Teses sobre a educação municipal e o conselho municipal de educação no Brasil

The central issue of this article focuses on the debates surrounding the participation and mobilizing role of councils. The article presents the tensions present in the councils, originating from their systemic emptying of “traditional” functions, to an advance with regard to its political role of mobilization. To this end, we present the genesis of the councils followed by seven theses on the democratization perspective of the CME, presenting its consequent antitheses and indicating to the reader the task of reflecting on their respective syntheses. It is worth mentioning that the autonomy of councils and councilors is part of the democratic processes of the municipal organization of public education policies, that is, it is related to a collective project of a just and egalitarian society, which implies having access to material, social, cultural, economic and political goods.El tema central de este artículo se centra en los debates en torno a la participación y el papel movilizador de los consejos. El artículo presenta las tensiones presentes en los consejos, derivadas de su vaciado sistémico de las funciones "tradicionales", para avanzar con respecto a su papel político de movilización. Con este fin, presentamos la génesis de los consejos seguida de siete tesis sobre la perspectiva de democratización del WEC, presentando sus consecuentes antítesis e indicando al lector la tarea de reflexionar sobre sus respectivas síntesis. Vale la pena mencionar que la autonomía de los consejos y concejales es parte de los procesos democráticos de la organización municipal de políticas de educación pública, es decir, tiene relación con un proyecto colectivo de sociedad justa e igualitaria, lo que implica tener acceso a patrimonios materiales, sociales, culturales, económicas y políticas.A questão central deste artigo focaliza os debates que giram em torno da participação e papel mobilizador dos conselhos. O artigo apresenta os tensionamentos presentes nos conselhos, originários de seu esvaziamento sistêmico de funções “tradicionais”, para um avanço no que diz respeito ao seu papel político de mobilização; para tanto faz-se uma apresentação da gênese dos conselhos seguida por sete teses sobre a perspectiva de democratização do CME, apresentando suas consequentes antíteses e indicando ao leitor a tarefa de fazer uma reflexão quanto às respectivas sínteses. Vale dizer que a autonomia dos conselhos e dos conselheiros se insere no campo dos processos democráticos da organização municipal das políticas públicas de educação, ou seja, está relacionada a um projeto coletivo de sociedade justa e igualitária, o que implica ter acesso aos bens materiais, sociais, culturais, econômicos e políticos

Ética em pesquisa: implicações para a educação superior

The ethics as a historical movement is the result of combinations, negotiations, disputes of projects, finally integration between entities with differences and diversities. In recent years, the theme has been recurring in higher education when it comes to the research and its submission to the ethics commissions opinion installed in all territories of Brazil. Here, we question the conception of the ethics, approached from a sociological perspective, describing the motion of the committees in the 2010s and its influence on the guidance on the research, development and dissemination of knowledge. The methodology used was theoretical research, exploring productions in books, journal articles and news published by the printed and digital media, as well as some discussions in academic institutions.A ética, como movimento histórico, é resultado de combinações, negociações, disputas de projetos, enfim, de integração entre partes com divergências e diversidades. Nos últimos anos, o tema tem sido recorrente na educação superior, quando se trata da pesquisa e de sua submissão ao parecer de comissões de ética instaladas em todos os territórios do Brasil. Problematiza-se, neste artigo, a concepção de ética, abordada em uma perspectiva sociológica, relatando o movimento sobre os Comitês, na década de 2010, e suas influências nas orientações sobre a pesquisa, a elaboração e a divulgação de conhecimentos. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórica, explorando produções em livros, artigos em periódicos e noticiários divulgados pelas mídias impressas e digitais, bem como, alguns debates realizados em instituições acadêmicas

