Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial

OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial

O agir comunicativo na construção do conhecimento em enfermagem

Trata-se de um ensaio teórico com o objetivo de propor o uso da teoria do agir comunicativo do filósofo Jürgen Habermas, como mediador das tecnologias educacionais na construção do conhecimento em Enfermagem. A partir das contribuições do filósofo e de autores como Demo, Morin, Assman, Perrenoud, Waldow, Ramos, entre outros, refletimos sobre os avanços tecnológicos e as inovações necessárias na área da educação em Enfermagem. Acreditamos que esta proposta possa contribuir para a implantação das diretrizes curriculares nacional dos cursos de graduação

Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Analisar o perfil dos requerentes e dos medicamentos pleiteados em ações judiciais. MÉTODOS: Estudo descritivo sobre 827 processos judiciais com 1.777 pedidos de medicamentos de 2005 a 2006 no Estado de Minas Gerais. Avaliaram-se os tipos de atendimento no sistema de saúde e a representação dos autores junto ao Poder Judiciário. Os medicamentos foram descritos segundo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essencialidade, inclusão programática no Sistema Único de Saúde e evidências de eficácia. RESULTADOS: Mais de 70% dos autores foram atendidos no sistema privado de saúde e 60,3% foram representados por advogados particulares. O diagnóstico mais freqüente foi o de artrite reumatóide (23,1%) e os imunossupressores foram os medicamentos mais solicitados (principalmente adalimumabe e etanercepte). Aproximadamente 5% dos medicamentos pleiteados não eram registrados na Agência, 19,6% estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, 24,3% compunham o Programa de Medicamentos de Alto Custo e 53,9% apresentavam evidência consistente de eficácia. Dentre os medicamentos não disponíveis no sistema público, 79,0% apresentavam alternativa terapêutica nos programas de assistência farmacêutica. CONCLUSÕES: O fenômeno da judicialização na saúde pode indicar falhas do sistema público de saúde, uma vez que há solicitações de medicamentos constantes de suas listas. Todavia, constitui um obstáculo para a prática do uso racional de medicamentos e para a consolidação das premissas da Política Nacional de Medicamentos, principalmente quando são solicitados medicamentos sem comprovação de eficácia e não padronizados pelo Sistema Único de Saúde.OBJECTIVE: To analyze the profile of claimants and medicines demanded in lawsuits. METHODS: Descriptive study that examined 827 lawsuits with 1,777 demands of access to medicines in the period between July 2005 and June 2006 in the state of Minas Gerais, Southeastern Brazil. There were examined the type of health care provided to claimants and their attorneyship. The medicines were described based on the following: drug registration at the National Health Surveillance Agency (Anvisa); wheter they were essential medicines; supply in the Brazilian Health System programs; and evidence of drug efficacy. RESULTS: More than 70% of the claimants were provided care in the private health system and 60.3% hired private lawyers. The most common diagnosis of claimants was rheumatoid arthritis (23.1%) and the immunosuppressant agents were the most frequent demand medicines (mainly adalimumab and etanercept). Approximately 5% of the medicines demanded were not registered at Anvisa, 19.6% were included in the Brazilian List of Essential Medicine, 24.3% were included in the High-Cost Drug Program and 53.9% showed consistent evidence of efficacy. Among the medicines that were not available in Brazilian Health System, 79.0% had therapeutic alternatives in drug programs. CONCLUSIONS: The phenomenon of judicialization of health in Brazil can point out failures in the public health system as some medicines demanded are included in its lists. However, it is a barrier for rational drug use and application of the National Drug Policy guidelines, especially when there are demanded medicines with no evidence of efficacy and that are not included in Brazilian Health System standards.OBJETIVO: Analizar el perfil de los requirentes y de los medicamentos pleiteados en acciones judiciales. MÉTODOS: Estudio descriptivo sobre 827 procesos judiciales con 1.777 pedidos de medicamentos de 2005 a 2006 en el Estado de Minas Gerais, Sureste de Brasil. Se evaluaron los tipos de asistencia en el sistema de salud y la representación de los autores junto al Poder Judicial. Los medicamentos fueron descritos según registro en la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, esencialidad, inclusión programática en el Sistema Único de Salud y evidencias de eficiencia. RESULTADOS: Más de 70% de los autores fueron atendidos en el sistema privado de salud y 60,3% fueron representados por abogados particulares. El diagnóstico más frecuente fue el de artritis reumatoidea (23,1%) y los inmunosupresores fueron los más solicitados (principalmente adalimumabe y etanercepte). Aproximadamente 5% de los medicamentos pleiteados no eran registrados en la Agencia, 19,6% estaban presentes en la Relación Nacional de Medicamentos Esenciales, 24,3% componían el Programa de Medicamentos de Alto Costo y 53,9% presentaban evidencia consistente de eficiencia. Entre los medicamentos no disponibles en el sistema público, 79,0% presentaban alternativa terapéutica en los programas de asistencia farmacéutica. CONCLUSIONES: El fenómeno de la judicialización en la salud puede indicar fallas del sistema público de salud, dado que hay solicitudes de medicamentos constantes de sus listas. Aún constituye un obstáculo para la práctica del uso racional de medicamentos y para la consolidación de las premisas de la Política Nacional de Medicamentos, principalmente cuando son solicitados medicamentos sin comprobación de eficiencia y no estandarizados por el Sistema Único de Salud

