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What works and what does not work to reduce homicides in Brazil : a systematic review
Este artigo tem por objetivo identificar quais são as evidências científicas existentes no Brasil, hoje, sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir o número de homicídios, por meio da primeira revisão sistemáticajá realizada no país acerca da efetividade de programas de segurança pública, utilizando a mesma metodologia do Relatório Maryland, realizado em 1997, o qual revisou os estudos já produzidos em língua inglesa e que é considerado um marco no surgimento da chamada segurança pública baseada em evidências (SPBE). A busca resultou em um total de 13.352 estudos analisados, dos quais 41 preencheram os critérios de inclusão, resultando na identificação de 8 tipos de programas que funcionam, 7 programas promissores, 7 programas com resultados indefinidos e 2 programas com evidências que não funcionam. O estudo mostrou que o país dispõe de programas inovadores que são efetivos para reduzir homicídios, enquanto ações tradicionalmente citadas como soluções para a área não apresentam evidências científicas de que funcionem. Embora atrasado em relação ao desenvolvimento internacional, o paradigma da SPBE apresenta grande potencial para aumentar a efetividade do gasto público, auxiliar o país a reduzir a violência e superar processos de tomada de decisão baseados em crenças, corporativismos, preconceitos e populismos políticos.Este artículo tiene como objetivo identificar qué evidencia científica existe hoy en Brasil sobre lo que funciona y lo que no funciona para reducir el número de homicidios, a través de la primera revisión sistemática que se ha realizado en el país sobre la eficacia de los programas de seguridad pública, utilizando la misma metodología del Informe Maryland, realizado en 1997, que revisó los estudios ya realizados en inglés y que se considera un hito en el surgimiento de la llamada seguridad pública basada en la evidencia (SPBE). La búsqueda resultó en un total de 13.352 estudios analizados, de los cuales 41 cumplieron los criterios de inclusión, lo que dio como resultado la identificación de 8 tipos de programas que funcionan, 7 programas prometedores, 7 programas con resultados no definidos y 2 programas con pruebas de que no funcionan. El estudio demostró que el país tiene programas innovadores que son eficaces para reducir los homicidios, mientras que las acciones tradicionalmente citadas como soluciones para el área no presentan evidencia científica de que funcionen. Aunque va a la zaga del desarrollo internacional, el paradigma de la SPBE presenta gran potencial para aumentar la eficacia del gasto público, ayudar al país a reducir la violencia y superar los procesos de toma de decisiones basados en creencias, corporativismo, prejuicios y populismo político.This article aims to identify the scientific evidence in Brazil on what works and what does not work to reduce the number of homicides. This is the first systematic review ever conducted in the country on the effectiveness of public security programs, using the same methodology as the Maryland Report, conducted in 1997, which reviewed the studies produced in English and is considered a milestone in the emergence of the so-called evidence-based crime prevention paradigm (EBCP). The review resulted in a total of 13,352 studies, of which 41 met the inclusion criteria, resulting in the identification of 8 types of programs that work, 7 promising programs, 7 programs with undefined results, and 2 programs with evidence that shows they do not work. The study showed that the country has innovative programs that effectively reduce homicides, while actions traditionally cited as solutions do not present scientific evidence that they work. Although lagging behind international development, the EBCP presents the potential to increase the effectiveness of public spending, help the country to reduce violence, and overcome decision-making processes based on beliefs, corporatism, prejudice, and political populism
Reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública: desafios e potencialidades
O artigo pretende, à luz da Teoria Democrática, analisar a realidade da participação social no âmbito das políticaspúblicas de segurança, a partir da reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública – Conasp, resultado da1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg, pautando os limites e potencialidades da atuação deste órgãonum novo desenho institucional para formulação e gestão da Política Nacional de Segurança Pública
Segurança pública baseada em evidências : a revolução das evidências na prevenção à violência no Brasil e no mundo