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO BRASIL E A QUALIDADE SOCIAL (E POLÍTICA) REFERENCIADA

Presentes na política de redemocratização do estado brasileiro, consubstanciada a partir dos anos iniciais de 1980 e regulamentada pela Constituição de 1988, os conselhos em geral (vinculados às políticas públicas sociais) ganharam destaque enquanto canal legítimo de participação da sociedade. Entraram em vigor naquele período normatizações sobre os mesmos, quando são implementados conselhos de várias áreas, como o da saúde, da segurança, do idoso, da educação, dentre outros. Nosso objeto consiste em relatar as ações do Conselho Municipal de Educação voltadas para a qualidade social e política da educação, tema atual que precisa ser investigado e dissecado para entender a amplitude da universalização do ensino formal que vem sendo realizada, no Brasil, a partir dos anos de 1990. Resultado de investigação documental (fontes primárias e secundárias) que envolveu pesquisadores de cinco instituições de educação superior (UFU, UFG, UFGD, UFMT, UNEMAT), neste artigo problematizamos: (1) elementos característicos da função e do papel do CME quanto às ações empenhadas sobre a qualidade social e política da educação e, (2) as tensões estabelecidas na literatura sobre a concepção de qualidade social e política referenciada da educação. Destacamos, ainda, as contribuições realizadas por parte das sociedades civil e política no sentido de qualificar a educação, buscando incluir e garantir a permanência com sucesso do aluno no sistema educacional escolar.

ESTADO, ESCOLA E FAMÍLIA: SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA

O texto trata do dever, do direito de escolha e da responsabilização sobre a educação, problematizando o papel da família e a função do Estado. Entende-se, no texto, que educar, para além da educação formal (relação de ensino-aprendizagem sobre os conhecimentos científicos), é a relação estabelecida entre valores, condutas e poder de escolha; o que se constitui em ação política. Isto passa pela relação entre a família, a escola e a sociedade. Esta relação resulta em um modelo de política educacional demandada pelo Estado, porém influenciada por um movimento determinante e determinado com base na organização social, das mobilizações e da centralização do Estado

Morphometric analysis of collagen in placentomes of dairy cows with normal delivery and with placental retention

The goal of this study was to quantify, by morphometric method, the collagen of maternal and fetal portions of dairy cows placentomes with normal delivery and with placental retention. Twelve cows were used and a placentome was obtained from each one soon after fetal expulsion. Eight cows showed normal placental delivery (Group 1) and four cows showed placental retention (Group 2). From each placentome a fragment was obtained, histologically processed and stained by Masson’s Trichromic. Volumetric proportions of maternal and fetal collagen were determined with a 25 point ocular (Zeiss K PL ocular 10xwith 25 points). There was no significant difference between groups (p>0.05) in volumetric proportion of maternal collagen (34.57 ± 5.47 and 32.04 ± 5.82, respectively) and in volumetric proportion of fetal collagen (9.85 ± 2,04 and 10.73 ± 2.47, respectively).O objetivo deste estudo foi quantificar, através de método morfométrico, o colágeno da porção fetal e da porção materna do placentoma de vacas leiteiras com liberação normal e com retenção de placenta. Foram utilizadas 12 vacas, das quais foi colhido um placentoma, imediatamente após a expulsão fetal, sendo que oito apresentaram liberação normal da placenta e constituíram o Grupo 1 e quatro apresentaram retenção e constituíram o Grupo 2. De cada placentoma foi obtido um fragmento que foi processado histologicamente. As lâminas foram coradas pelo Tricrômico de Masson. As proporções volumétricas do colágeno materno e do colágeno fetal foram determinadas com o auxílio de uma ocular integradora (Ocular integradora Zeiss KPL 10x com 25 pontos). Não houve diferença significativa entre grupos 1 e 2 (p>0,05), tanto na proporção volumétrica do colágeno materno (34,57 ± 5,47 e 32,04 ± 5,82, respectivamente) quanto na proporção volumétrica do colágeno fetal (9.85 ± 2,04 e 10,73 ± 2,47, respectivamente)

REFORMA DO ESTADO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

0 estudo analisa a reforma do Estado e da Educação Profissional. O principal objetivo consiste em explicar a articulação entre a reforma do Estado e da política educacional pública, parti cul arai ente, a referente à educação profissional. A reforma envolve um processo que altera a função do Estado com relação às políticas públicas. Isto acarreta mudança na organização e gestão da escola pública. O estudo intenciona explicar tais mudanças discutindo as diferentes perspectivas políticas, de interesses e ideológicas que envolvem a reforma do Estado e da Educação Profissional

Espaço Europeu de Ensino Superior: marco regulatório que impacta na gestão das universidades brasileiras?

