Sistemas de alocação de recursos a prestadores de serviços de saúde - a experiência internacional

O artigo apresenta as formas tradicionais de alocação de recursos a prestadores de serviços de saúde e se concentra na apresentação e discussão de experiências alternativas encontradas no contexto internacional. Aponta, ainda, as tendências atuais formuladas nos países da OECD, que consistem na adoção de sistemas mistos ou complementados pelo ajuste por desempenho, sendo este predominantemente referido a resultados sobre a saúde da população, ou seja, à efetividade dos serviços de saúde. Ainda, destaca-se uma tendência a adotar sistemas de alocação de recursos diferenciados, segundo o nível de atenção do prestador: aos centros de atenção primária responsáveis pela saúde da população de um dado território, corresponde a alocação de recursos per capita ajustada por risco (ou, em alguns casos, por linhas de cuidado), enquanto os hospitais são em alguns casos remunerados por orçamento global ajustado por desempenho e, em outros, por pagamento prospectivo por procedimento

Reformas do Estado, descentralização e política de saúde: uma análise comparada entre Argentina, Brasil, Colômbia e México

The come out fiscal crisis at the beginning of the decade of 1980 marked the exhaustion of the American Latin processes of development based in the conduction by the National States of the industrialization processes based on importation substitutions. Since then, the multilateral organisms have pressured so that institutional reforms are implemented that diminish this governmental protagonism, including the decentralization of the politics between the governmental spheres. The reforms in the health systems are enrolled in this context, and it reflects in the strenghtening of the infranational instances and have potential to affect also the organization of the territory. This study comparatively analyzes these processes in Argentina, Brazil, Colombia and Mexico.A crise fiscal eclodida no início da década de 80 do século XX marcou o esgotamento dos processos de desenvolvimento latino-americanos baseados na condução, pelos Estados nacionais, dos processos de industrialização substitutiva de importações. Desde então, foram inicialmente adotados planos de estabiliza- ção macroeconômica até meados dessa década, que focalizavam o reequilíbrio do balanço de pagamentos, e, a partir daí, ganharam força os programas de ajuste de cunho neoliberal, afetando as políticas sociais na sua essência. A tônica desse ajuste passou a ser a diminuição do protagonismo estatal, incluindo a descentralização das políticas entre as esferas governamentais. As reformas nos sistemas de saúde inscrevem-se nesse contexto, o que se reflete, na maioria dos casos, no fortalecimento do setor privado e das instâncias infranacionais de poder, e têm potencial para afetar a organização do território. Este estudo analisa, comparativamente, esses processos na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México. Palavras-chave Reforma do Estado; descentralização e sistema de Saúde