The Portuguese universal health system

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1st biennial seminar in health law and bioethics, Lisbon 2005

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uma reflexão

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A falsa inocência da linguagem ou a procura da metáfora certa em saúde : reflexão sobre a importância da linguagem dos direitos e da ética no sistema de saúde

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Health Law Perspectives on Patient Safety based on the U.S. Experience

R E S U M O - As questões da segurança do doente e da gestão de risco começam a ser uma área de actividade crescente a nível mundial para advogados, gestores de saúde, médicos, enfermeiros e outros profissionais que trabalham no sector dos cuidados de saúde. No âmbito de uma perspectiva de Direito da Saúde, este artigo tenta analisar as lições da história e a experiência dos Estados Unidos do América, país onde em 1999 o relatório To err is human — Building a safer health system do American Institute of Medicine (IOM) revelou de forma dramática a existência de 44.000-99.000 mortes por ano causadas por “erros médicos” (eventos adversos preveníveis em cuidados de saúde), identificando-os como a 8.ª causa principal de morte no país, superando as mortes por acidentes de trânsito (44.458), cancro da mama (42.297) ou SIDA (16.516) e onde em estudos recentes se tem questionado a eficácia das abordagens regulamentares e das estratégias que têm sido implementadas nos últimos 10 anos, na sequência das recomendações formuladas no referido relatório. Apesar de os “eventos adversos” não serem na sua maioria resultado de negligência, como demonstrado pelo famoso estudo Harvard Medical Practice Study III (1991), quando causa de danos, podem sempre dar origem a uma acção em tribunal contra os profissionais de saúde e/ou a instituição, situação que eventualmente resultará numa obrigação por parte destes em indemnizar a(s) vítima(s). Assim, desde há algum tempo que as questões da segurança do paciente e da gestão de riscos para a prevenção de “erros médicos” nas unidades de saúde passaram a ser objecto regular de análise na área académica do Direito da Saúde nos EUA, pelo que aqui tentaremos expor os tópicos mais relevantes desta análise e as suas principais conclusões, tentando, na parte final, apresentar, à luz da experiência norte-americana, recomendações que visam ajudar a tentar encontrar os instrumentos legais e regulamentares idóneos para alcançar o objectivo de prevenir eficazmente o “evento adverso” nas unidades de saúde em Portugal. No entanto, é convicção básica neste artigo, a ideia de que a construção de uma verdadeira “cultura de segurança” não depende apenas da existência de um quadro legal adequado, mas de um esforço de natureza multidisciplinar e da criação de um ambiente de não-culpabilização dos profissionais de saúde, pois o risco é inerente ao sector de cuidados de saúde, subsistindo mesmo perante um pleno cumprimento das leges artis e das normas de segurança.A B S T R A C T - The issues of patient safety and risk management are now beginning to be worldwide growing concerns for lawyers, health managers, physicians, nurses and other professionals who work in the health care sector. This article aims to present the issue of risk management and safety in health from a legal perspective, trying to learn from the history and experience of the United States of America, country where the 1999 report “To err is human — Building a safer health system” of the American Institute of Medicine” (IOM) dramatically revealed a number of 44.000 to 99.000 deaths per year caused by “medical errors” (preventable adverse events in health care), identifying them as the 8th leading cause of death in that country, surpassing deaths from road traffic accidents (44.458), breast cancer (42.297) or AIDS (16.516) and where recent studies have questioned the effectiveness of the regulatory approaches and strategies that have been implemented in the last 10 years, as the result of the recommendations made in the aforementioned report. Although “adverse events” are not usually the result of negligence, as the famous Harvard Medical Practice Study III (1991) showed, when they are harmful, they can always give rise to an action in court against the health professional and / or the institution, situation which may eventually lead into an obligation on their part to indemnify the victim(s). Hence, since recently, the issues of patient safety and risk management for the prevention of “medical errors” in health care units have also turned to be regular subjects of analysis in the academic area of Health Law in the US. In this article we try to show the highlights of this analysis and its main conclusions, trying at the end of the article to make, at the light of the North-American experience, recommendations which aim to help to find the correct legal and regulatory instruments to achieve the objective of effectively preventing the “adverse event” in health care units in Portugal. We have the conviction that a true “safety culture” does not depend entirely on a binding regulatory framework, but on a multidisciplinary effort and on a non-fault environment for today’s health professionals, bearing in mind that in the health care sector risk is inherent, even when there is a strict adherence to the leges artis and safety standards.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

2nd biennial seminar in health law and bioethics, Boston 2007

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Direito à vida privada e à confidencialidade de dados de saúde: crise ou redenção?

