A GLOBALIZAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NAS DECISÕES JUDICIAIS

A problemática do artigo é: A democracia sofre violação quando os juízes utilizam-se de fundamentação nas suas sentenças decisões oriundas de outros países? Diante disso estruturou-se os objetivos específicos: Determinar a concepção contemporânea da ideia que se tem de transnacionalismo; Verificar como é percebido os fenômenos do “ativismo judicial” e da judicialização nas decisões judiciais brasileira; Apurar se a influência das decisões judiciais são violadoras de um sistema democrático. A metodologia foi a crítico- bibliográfica e o procedimento foi da pesquisa indireta em livros

O DIREITO HUMANO A EDUCAÇÃO NA CF/88 E O DESENVOLVIMENTO: ABORDAGEM JURÍDICO REFLEXIVA A PARTIR DE DESENVOLVIMENTO EM AMARTYA SEN

O objetivo desta abordagem é fundamentar o direito humano à educação na CF 88 a partir das categorias de Amartya Sen como condição irrenunciável para o desenvolvimento humano, social e sustentável. Esta pesquisa de matriz indutiva e bibliográfica demonstra que a educação com qualidade é responsável pela remoção das principais privações de liberdades e pela promoção das capacitações (capabilities). Conclui-se que a promoção do direito a educação impulsiona o exercício das liberdade e capacidades dos sujeitos e consequentemente, promove o desenvolvimento humano, social e sustentáve