A ética e a Constituição

Versa sobre a ética e a Constituição, abordando-as à luz dos direitos econômico e constitucional

Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida

Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida

Privacidade na comunicação eletrônica

O trabalho aborda os problemas suscitados pela universalização eletrônica e as dificuldade de aplicação de medidas jurídicas de controle, enfocadas no direito à privacidade na comunicação eletrônica

Capacidade contributiva: igualdade e justiça

A proposta de discussão deste tema permitiu ao autor empreender uma digressão sistemática, a partir da retomada de cinco questões, objeto de uma análise realizada no passado, buscando refletir sobre a capacidade contributiva do brasileiro, à luz do texto constitucional. A essência argumentativa perquirida ateve-se à explicitação do limite da imposição tributária, de forma a evitar o confisco. A garantia da preservação dos direitos constitucionais ao contribuinte advém da constância de tributações pontuais e da relevância circunstancial do tributo, alicerçadas na clareza da lei ordinária, que deve estar preservada de interpretações elásticas e analógicas