Financiamento da educação e políticas públicas: o Fundef e a política de descentralização

Este artigo aborda a discussão dos principais impactos do Fundef na política educacional atual. Através de uma abordagem particular sobre os impactos no sistema educativo público e nas relações intergovernamentais no Brasil, o artigo visa polemizar as possibilidades e os cenários criados pelo Fundo. As divergências com a posição oficial do MEC são remarcadas pelo autor

Sistema único de ensino: O desafio da construção e da ampliação do espaço público de direitos na escola pública de Mato Grosso Aone and only schooling system: The challenge of constructing and widening the public sphere of rights in Mato Grosso's public schools

Destacamos uma experiência de intervenção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para propor ações progressivas, de longo prazo, naquele Estado. Uma experiência inédita. O sindicato empenha-se na regulamentação do dispositivo constitucional de 1989 que determina a integração progressiva das redes estadual e municipais num Sistema Único de Ensino, durante o governo Dante de Oliveira. Criaram-se mecanismos para incorporar a população usuária da escola pública (pais, mães e estudantes) nas tomadas de decisão sobre as Políticas Educacionais, visando a auxiliar na construção e na ampliação do espaço público de direitos. Não houve a regulamentação e os mecanismos não estão sendo consolidados; é preciso retomar a experiência de modo crítico e propositivo. O sindicato está mais qualificado para esse protagonismo.<br>We highlight an unheard-of experience involving the Union of the Public Teaching Workers of Mato Grosso (Sintep-MT), which promotes long term progressist actions, within that State. Under Dante de Oliveira's Government (1994-1998), this Union has been striving to regulate the 1989 constitutional clause that determines a progressive integration of the network of state and municipal schools into a one and only Schooling System. Mechanisms have been created to involve the population that uses public schools (parents and students) in the deliberation and decision about educational policies; these mechanisms have been designed to favour the construction and the widening of the public sphere of rights. The regulation came to nothing and the mechanisms are still to consolidate. Nowadays, this frustrated experience should be resumed in a critical way, with new proposals. The Union is now more experienced and should reopen the process with the intention to achieve it