O mito protetivo e seus reflexos sobre o sistema de invalidades na esfera justrabalhista

Orientador: Aldacy Rachid CoutinhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO estudo analisa o princípio protetivo do trabalhador partindo da premissa de que este constitui um mito. Para tanto, investiga as características 1) do referido princípio, buscando evidenciar que o laborador não é o único destinatário das normas trabalhistas; 2) do mito da doação, mostrando que os direitos dos trabalhadores foram, em verdade, uma conquista; e 3) da falta de efetividade normativa, destacando-se a dificuldade de concreção da CLT. O sistema de invalidades, nesse contexto, é utilizado para demonstrar em que medida os efeitos do mito protetivo do laborador se refletem no ordenamento jurídico. Porém, antes de abordar a questão no Direito do Trabalho, realiza-se o exame do sistema correspondente no Direito Civil, pelo fato de este ramo jurídico haver lançado as bases de compreensão do tema. Por fim, são apontadas as diferenças existentes entre o ramo justrabalhista e o civil, construídas sob o escopo de adaptar o sistema às peculiaridades do Direito do Trabalho

Identification of the Propionicin F Bacteriocin Immunity Gene (pcfI) and Development of a Food-Grade Cloning System for Propionibacterium freudenreichii▿ †

This report describes the first functional analysis of a bacteriocin immunity gene from Propionibacterium freudenreichii and its use as a selection marker for food-grade cloning. Cloning of the pcfI gene (previously orf5 [located as part of the pcfABC propionicin F operon]) rendered the sensitive host 1,000-fold more tolerant to the propionicin F bacteriocin. The physiochemical properties of the 127-residue large PcfI protein resemble those of membrane-bound immunity proteins from bacteriocin systems found in lactic acid bacteria. The high level of immunity conferred by pcfI allowed its use as a selection marker for plasmid transformation in P. freudenreichii. Electroporation of P. freudenreichii IFO12426 by use of the pcfI expression plasmid pSL102 and propionicin F selection (200 bacteriocin units/ml) yielded 107 transformants/μg DNA. The 2.7-kb P. freudenreichii food-grade cloning vector pSL104 consists of the pLME108 replicon, a multiple cloning site, and pcfI expressed from the constitutive PpampS promoter for selection. The pSL104 vector efficiently facilitated cloning of the propionicin T1 bacteriocin in P. freudenreichii. High-level propionicin T1 production (640 BU/ml) was obtained with the IFO12426 strain, and the food-grade propionicin T1 expression plasmid pSL106 was maintained by ∼91% of the cells over 25 generations in the absence of selection. To the best of our knowledge this is the first report of an efficient cloning system that facilitates the generation of food-grade recombinant P. freudenreichii strains