Liberdade de Imprensa e Processo Penal

O presente trabalho visa a analisar as conseqüências de ordem processual e material da divulgação, pela mídia, de informações constantes no processo penal, especialmente o confronto entre a liberdade de imprensa e a possível violação do direito à intimidade e à vida privada, à honra e ao livre exercício profissional, tanto dos investigados quanto de terceiros envolvidos. Seriam os danos causados pelo processo superiores ao ônus natural da persecução penal? Haveria, pois, necessidade de responsabilização daqueles que divulgaram as informações de maneira ilícita

Regularização das Áreas Lindeiras aos Imóveis Comerciais Promovida pela Lei nº 754/1994/DF – Análise da Norma dos Aspectos da Legalidade e da Segurança Jurídica

A Lei nº 754/1994, do Distrito Federal, regularizou as áreas lindeiras dos imóveis comerciais que foram invadidas por seus proprietários ou locatários, a fim de ampliar o espaço dos estabelecimentos comerciais. Todavia, tal regularização se deu sem qualquer contrapartida ao Estado e desrespeita o projeto arquitetônico de Brasília – tombado como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco. Além disso, as áreas regularizadas são bens de uso comum do povo, e, portanto, nesta condição inalienáveis. Desse modo, é patente a inconstitucionalidade de tal regularização

Quebra de sigilo telefônico para fins civis

Análise da constitucionalidade da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no AI 70018683508, que entendeu lícito a quebra de sigilo telefônico de devedor de alimentos para fins de sua localização

Quebra de sigilo telefônico para fins civis

Análise da constitucionalidade da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no AI 70018683508, que entendeu lícito a quebra de sigilo telefônico de devedor de alimentos para fins de sua localização

Liberdade de Imprensa e Processo Penal

O presente trabalho visa a analisar as conseqüências de ordem processual e material da divulgação, pela mídia, de informações constantes no processo penal, especialmente o confronto entre a liberdade de imprensa e a possível violação do direito à intimidade e à vida privada, à honra e ao livre exercício profissional, tanto dos investigados quanto de terceiros envolvidos. Seriam os danos causados pelo processo superiores ao ônus natural da persecução penal? Haveria, pois, necessidade de responsabilização daqueles que divulgaram as informações de maneira ilícita

Compêndio FAJS - 2018 - 2º Semestre

Esta é mais uma edição do Compêndio, obra coletiva composta pelos melhores TCCs produzidos pelos alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB, no segundo semestre de 2018. Esta obra contou com o apoio de um Conselho Editorial formado por professores e alunos, em pé de igualdade, que se empenharam análise dos textos que lhe foram submetidos, realizando uma análise primorosa. O livro conta com trabalhos das diversas áreas do Direito e das Relações Internacionais e aborta questões muito atuais, como o Direito Econômico, Direitos fundamentais do preso, conflitos familiares, cooperação internacional, dentre diversos outros temas. Importante destacar, também, que a publicação laureia o trabalho dos alunos da FAJS, que se esmeraram na construção de boas pesquisas e reflexões sobre a realidade que os cerca

Compêndio FAJS 2020 - volume 5

Esta foi a primeira versão do Compêndio produzida integralmente no período de isolamento social, provocado pela pandemia de COVID-19. Os TCCs aqui apresentados foram defendidos perante uma banca virtual. Foram desafios muito grandes para todos! Inicialmente, houve muito estranhamento, algumas dificuldades com o uso de novas ferramentas e tecnologias, mas nada disso tirou o brilho e a excelência dos trabalhos de pesquisa dos alunos da FAJS. Apresento para vocês os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso produzidos pelos alunos da FAJS, que versam sobre os temas mais atuais em debate na academia, bem como demonstram uma originariedade da pesquisa produzida na graduação em Direito e Relações Internacionais