Direito ambiental nos tribunais superiores: análise de julgados do STF: vol. I

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:504(81)(094.9) D598amOrganizado por: Cristiane Jaccoud, Luciana Gil e Roberta Jardim de Morai

The Bolsa Família Program: social protection and reduction of poverty in Brazil

A emergência da temática da pobreza e a disseminação dos programas de transferência condicionada de renda na América Latina foram largamente influenciadas por uma leitura residualista de proteção social, assentada no paradigma do desenvolvimento humano e no fortalecimento da responsabilidade individual em face das demandas de proteção social. Contudo, o processo de implementação consolidou desenhos distintos de programas, respondendo a trajetórias institucionais e a cenários políticos diferenciados. No Brasil, o Programa Bolsa Família foi implementado num contexto de adensada institucionalidade no campo social, tanto no que se refere à garantia de renda como aos serviços de educação e saúde. O artigo analisa o processo de implementação e progressiva universalização do PBF a partir de sua inserção no sistema brasileiro de proteção social e sua integração a programas e políticas, discutindo ainda tensões e dificuldades cujo enfrentamento permitirá avançar a agenda de enfrentamento à pobreza e à desigualdade social.Revista do Serviço Público - RSP, v. 64, n. 3, p. 291-307Políticas Públicas e SociaisISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-924

Apresentação do Dossiê Políticas Sociais na América Latina

DOSSIÊ COORDENADO POR LUCIANA DE BARROS JACCOU

Envejecimiento, dependencia y oferta de servicios asistenciales: un nuevo desafío para los sistemas de protección social

Incluye Bibliografí

Apresentação do Dossiê Políticas Sociais na América Latina

DOSSIÊ COORDENADO POR LUCIANA DE BARROS JACCOU

Série Seguridade Social Pobres, Pobreza e Cidadania: Os Desafios Recentes da Proteção Social

Esse texto tem como objetivo analisar a trajetória recente da seguridade social no Brasil a partir da evolução dos programas contributivos e não-contributivos de garantia de renda. Respondendo, de um lado, à configuração dada pela Constituição Federal às políticas de previdência e de assistência social e, de outro, ao surgimento de programas de transferência de renda voltados à população em situação de extrema pobreza, a proteção social brasileira tem sido objeto de importantes mudanças nos últimos anos. Pretende-se discutir tais mudanças e seus impactos, destacando o movimento de progressiva inclusão de novos grupos de beneficiários, a ampliação da cobertura para uma diversidade maior de situações de risco e o perfil dos beneficiários tendo em vista de sua inserção no mundo de trabalho. Destaca-se também que esse processo de expansão vem sendo acompanhado pelo surgimento de novas tensões, vinculadas tanto ao contexto de precária configuração do mercado de trabalho como às dificuldades em garantir a articulação entre as políticas de combate à pobreza e a consolidação da seguridade social. This paper analyzes the recent trajectory of social security in Brazil from the evolution of the contributive and no contributive income guarantee programs. The Brazilian social protection has gone through important changes in recent years, on the one hand, as an answer to the configuration given by the Federal Constitution to social security and social assistance policies and, on the other hand, to the emergence of cash transfer programs to the extremely poor. The goal is to analyze these changes and its impacts, calling attention to the movement of gradual inclusion of new groups of beneficiaries, to extended coverage of a diversity of risk situations and their participation in the labor market. However, it also emphasizes the incomplete characteristics of this process, which is followed by new tensions, such as the context of precarious configuration of the labor market and the difficulties in guaranteeing the coordination between the anti-poverty policies and the consolidation of the social security.

Pauvreté, démocratie et protection sociale au Brésil

PARIS3-BU (751052102) / SudocPARIS-Fondation MSH (751062301) / SudocSudocFranceF

Súmulas do STJ em matéria ambiental comentadas: um olhar contemporâneo do direito ambiental no judiciário

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504(81) S956s- Coordenado por: Cristiane Jaccoud, Luciana Gil e Roberta Jardim de Morais