A regulamentação do trabalho do imigrante no Brasil: uma análise a partir da Lei 13.445/2017 e do Direito do Trabalho

A presente monografia dedica-se a uma análise do fenômeno dos fluxos migratórios sob o viés das normas de Direito do Trabalho e da Nova Lei de Migração, Lei 13.445/17. Além disso, a figura do migrante, enquanto sujeito de direitos, também é objeto de estudo, bem como os obstáculos que se impõem para a regularização de sua situação migratória, a qual se revela fundamental na busca por postos de trabalho formal no país. É analisado também o Princípio da não discriminação do estrangeiro conjugado com a proteção do mercado de trabalho brasileiro e a problemática decorrente da exploração de trabalhadores migrantes irregulares como instrumento para práticas de concorrência desleal, sobretudo de dumping social. Em relação às migrações irregulares, apresentam-se as normas de proteção próprias do Direito do Trabalho e o sistema de garantias formulado pela Organização Internacional do Trabalho e suas convenções. Por fim, observam-se alguns desafios a serem enfrentados para a efetivação de direitos dos trabalhadores migrantes e para a coibição das práticas concorrenciais desleais que se valem da violação das normas trabalhistas para obtenção de maiores lucros. Ressalta-se a importância do Direito do Trabalho como agente em prol das boas práticas comerciais e sobretudo na efetivação de Direitos Humanos

Anestesia geral em parto cesárea e as repercussões neonatais: revisão integrativa

Quando o parto natural não pode ocorrer, a cesariana é a indicação obstétrica a ser realizada. O uso de raquianestesia (RA) é a técnica mais empregada nesses casos, porém, a anestesia geral (AG) também pode ser uma indicação, principalmente em situações em que haja maior urgência na retirada do feto. O uso dessa última técnica, pode gerar riscos para a mãe, como falhas na intubação e piores índices neonatais. Avaliar como o uso de anestesia geral repercute nos índices neonatais imediatos e no desenvolvimento neuropsicomotor da criança. Trata-se de uma revisão integrativa na base de dados PUBMED utilizando os descritores “CESAREAN AND GENERAL ANESTHESIA AND NEONATAL’’ para artigos publicados entre 2018 e 2023. O uso de AG está associado a uma necessidade 14,3% maior de VPP e o APGAR < 7 no 5º minuto é 4,2% maior quando ocorre esse uso. Além disso, a AG está envolvida com a indicação de ventilação mecânica e internações em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Comparativamente, a morbidade neonatal foi de 16,1% no grupo com RA e 30% no grupo AG e a oxigenação do tecido cerebral neonatal na transição imediata no nascimento é semelhante em cesarianas com uso de AG e RA. A longo prazo, o uso de anestesia geral em partos cesáreos não está relacionado ao atraso neurológico até os dois anos de idade. A AG está relacionada a complicações neonatais imediatas após o parto como a necessidade de ventilação de pressão positiva (VPP), maior necessidade do uso de oxigênio, maior número de casos de ventilação mecânica e diminuição do APGAR. Porém, a longo prazo o uso parece não interferir no desenvolvimento direto da criança

Leucine-Rich Diet Improved Muscle Function in Cachectic Walker 256 Tumour-Bearing Wistar Rats

Skeletal muscle atrophy occurs in several pathological conditions, such as cancer, especially during cancer-induced cachexia. This condition is associated with increased morbidity and poor treatment response, decreased quality of life, and increased mortality in cancer patients. A leucine-rich diet could be used as a coadjutant therapy to prevent muscle atrophy in patients suffering from cancer cachexia. Besides muscle atrophy, muscle function loss is even more important to patient quality of life. Therefore, this study aimed to investigate the potential beneficial effects of leucine supplementation on whole-body functional/movement properties, as well as some markers of muscle breakdown and inflammatory status. Adult Wistar rats were randomly distributed into four experimental groups. Two groups were fed with a control diet (18% protein): Control (C) and Walker 256 tumour-bearing (W), and two other groups were fed with a leucine-rich diet (18% protein + 3% leucine): Leucine Control (L) and Leucine Walker 256 tumour-bearing (LW). A functional analysis (walking, behaviour, and strength tests) was performed before and after tumour inoculation. Cachexia parameters such as body weight loss, muscle and fat mass, pro-inflammatory cytokine profile, and molecular and morphological aspects of skeletal muscle were also determined. As expected, Walker 256 tumour growth led to muscle function decline, cachexia manifestation symptoms, muscle fibre cross-section area reduction, and classical muscle protein degradation pathway activation, with upregulation of FoxO1, MuRF-1, and 20S proteins. On the other hand, despite having no effect on the walking test, inflammation status or muscle oxidative capacity, the leucine-rich diet improved muscle strength and behaviour performance, maintained body weight, fat and muscle mass and decreased some protein degradation markers in Walker 256 tumour-bearing rats. Indeed, a leucine-rich diet alone could not completely revert cachexia but could potentially diminish muscle protein degradation, leading to better muscle functional performance in cancer cachexia

NEOTROPICAL CARNIVORES: a data set on carnivore distribution in the Neotropics

Mammalian carnivores are considered a key group in maintaining ecological health and can indicate potential ecological integrity in landscapes where they occur. Carnivores also hold high conservation value and their habitat requirements can guide management and conservation plans. The order Carnivora has 84 species from 8 families in the Neotropical region: Canidae; Felidae; Mephitidae; Mustelidae; Otariidae; Phocidae; Procyonidae; and Ursidae. Herein, we include published and unpublished data on native terrestrial Neotropical carnivores (Canidae; Felidae; Mephitidae; Mustelidae; Procyonidae; and Ursidae). NEOTROPICAL CARNIVORES is a publicly available data set that includes 99,605 data entries from 35,511 unique georeferenced coordinates. Detection/non-detection and quantitative data were obtained from 1818 to 2018 by researchers, governmental agencies, non-governmental organizations, and private consultants. Data were collected using several methods including camera trapping, museum collections, roadkill, line transect, and opportunistic records. Literature (peer-reviewed and grey literature) from Portuguese, Spanish and English were incorporated in this compilation. Most of the data set consists of detection data entries (n = 79,343; 79.7%) but also includes non-detection data (n = 20,262; 20.3%). Of those, 43.3% also include count data (n = 43,151). The information available in NEOTROPICAL CARNIVORES will contribute to macroecological, ecological, and conservation questions in multiple spatio-temporal perspectives. As carnivores play key roles in trophic interactions, a better understanding of their distribution and habitat requirements are essential to establish conservation management plans and safeguard the future ecological health of Neotropical ecosystems. Our data paper, combined with other large-scale data sets, has great potential to clarify species distribution and related ecological processes within the Neotropics. There are no copyright restrictions and no restriction for using data from this data paper, as long as the data paper is cited as the source of the information used. We also request that users inform us of how they intend to use the data

Núcleos de Ensino da Unesp: artigos 2008

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq