Constituição Política do Império do Brasil, 1824, RJ.

Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador. Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus, e unânime aclamação do povo, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que, tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o projeto de Constituição, que havíamos oferecido às suas observações para serem depois presentes à nova Assembléia Constituinte, mostrando o grande desejo que tinham de que ele se ob-servasse já como Constituição do Império, por lhes merecer a mais plena aprovação, e dele esperarem a sua individual e geral felicidade política: Nós juramos o sobredito projeto para o observarmos e fazermos observar, como Constituição, que de ora em diante fica sendo deste Império. Este conteúdo encontra-se disponível em http://www.soleis.adv.br/ (Acesso em 13/05/2013)Constituição Política do Império do Brasil. Carta de Lei de 25 de março de 1824

Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil : sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar

Inclui notas explicativas."Maciel da Costa foi acusado de ser inimigo da Constituição, de querer instituir uma República no Brasil e de ser o autor de um folheto que aconselha o Brasil a separar-se de Portugal. Ele se defende dessas "calúnias" nesta Apologia e protesta também contra a ordem da Corte que o exilou do Reino. A apologia constitui um documento muito interessante para o estudo das ideias que estavam em voga no Brasil e em Portugal antes da Independência. É citado por Varnhagen. O opúsculo, cuja autori foi atribuída em Portugal a Maciel da Costa, é Le roi et la famille royale de Bragance doivent-ils, dans les inconstances presentes, retouner en Portugal, ou bien rester au Brésil?, Rio, Imprensa Regia, 1820. Maciel da Costa declara que conhece muito bem o seu autor, e afirma ser um francês. Seu autor é Mr. Caille e foi escrito por ordem de Tomás Antônio, ministro de Dom João VI. Com relação a esse folheto, ver Innocencio 10/347, Octavio Tarquinio de Sousa, A vida de Dom Pedro I, Rio, josé Olympio, 1952, vol. I, p. 156, e os artigos publicados por Helio Vianna no Jornal do Comércio, 29 de set., 6, 13, 20, 27 de out., e 10 nov. de 1961. É muito difícil encontrar atualmente a Apologia. Rodrigues 1495 já a classifica como "rara". Existe uma edição impressa no Rio de Janeiro, Typ. Nacional, 1822, 27 pp., que também é rara."Por João Severiano Maciel da Costa, offerecida aos brasileiros seus compatriotashttp://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2272

Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil : sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar / por João Severiano Maciel da Costa offerecida aos brasileiros seus compatriotas

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1860. v. 4 p. 34.Borba e Moraes escreve : " Maciel era muito bem educado e cita no seu trabalho, autores em voga do seu tempo. J. B. Say, Adam Smith, Humboldt Malthus, ect. Defende pontos de vista progressitas para o seu tempo, como a necessidade de introduzirem indústrias no Brasil. Critica o sistema agrário, que não permite a fixação da população, dá informações interessantes sobre o comércio e as safras em Minas e propõe um plano para abolir a escravidão. Além de ter uma grande importância documental , a Memoria e muito rara.Maciel da costa nasceu em Mariana, em Minas Gerais, e foi Governador da Guiana Francesa durante a ocupação promovida por D. João VI. Foi o responsável pela introdução no Brasil de muitas espécies úteis de plantas, inclusive a cérebre cana caiena.Esse é o primeiro trabalho publicado por um brasileiro defendendo a abolição da escravatura.SYS-9746

Idéias antiescravistas da Ilustração na sociedade escravista brasileira

Este artigo pretende examinar como as idéias antiescravistas da Ilustração foram assimiladas por alguns letrados brasileiros do começo do século XIX para mostrar a especificidade que elas adquiriram na sociedade escravista brasileira.<br>This article intends to examine how the antislavery ideas of the Enlightnment were assimilated by some Brazilian men of letters of the early nineteenth century to show the specificity they acquired in the Brazilian slave society

Conciliar o útil ao agradável e fazer ciência: Jardim Botânico do Rio de Janeiro - 1808 a 1860 Joining pleasure and work in the making science: the Jardim Botânico do Rio de Janeiro - 1808 to 1860

Embora esteja às vésperas de completar duzentos anos, a trajetória do Jardim Botânico do Rio de Janeiro ainda carece de estudo sistematizado. O artigo busca compreender as questões que ocasionaram o desinteresse por esse estabelecimento científico nas pesquisas da história das ciências e das instituições, acarretando a permanência do que consta em memória elaborada pelo seu diretor João Barbosa Rodrigues, por ocasião do centenário da instituição. Analisa as principais questões relacionadas à sua história desde a criação em 1808, até sua incorporação pelo Imperial Instituto Fluminense de Agricultura, em 1861, com o objetivo de colaborar para as discussões acerca da história das instituições e das ciências naturais, no período em foco.<br>Jardim Botânico do Rio de Janeiro played an important role in the first half of the nineteenth century. Although the park will soon celebrate its two-hundredth anniversary, no systematized study of it has ever been undertaken. With the intent of contributing to discussions on the history of institutions and the natural sciences during the period in question, the article seeks to uncover what has lain behind this disinterest in the Garden on the part of researchers from the history of the sciences and history of institutions. The article also analyzes major issues in the history of the Garden from its creation in 1808 until becoming part of the Imperial Instituto Fluminense de Agricultura in 1861

Perfeita civilização: a transferência da corte, a escravidão e o desejo de metropolizar uma capital colonial. Rio de Janeiro, 1808-1821

Esse artigo desenvolve uma análise do processo ambivalente de transformação da capital colonial em corte real, verificado no final do período colonial no Brasil após a fuga da família real de Portugal para o Rio de Janeiro. Ao "metropolizar" a cidade, oficiais régios buscaram limitar a demonstração pública da presença da escravidão e redefinir as fronteiras físicas e sociais interpostas aos escravos africanos e afro-descendentes, contingente que somava cerca da metade do total da população da cidade. Esses esforços foram, entretanto, limitados pela intensificação do uso do trabalho escravo e o apego dos oficiais a certos ideais coloniais acerca dos melhores meios para assegurar a ordem na cidade