BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA E A GARANTIA DE APOSENTADORIA

OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem por objetivos estudar a possibilidade da concessão do beneficio de aposentadoria para os beneficiários descriminados na Lei Orgânica de Assistência Social. Com a utilização de princípios constitucionais, legislação esparsa e com o direito comparado, com um viés social, solidário e humanitário, demonstrado breve critica ao Beneficio de Prestação Continuada e possíveis caminhos de solução. [...

BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA E A GARANTIA DE APOSENTADORIA

OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem por objetivos estudar a possibilidade da concessão do beneficio de aposentadoria para os beneficiários descriminados na Lei Orgânica de Assistência Social. Com a utilização de princípios constitucionais, legislação esparsa e com o direito comparado, com um viés social, solidário e humanitário, demonstrado breve critica ao Beneficio de Prestação Continuada e possíveis caminhos de solução. Sendo de conhecimento geral que para a concessão do beneficio previdenciário “aposentadoria” é necessário no mínimo 180 meses de contribuição. Bem como a forma de concessão do beneficio de prestação continuada é devida a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de sustentar-se ou ser provido o seu sustento por seus familiares, tendo renda per capita inferior a um quarto do salario mínimo. Sendo que a renda “per capita” de um quarto de salário mínimo foi tema enfrentado pelo STF, na Reclamação Constitucional (4374), a qual considerou inconstitucional, sem declarar a nulidade da norma

A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

RESUMO O presente trabalho visa estudar a segurança jurídica conferida ao administrador público através da inclusão de dez artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, através da Lei 13.655 de 25 abril de 2018, com foco principal no Arts. 24 do referido diploma legal. Tal dispositivo legal fixa a regra de que as deliberações administrativas não podem sofrer anulação com fundamento em mudança na orientação geral adotada em relação ao direito vigente. Neste mesmo contexto é importante frisar que antes desta inclusão, o administrator público podia sofrer sanções administrativas, civis e criminais, pelos atos praticados mesmo que bem embasados por parecer, pois os órgãos julgadores não tinham, em tese, obrigação de julgar com base nos precedentes da época da pratica do ato. Porém com o advento do novo CPC, em 2015, houve a inovação e a consolidação de precedentes no processo administrativo, assegurando a uniformização dos julgados, visando uma solução, visto que a legislação não consegue abranger todas as situações possíveis (RÊGO, 2017, p. 32), garantindo a autonomia do processo administrativo em razão das normas e princípios constitucionais que asseguram a ampla defesa e contraditório, devido processo legal e celeridade processual, (CASTRO, 2018, p. 24). No entanto há quem entenda a ocorrência de outras duas finalidades, sendo elas controlar e direcionar as decisões dos administradores públicos (REIS, 2016, p. 130). Muito embora seja objeto de muita controvérsia no âmbito doutrinário, é inegável a maior segurança jurídica que a alteração da LINDB trouxe ao administrador público, e também ao parecerista, que como operador de direito se depara frequentemente com situações de grande complexidade e que exigem estudo aprofundado da legislação, da doutrina e da jurisprudência (administrativa e judicial). A presente pesquisa, que se encontra em fase inicial, se utiliza do método dialético, no confronto de ideias dissonantes para a obtenção de respostas sobre a efetiva melhora na segurança jurídica que a alteração da LINDB pode trazer, seus limites e ainda se atenderá à isonomia nas decisões semelhantes, também geradora de segurança jurídica. O método dedutivo também foi escolhido para viabilizar o estudo partindo-se de premissas legais, com a proposição de análise de casos para observação das hipóteses aventadas.  PALAVRAS-CHAVES: LINDB; Segurança Jurídica; Isonomia; Administrador Públic

Núcleos de Ensino da Unesp: artigos 2008

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq

Erratum: Combined fit of spectrum and composition data as measured by the Pierre Auger Observatory

We present a combined fit of a simple astrophysical model of UHECR sources to both the energy spectrum and mass composition data measured by the Pierre Auger Observatory. The fit has been performed for energies above 5 ⋅ 10(18) eV, i.e. the region of the all-particle spectrum above the so-called ankle feature. The astrophysical model we adopted consists of identical sources uniformly distributed in a comoving volume, where nuclei are accelerated through a rigidity-dependent mechanism. The fit results suggest sources characterized by relatively low maximum injection energies, hard spectra and heavy chemical composition. We also show that uncertainties about physical quantities relevant to UHECR propagation and shower development have a non-negligible impact on the fit results

An Indication of anisotropy in arrival directions of ultra-high-energy cosmic rays through comparison to the flux pattern of extragalactic gamma-ray sources

International audienceA new analysis of the data set from the Pierre Auger Observatory provides evidence for anisotropy in the arrival directions of ultra-high-energy cosmic rays on an intermediate angular scale, which is indicative of excess arrivals from strong, nearby sources. The data consist of 5514 events above with zenith angles up to 80° recorded before 2017 April 30. Sky models have been created for two distinct populations of extragalactic gamma-ray emitters: active galactic nuclei from the second catalog of hard Fermi-LAT sources (2FHL) and starburst galaxies from a sample that was examined with Fermi-LAT. Flux-limited samples, which include all types of galaxies from the Swift-BAT and 2MASS surveys, have been investigated for comparison. The sky model of cosmic-ray density constructed using each catalog has two free parameters, the fraction of events correlating with astrophysical objects, and an angular scale characterizing the clustering of cosmic rays around extragalactic sources. A maximum-likelihood ratio test is used to evaluate the best values of these parameters and to quantify the strength of each model by contrast with isotropy. It is found that the starburst model fits the data better than the hypothesis of isotropy with a statistical significance of 4.0σ, the highest value of the test statistic being for energies above . The three alternative models are favored against isotropy with 2.7σ–3.2σ significance. The origin of the indicated deviation from isotropy is examined and prospects for more sensitive future studies are discussed