Este artigo tem como objetivo identificar se o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), intitulado inicialmente como Processo/Tratado de Bolonha, é reconhecido como um movimento regulatório que influencia a gestão de instituições de Educação Superior no Brasil. O procedimento metodológico partiu de um estado da arte/estado de conhecimento dos documentos que compõem o Processo, assim como sobre o tema da regulação e contemplou a metodologia da análise de conteúdo. A abordagem analítica dos dados foi a pesquisa qualitativa. Nessa investigação, referenda-se que a reestruturação do sistema de ensino superior europeu, em curso desde o final da década de noventa, sob a égide do Processo de Bolonha, tem mobilizado diferentes e divergentes interpretações, colocando em pauta diversas categorias de análise. A relevância científica desta interlocução relaciona-se diretamente com o fato de apesar da existência desses estudos dedicados ao EEES, poucos são no âmbito dessa discussão, que tem como principal categoria a regulação, com foco descritivo na modalidade transnacional. Considera-se, finalmente, que há uma complexa relação de entrelaçamento entre a regulação transnacional e as políticas públicas educacionais contemporâneas que se articulam dinamicamente e servem como marcos regulatórios e/ou aportes teóricos para algumas ações das/nas instituições educacionais brasileiras

PROGRAMAS ALTERNATIVOS DE INGRESSO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO POLÍTICA EDUCACIONAL FOCALIZADA

Este artigo tem como objetivo interpretar a concepção dos alunos de uma escola pública da cidade de Uberlândia/MG sobre os programas seriados alternativos de ingresso na Educação Superior da Universidade Federal Uberlândia (UFU), onde investigamos o Programa Alternativo de ingresso ao Ensino Superior (PAIES) e o Programa de Ação Afirmativa de ingresso ao Ensino Superior (PAAES). Para desenvolvimento da pesquisa, utilizamos de procedimentos metodológicos baseados na análise documental e empírica por meio da aplicação de questionários. Um dos pontos destacados refere-se à possibilidade de ingresso na Educação Superior Pública pelas camadas de baixa renda, constatamos que, apesar da criação do PAIES e do PAAES (UFU), pouco se avançou no processo de democratização educacional, sobretudo, quando voltamos nosso olhar para a realidade vivenciada pelos alunos do período noturno

Planos de educação - processos, condições e situações

O Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Conselho Municipal de Educação no Brasil, GEP-CMEBr, desenvolve pesquisas, reflexões e debates sobre os Planos de Educação nos seus níveis federal, estaduais e municipais. O grupo reúne investigadores de diversas instituições federais.Apresentado pela Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação (RIAEE), este dossiê traz 10 artigos, seja no formato de ensaio teórico, de revisão bibliográfica, de relato de pesquisas ou de análise documental, cada um com suas características locais e contextuais, enriquecendo esta publicação. Há textos de pesquisadores da Universidad del Magdalena-RUDECOLOMBIA, da Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí, Universidade Federal da Grande Dourados-MS, Universidade Federal de Mato Grosso/Campus Araguaia, Universidade Federal de São Carlos/Campus Sorocaba, Universidade Federal de Uberlândia-MG e Universidade de Uberaba – (Uniube), Campus UGD, Uberlândia-MG

Relações entre o estado e a escola no Brasil, participação e políticas educacionais e o plano da efetividade, a possibilidade e a necessidade de gestão democrática

Estudo sobre as relações entre Estado e escola no Brasil, o âmbito da participação nas políticas educacionais e a gestão democrática em três eixos: efetividade, possibilidade e necessidade. Por meio do materialismo histórico dialético destacamos que a educação veiculada em todo o mundo como direito de todo homem e como passaporte para a sua riqueza a partir da década de 1990, ascendeu como especial atenção em meio ao modo-de-produção capitalista, como alternativa unilinear de solidarização econômica, social e política, de modo particular nas políticas educacionais do Brasil, inicialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso e tendo continuidade no governo petista de Luís Inácio Lula da Silva por meio de suas projeções de participação popular anunciadas e  listadas Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, consistindo numa gestão democrática consentida. Este movimento de esvaziamento do político, com conseqüente fortalecimento de resultados pragmáticos, a exemplo do mercado, mudou a o foco da centralidade do poder decisório, do coletivo para o autocrático e também o reducionismo dos movimentos populares e sociais, instituindo na escola canais legítimos de participação (conselhos, associações de pais e mestres, constituinte escolar, dentre outros) ritmados pelo ideário da reprodução capitalista.