A visão ecológica: uma teia na enfermagem La visión ecologica: un tejido en enfermería Ecologic view: a web in the nursing

A partir de mudanças revolucionárias em conceitos de realidade ocasionadas pela física e pensamento modernos, nova e consistente visão do mundo surge, influenciada pela transição da física clássica para quântica. É propósito do estudo mostrar o pensamento de Capra favorecendo a disseminação do cuidado ecológico na enfermagem. O novo paradigma pode ser chamado de uma visão ecológica, a partir do entendimento de ecologia num sentido amplo e profundo. A saúde na visão holística e na teia de relações que compreende o pensamento ecológico exige do enfermeiro, em suas áreas de atividades uma percepção crítica concernente ao saber, saber-ser e saber-fazer, comprometido com transformações que afloraram das emoções, do encantamento, dos sentimentos, do cuidar da natureza como premissa para qualidade e existência da humanidade.<br>A partir de los cambios revolucionarios en conceptos de realidad impulsados por la física y el pensamiento moderno, nueva y consistente visión del mundo surge, influenciada por la transición de la física clásica hacia quántica. El estudio se propone mostrar el pensamiento de Capra influenciado la diseminación del cuidado ecológico en enfermería. El nuevo paradigma puede ser llamado una visión ecológica, partiendo de la comprensión de la ecología en un sentido amplio y profundo. La salud, la visión holística del hombre y del tejido de relaciones que abarca el pensamiento ecológico, exige del enfermero en sus áreas de actividad, una percepción crítica en relación al saber, saber ser y saber hacer comprometidos con transformaciones, el afloramiento de las emociones, del encantamiento, de los sentimientos, del cuidado de la naturaleza como premisa para la calidad y existencia de la humanidad.<br>From the revolutionary changes in reality concept, caused by physics and modern thoughts, new consistent vision of the world emerge and it is influenced from the classic physics to quantum physics transition. The aim of this study is to show Capra's thoughts influenced the ecologic nursing care dissemination. The new paradigm can be called an ecologic view in a wider and deeper perspective. Health in the holistic view of men with its relationship encompass an ecological thought in which requires nurses' competence area. Also it needs a critical thinking towards knowing, being and doing in order to compromise changes to raise emotions, enchantment and to take care of nature for the quality and existence of humanity

Compreendendo a educação popular em saúde: um estudo na literatura brasileira Understanding popular health education: a review of the brazilian literature

O artigo revisa a produção acadêmica brasileira sobre a educação popular em saúde, matriz teórica que agrega um conjunto relevante de pesquisadores e militantes políticos na saúde coletiva brasileira. Caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, de nível exploratório e de caráter analítico. Com base em pesquisa bibliográfica no SciELO e em livros e capítulos de livros, elaboramos uma sistematização da produção da educação popular em saúde, apresentando um resgate do processo histórico de constituição da educação popular em saúde como fruto da atuação de diversos movimentos sociais, uma descrição das características gerais da educação popular em saúde, suas grandes pautas, a maneira como os autores desta perspectiva compreendem a atuação educativa dos serviços de saúde junto à população, suas críticas e disputas com o modo hegemônico de se organizar a educação e a atenção à saúde, bem como algumas contribuições que agregam aos que se propõem a seguir suas bases e preceitos.<br>This article reviews the Brazilian literature on popular health education, a theoretical area that includes a relevant group of the country's public health researchers and political activists. This was a qualitative, exploratory, analytical study. Based on a search in the SciELO database and books and book chapters, we systematized the academic output on popular health education in Brazil. The article discusses the historical process in which popular health education was constructed by various social movements. We further analyze the general characteristics of popular health education and its main agendas, the ways by which authors with this perspective view the educational work of health services for the population, and their critiques and disputes with the hegemonic approach to the organization of education and health care. Finally, we identify several additional contributions to popular health education's foundations and principles