A HERMENÊUTICA DE ALEXY E O CONFLITO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E AO AMBIENTE ECOLÓGICO EQUILIBRADO

Com crescimento populacional acelerado nos centros urbanos e dificuldade para prover moradia digna, cidadãos ocuparam áreas de preservação ambiental. São assegurados constitucionalmente o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípios que eventualmente colidem, pelo quê abordaremos o balanceamento e racionalidade proposto por Alexy, face à necessidade ponderação em favor de um deles para solução do caso concreto. Será utilizado o método dedutivo e as técnicas da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, especialmente do STF, destacando a possibilidade de regularização fundiária em casos específicos