The participation of social actors in the formulation of the plan of rural development in the municipal district of Tombos– M.G

Foi a partir dos anos 70, que os governos latino-americanos, por iniciativa do governo estadunidense, no contexto da luta anticomunista, começaram a vincular as práticas participativas aos projetos de desenvolvimento, com a intenção inicial de legitimar as diretrizes governamentais. No Brasil, durante o processo de redemocratização, os críticos das políticas oficiais de participação propuseram novos enfoques, apoiando a participação das populações rurais pobres, tendo em vista os resultados negativos em matéria ambiental e social dos modelos desenvolvimentistas. Nas décadas de 80 e 90 multiplicaram-se as metodologias que facilitavam a participação da população em municípios e assentamentos rurais de todo o Brasil, a maioria delas, ligadas ao Orçamento Participativo e Planos de Desenvolvimento Rural. Sendo o pesquisador protagonista de várias destas experiências em seu país, decidiu indagar o por que dos atores sociais participarem ou se afastarem desses processos? Que fatos sociais os motivavam? Foi assim que se definiu como objetivo da pesquisa, identificar as causas da participação utilizando um estudo de caso, e equipando-se de ferramentas teóricas e metodológicas baseadas nos conceitos de participação, desenvolvimento e ação social de Weber que permitissem construir as explicações. Em concordância com o exposto a natureza da pesquisa foi essencialmente qualitativa e do tipo explicativa. Por razões táticas -tempo e recursos- se procurou um estudo na área da Zona da Mata Mineira, elegendo-se assim o município de Tombos. Delimitou-se a pesquisa do ponto de vista sociológico abordando as ações sociais que motivaram a participação ou afastamento dos atores no Plano de Desenvolvimento Rural. Depois de se efetuar o levantamento dos dados e análise dos mesmos, definiram-se as seguintes considerações ligadas a o objetivo central da pesquisa: Primeiro: a participação dos atores não surge porque se aplica uma “técnica participativa”; esta apenas facilita. Tem que existir uma “prática participativa” prévia que permita à técnica potencializá-la. Neste sentido dois aspectos importantes: primeiro: nem todas as entidades vão impulsionar uma experiência com técnicas que facilitem essa participação e nem todas essas técnicas têm o mesmo enfoque teórico de participação. Segundo, o antes exposto não exclui a possibilidade de que a aplicação de uma metodologia de caráter participativo possa desencadear novas práticas participativas, embora sua natureza teórica, sistematicidade e resultados se convertam, uma vez feitas, em “experiências prévias” que facilitem ou dificultem as práticas dos indivíduos envolvidos. Segundo: as propostas participativas não são homogêneas. Existem diversas propostas de participação e depende do momento histórico, interesse e prática política e/ou teórica da entidade ou ator social que a impulsione. Terceiro: a participação como ação social nasce e se reproduz de práticas sociais sistemáticas e não isoladas, que permitem ao cidadão reconhecer que é cidadão, que tem direitos e deveres e que pode reivindicá-los. Os motivos de um ator participar num processo, podem ser diversos, mas é a “prática prévia” e sua ligação com os “interesses originais” destes, o que fortalecerá sua participação durante todo o processo. A participação da qual se está falando é a participação sistemática, que não é simples resultado da aplicação de uma técnica, qualquer que seja o nome. Deseja-se insistir aqui, que uma técnica, quando aplicada de forma sistemática, e com enfoques de participação “heterodoxos” e “interativos” poderá facilitar a geração de novas e duradouras formas de participação de baixo para cima, mas, sem uma aplicação sistemática ou resultados limitados, a contribuição à participação será mínima ou nula. Quarto: As motivações dos atores e entidades para participar, têm contextos históricos e sociais heterogêneos, e por vezes antagônicos, que superam as capacidades de várias técnicas participativas. Isto faz com que muitas vezes a prática democrática se efetue por decisões da maioria e não de consenso. Este fato não exclui a possibilidade de continuar os esforços para conseguir tal consenso na tomada de decisões.It was starting from the seventies of last century, that the Latin-American governments, for proposed of the US government in the context of the Cold War, began to link his participative practice with the development projects with initial intention of legitimating the government guidelines. In Brazil, during the democratization process, the critics of the politics participation officials, they proposed new focuses supporting the participation and larger spaces to the poor rural populations, have in view the negative results in environmental and social matter of the development models. In the decades of 80 and 90, they multiplied the methodologies that facilitated the participation of the population in districts and settlement of the whole Brazil, most of them linked to the Participative Budget and Plans of Rural Development. Being the researcher protagonist of several of these experiences in his country, he decided to investigate it why the social actors they participate or why they move away of the processes; What social facts did motivate them? It was as soon as it was defined as objective of the research to identify the causes of the participation using a case study and being equipped of theoretical and methodological tools based in the Social Action of Weber that allowed to build our explanations. In agreement with the previous, the nature of the research was essentially qualitative and of explanatory type. For tactical reasons (time and resources) a study was sought in the area of the Zone of the Forest in Minas Gerais, choosing the Tombos municipal district. Our research, of the sociological point of view, was delimited approaching the social actions that motivated the participation or removal the actors' in the Plan of Rural Development. After making the research rising and to analyze the data, we defined the following considerations linked to our initial question: First: the participation doesn't appear "spontaneously" "participative technique" is applied. This just facilitates. because a Have to has a "participative practice previous" that allows to the technique powered him. Two considerations are important: nor every entity will impel a process with techniques that facilitate the participation and no all those techniques have the same theoretical focus of participation. Second: the theoretical proposals participative are not homogeneous. There are several proposed of participation and it depends on the historical moment, interest and practice politics of the entity or social actor that impels her. Third: the participation as social action, is born and it reproduces through systematic practice social and not isolated, that emancipate the individual to recognize that he(she) is citizen, that has rights and duties and that can complain for them. Four: the actors' motivations and entities to participate have historical and social contexts heterogeneous, and for times, antagonistic, that overcome the capacities of the participative techniques. This produces: first: that the participation doesn't have the same intensity in all the actors and second that during the process, actors can adhere to or to stand back of those processes. An appealing effect is that many times the democratic practice of the processes of participative planning, occur for decisions of most present and not of consent.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológic