão nas recomendações no consenso terapêutico brasileiro, que o adotou como medicamento preferencial (1ª escolha), em 2004. Ademais, o atazanavir se tornou objeto de uma parceria público privada para o desenvolvimento do produto, dentro da política hegemônica de incorporação de novas tecnologias em saúde definida pelo Ministério da Saúde, a chamada Política para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)

The “Abortion Pill” Misoprostol in Brazil: Women’s Empowerment in a Conservative and Repressive Political Environment

International audienceIn the aftermath of the introduction of severe restrictions on abortion in several US states, some activists have argued that providing widespread access to an abortive drug, misoprostol, will transform an induced abortion into a fully private act and therefore will empower women. In Brazil, where abortion is criminalized, the majority of women who wish to terminate an unwanted pregnancy already use the illegal, but easily accessible, misoprostol. We examine the history of misoprostol as an abortifacient in Brazil from the late 1980s until today and the professional debates on the teratogenicity of this drug. The effects of a given pharmaceutical compound, we argue, are always articulated, elicited, and informed within dense networks of sociocultural, economic, legal, and political settings. In a conservative and repressive environment, the use of misoprostol for self-induced abortions, even when supported by formal or informal solidarity networks, is far from being a satisfactory solution to the curbing of women’s reproductive rights

Voluntariado e negociação de protocolos de vacinas anti-HIV no Brasil

O estudo acompanhou a rotina de um ensaio clínico de vacinas experimentais anti-HIV no Rio de Janeiro, Brasil, focalizando os processos de recrutamento, seleção e seguimento dos voluntários. Utilizaram-se técnicas de observação da rotina do centro de pesquisas e entrevistas a profissionais e voluntários. Os resultados evidenciaram que o ensaio é uma atividade coletiva, em que constantes negociações são necessárias entre o que é exigido pelo protocolo e o que precisa, pode ou deve ser adaptado para que ele funcione, em função de situações como: tempo prolongado de aprovação do estudo pelas instâncias regulatórias, dificuldades no recrutamento de voluntários, até problemas maiores como a descontinuidade das vacinações (ocorrida no protocolo estudado). Discute-se como a aplicação do protocolo transborda o script técnico-científico, transformando-se em um objeto fronteiriço entre mundos sociais diferentes. O protocolo é adaptado segundo uma ordem local, de acordo com a dinâmica das relações sociais, não podendo desconsiderar-se a constante inter-relação entre ciência, sociedade, técnica e política

Intellectual property and public health: the role of the National Health Surveillance Agency (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA) in pharmaceutical patenting in Brazil

Made available in DSpace on 2017-01-27T18:05:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 6.pdf: 207379 bytes, checksum: aee149b58fb6ad00f7c88826dd980d2f (MD5) Previous issue date: 2012Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Este artigo visa a apresentar resultados de um estudo sobre o exame de pedidos de patentes farmacêuticas realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conhecido como anuência prévia. A implementação de um exame de patentes no seio da Anvisa - agência reguladora da área da saúde no país - é um exemplo de utilização dos dispositivos flexibilizadores dos Acordos TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) e instrumento de promoção do direito à saúde. Com a adesão ao Acordo TRIPS, o Brasil foi levado a reconhecer patentes para produtos e processos farmacêuticos, o que resultou na promulgação da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 1996). O monopólio temporário criado pela patenteabilidade interfere com o acesso a medicamentos e as políticas de saúde, em particular na área farmacêutica. Para limitar essa interferência, o Brasil implementou, a partir de 1999 (com a criação da anuência prévia), um trâmite específico para o exame das patentes farmacêuticas, realizado em duas etapas: no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e na Coordenação de Propriedade Intelectual da Anvisa (Coopi-Anvisa). A prática resultante desta medida é permeada até hoje por inúmeros conflitos e tensões envolvendo diferentes setores da sociedade brasileira. O estudo desta experiência baseou-se na literatura especializada, no levantamento em material de imprensa, pedidos de patente, leis e decretos relativos a medicamentos e propriedade intelectual e em entrevistas com os responsáveis pelo funcionamento da anuência prévia.This article aims to present results of a study on the examination of pharmaceutical patent applications held by the National Health Surveillance Agency (Anvisa), known as prior informed consent. The implementation of patent examination within the Anvisa - health regulatory agency in the country - is an example of using adapting devices of the TRIPS Agreements of the World Trade Organization (WTO) and instrument of promotion of the right to health. With adherence to the TRIPS Agreement, Brazil was taken to recognize patents for pharmaceutical products and processes, which resulted in the enactment of the Industrial Property law (Law 9,279 of 1996). The temporary monopoly created by patentability interferes with access to medicines and health policies, in particular in the pharmaceutical area. To reduce this interference, Brazil implemented, starting in 1999 (with the creation of prior informed consent), a specific procedure for the examination of pharmaceutical patents, done in two steps: in the Industrial Property National Institute (INPI) and the Coordination of Intellectual Property of Anvisa (Coopi-Anvisa). The practice resulting from this measure is permeated today by numerous conflicts and tensions involving different sectors of Brazilian society. The study of this experience was based on specialized literature, on press material examination, patent applications, laws and decrees relating to medicines and intellectual property and in interviews with those responsible for the operation of the prior informed consent