A B S T R A C T - Although widely analyzed by authors and theoretically valued by the public, the right tohealth data confidentiality seems to be more of an academic figure than a real protectedright. This happens due to intrinsic problems with the practical enforcement of somepatient’s rights, but is getting more notorious in contemporary society.This article describes the rights to health data privacy and confidentiality in their classicalcontours, focusing on areas of consensus and controversy and analyzing the recent trans-formations in society that are causing a crisis in these same rights. We agree that there arereasons to believe that there are no novel legal instruments in Health Law to redeem theserights, except for European Data Protection Law. Here, we briefly analyze the new Europeandata protection draft regulation, which intends to bring reinforced tools on this domain.We conclude that the juridical aura that still embraces the right to medical and geneticdata confidentiality in Health Law and Bioethics seems to no longer have a practical sense.However, despite this perception, the essential dimension of individual freedom relating topersonal information and to the notion that the less is known about us the freer we all are isstill very relevant and so Health Law needs to dedicate more attention to the transformationsof privacy and confidentiality in the medical and genetic fields in order to maintain themprotected and respected.R E S U M O - Apesar de amplamente analisado pelos autores e teoricamente valorizado pelo público, o direito à confidencialidade dos dados de saúde parece ser mais de uma figura académica do que um direito realmente protegido. Tal acontece devido a alguns problemas intrínsecos na aplicação prática de alguns dos direitos dos doentes, mas torna-se cada vez mais notório nas sociedades contemporâneas. Este artigo descreve, em primeiro lugar, os direitos à vida privada e à confidencialidade de dados de saúde nos seus contornos clássicos, mostrando as áreas de consenso e controvérsias em torno deles. Em segundo lugar, analisam-se as recentes transformações na sociedade que estão a causar uma crise nesses mesmos direitos, sendo esta capaz de os transformar ou mesmo de os eliminar como direitos dos doentes verdadeiramente respeita- dos. Neste capítulo, constata-se que há fortes sinais para acreditar que no Direito da Saúde e na Bioética os direitos à vida privada e à confidencialidade estão a sofrer uma crise e que não se têm criado quaisquer instrumentos legais inovadores em Direito da Saúde para os resgatar, ao contrário do que acontece no Direito Europeu de Protecção de Dados. Esta premissa leva à terceira parte do artigo, onde se analisam brevemente a proposta do novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais, cada vez mais perto de ser publicado, o qual pretende trazer ferramentas reforçadas neste domínio. Conclui-se que a aura jurídica que ainda envolve os direitos à confidencialidade dos dados médicos e genéticos em Direito da Saúde e Bioética não parece ter já um sentido prático, sendo quase como promover um produto com enorme potencial mas que não existe no mercado. A única área que ainda se move na frente de defesa da vida privada e da confidencialidade de dados pessoais na nossa sociedade é o direito europeu de proteção de dados. No entanto, mesmo que este facto apresente novas tendências legais que podem ajudar a dar aos direitos dos doentes à vida privada e à confidencialidade dos seus dados um pouco mais de força, pensamos que, apesar das medidas europeias inovadoras, o Direito da Saúde precisa de se dedicar mais a produzir um novo pensamento jurídico operacional para que os direitos à vida privada e à confidencialidade nos futuros cenários da Medicina e da Genética continuem a ser respeitados.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Patients' duties: the missing element in European healthcare law

This chapter asks why there is such a developed notion of patients' rights, but such an underdeveloped notion of patients' duties. It also considers the advantages and disadvantages of formally stating patients' duties in legal form

Proibição da discriminação no acesso aos serviços de saúde

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