Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo

Estas notas de pesquisa dedicam-se ao tema da relação do Estado com a concentração de capital e perseguem dois caminhos para abordá-lo. Por um lado, há um breve resgate teórico do tema da concentração de capital na economia política de enraizamento clássico, situada no marxismo e no pensamento desenvolvimentista crítico da ortodoxia neoclássica. Por outro lado, há também uma breve descrição e análise da concentração de capital no período nacional-desenvolvimentista brasileiro, que se abriu desde a Revolução de 1930 e entrou em crise derradeira na década de 1980. Mas esta breve exposição abrange apenas o espaço temporal entre 1930 e 1964

Cooperative federalism in Brazil and the multilevel environmental management system

Este artigo analisa a configuração e as principais características do federalismo cooperativo no Brasil, a partir da Constituição de 1988, cujos guias institucionais também estão presentes na construção normativa da temática ambiental. Considerando problemas na ação conjunta do poder público das unidades federadas, sobretudo a atuação descoordenada, e dialogando com a literatura federalista brasileira, argumenta-se que a realidade específica de cada política pública deveria nortear o melhor arranjo federativo a ela adequado, mas sempre segundo os preceitos do federalismo cooperativo, um ideal normativo a ser perseguido, independentemente do grau de centralização. Ao traçar o desenvolvimento do federalismo ambiental no Brasil, que seguiu a evolução do federalismo cooperativo no país, procuramos demonstrar, através do método dedutivo e da revisão bibliográfica, que arcabouços institucionais rígidos não são a melhor resposta para lidar com as questões complexas dessa política pública multissetorial. O ideal para tratar de problemas relacionados a uma política pública compartilhada por diferentes níveis de governo é um sistema multinível de gestão e regulação, com mais ou menos descentralização, a depender das variáveis concretas, como a diferença nas capacidades estatais dos entes e nas instituições envolvidas em cada área de ação.This paper analyzes the configuration and the main characteristics of cooperative federalism in Brazil, starting from the 1988 Constitution, whose institutional guides are also present in the normative construction of the environmental theme. Considering problems in the conjunct action of public power of the federation´s constituent units, especially the uncoordinated action, and dialoguing with Brazilian federalist literature, the argument is made that the specific reality of each public policy should guide the best federative arrangement to it, but always according to the precepts of cooperative federalism, a normative ideal to be pursued, regardless of the degree of centralization. In tracing the development of environmental federalism in Brazil, which followed the evolution of cooperative federalism in the country, we seek to demonstrate, through a deductive method and literature review, that rigid institutional frameworks are not the best answer for dealing with the complex issues of this multisectoral public policy. The ideal to deal with problems related to a public policy shared by different levels of government is a multilevel management and regulation system, with more or less decentralization, depending on the concrete variables, such as the difference in the state capacities of the entities and the institutions involved in each action area

UM NACIONALISMO DEMOCRÁTICO PARA O SÉCULO XXI

Resenha do livro de autoria de L. C. Bresser-Pereira, intitulado “A construção política do Brasil: sociedade, economia e Estado desde a Independência”

Some political changes in brazilian financial institutionalization path

This article discusses recent political changes in the trajectory of financial institutionalisation in Brazil. It considers how, since Lula's two mandates, the Brazilian financial system has trialled several changes to its characteristics in comparison to the events of the 1990s. These new trends have also occurred mainly because during Lula's two mandates and today's mandate under Dilma Rousseff, a developmental economic policy has been implemented in which Brazilian state-owned banks play a more active role. This is especially true of the approach to 2008's international financial crisis and that employed since August 2011, which has seen the Central Bank of Brazil (BCB) liaising with other public economic agencies, such as the Ministry of Finance, under the political authority of the Brazilian president.Este artigo argumenta sobre mudanças políticas recentes na trajetória da institucionalização financeira no Brasil. Ele considera que, desde os dois mandatos de Lula, o sistema financeiro brasileiro tem experimentado algumas mudanças em suas características em comparação com o que ocorreu nos anos de 1990. E essas novas tendências tem ocorrido principalmente porque naqueles dois mandatos e agora no mandato de Dilma tem sido implementada uma política econômica desenvolvimentista na qual os bancos públicos brasileiros tem um papel mais ativo, especialmente para fazer frente à crise financeira internacional de 2008 e, desde agosto de 2011, o Banco Central do Brasil (BCB) tem atuado coordenadamente com outras agências públicas econômicas, como o Ministério da Fazenda, sob a autoridade política da Presidência da República.Este artículo argumenta acerca de los cambios políticos recientes en la trayectoria de la institucionalización financiera en Brasil. Él considera que, desde los primeros mandatos de Lula, el sistema financiero brasileño experimenta algunos cambios en sus características en comparación con lo que pasó en los años 1990. Estas nuevas tendencias ocurren sobre todo porque en aquellos dos mandatos y ahora en el mandato de Dilma ha sido implementada una política económica desarrollista en la cual los bancos públicos brasileños poseen un papel más activo, especialmente para hacer frente a la crisis financiera internacional de 2008 y, desde agosto de 2011, el Banco Central de Brasil (BCB) actúa coordenadamente con otras agencias públicas económicas, como el Ministerio de la Hacienda, bajo la autoridad política de la Presidencia de la República.Le présent article étudie les changements politiques récents dans la trajectoire de l'institutionnalisation financière du Brésil. Il y est défendu que depuis les deux mandats de Lula, le système financier brésilien est passé par des changements dans ses caractéristiques par rapport à la situation des années 1990. Et ces nouvelles tendances ont surtout vu le jour en fonction de la mise en oeuvre, lors de ces deux mandats et aujourd'hui avec celui de Dilma Rousseff, d'une politique économique de développement au sein de laquelle les banques publiques brésiliennes ont joué et jouent un rôle des plus actifs, principalement pour affronter la crise financière internationale de 2008. Depuis août 2011, la Banque centrale du Brésil (BCB) agit conjointement avec d'autres organismes économiques publics, comme le ministère des Finances, sous l'autorité politique de la Présidence de la République

Interesses financeiros e captura do Estado no Brasil

RESUMO O trabalho explora a avaliação de (Bresser-Pereira, 2007) de que a política macroeconômica brasileira exprime a captura do Estado por uma coalizão de interesses rentistas e financistas, que também influencia a regulação financeira. Para tanto, analisa duas agências de relacionamento com investidores, do Banco Central e do Tesouro Nacional, e uma agência de promoção de investimentos formada por reguladores e regulados. Argumenta que essas agências estreitam a comunicação e canais de formulação de políticas entre reguladores e regulados; atestam a influência das instituições financeiras nas decisões de políticas públicas; e corporificam convergência de interesses entre investidores financeiros e Estado. Conclui avaliando que a tesa da captura da política macroeconômica é plausível e deve ser pesquisada de modo sistêmico

Autonomy of the state and development in the democratic capitalism

The paper argues that if the state, as an expression and part of a pact of domination, operates as a corporate actor with relative autonomy, vision and capacity to promote the development, it is a key institution to the economic transformation. Supported in the neo-Marxism, exposes the limits of institutionalist approach of autonomy of the state to explain its origin, but does not rule out this approach. Maintains that the class-balance theory of the state may explain its relative autonomy and at the same time aid in understanding the historical experiences of social-developmentalist state action, particularly in the social democratic regimes and in the current Latin America