Este Tese tem por objetivo analisar a história e as principais características do Paradigma da Segurança Pública Baseada em Evidências e avaliar quais são as evidências científicas existentes no Brasil hoje sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios, roubos e estupros no Brasil, através da primeira Revisão Sistemática já feita no país e na América Latina sobre a efetividade de programas de segurança pública. No primeiro capítulo é apresentado como a evolução do paradigma científico impactou o modelo de Gestão Pública, através das quatro fases da Revolução das Evidências descrita por White (2019), o capítulo seguinte descreve como essa revolução ocorreu na área de prevenção à violência e tem superado o Modelo Tradicional de Segurança Pública. Já o terceiro capítulo apresenta sistematiza as principais características dos programas exitosos, com base nas mais atualizadas evidências internacionais. O quarto capítulo analisa como a revolução das evidências vem ocorrendo na gestão pública brasileira e aspectos recentes na área de Segurança Pública. O quinto capítulo apresenta a metodologia e os resultados da Revisão Sistemática que realizamos utilizando a mesma metodologia do Relatório Maryland (Sherman et al, 1997), que em 1997 revisou os estudos já produzidos em língua inglesa e foi um marco na consolidação da Segurança Pública Baseada em Evidências. A Revisão resultou num total de 13.352 estudos analisados, dos quais 41 preencheram os critérios de inclusão, que propiciaram evidências sobre 24 tipos intervenções, sendo que oito delas se mostraram efetivas para reduzir homicídios e duas para reduzir roubos. Na mesma linha das evidências internacionais, os resultados brasileiros demonstraram que programas proativos, focados e integrados são muito mais efetivos que as ações reativas, sem foco, sem integração e sem preocupação com a legitimidade, como as ações tradicionalmente citadas no país como solução para a área. Embora de forma ainda tímida e atrasada em relação a outros países, demonstramos que a revolução das evidências na Segurança Pública já teve início no país, através de experiências pontuais e que o paradigma da Segurança Pública Baseada em Evidências possui um grande potencial para aumentar a efetividade do gasto público da área, auxiliar o país a reduzir a violência, consolidar sua democracia e superar processos de tomada de decisão baseados em crenças, corporativismos, preconceitos e populismos políticos.This Thesis aims to analyze the history and main characteristics of the Crime Prevention Evidence-Based Paradigm and assess what scientific evidence exists in Brazil today on what works and what does’t work to reduce homicides, robberies and rapes in Brazil, through the first Systematic Review ever made in the country and in Latin America on the effectiveness of public security programs. The first chapter presents how the evolution of the scientific paradigm impact the public manager model, through the four phases of the Evidence Revolution described by White (2019), the second chapter describes how this revolution occurred in the area of crime prevention and has overcome the Traditional Model of Public Security. The third chapter presents the principles of Crime Prevention Evidence-Based and the main and most up-to-date 10 international evidence that demonstrates its relevance. The fourth chapter analyzes how the evidence revolution has occurred in Brazilian public management and recent aspects in the area of Public Security. The fifth chapter presents the methodology and results of the Systematic Review we conducted using the same methodology as the Maryland Report (Sherman et al, 1997), which in 1997 reviewed the studies already produced in English and was a milestone in the consolidation of Crime Prevention Evidence-Based. The Review resulted in a total of 13,352 studies analyzed, of which 41 met the inclusion criteria, which provided evidence on 24 types of interventions, eight of which were effective in reducing homicides and two in reducing theft. In line with international evidence, the Brazilian results demonstrated that proactive, focused, and integrated programs are much more effective than reactive actions, without focus, integration, and without concern for legitimacy, such as the actions traditionally cited in the country as a solution for the area. Although still timid and lagging behind other countries, we demonstrated that the revolution of evidence in Public Security has already begun in the country, through occasional experiences and that the paradigm of Crime Prevention EvidenceBased has great potential to increase the effectiveness of public spending in the area, help the country to reduce violence, consolidate its democracy and overcome decision-making processes based on beliefs, corporatism, prejudice and political populism.Esta Tesis tiene como objetivo analizar la historia y las principales características del Paradigma del la Prevención del Crime Basado en la Evidencia y evaluar qué evidencia científica existe hoy en día en Brasil sobre lo que funciona y lo que no funciona para reducir los homicidios, robos y violaciones en Brasil, a través de la primera Revisión Sistemática hecha en el país y em Latino America sobre la efectividad de los programas de seguridad pública. El primer capítulo presenta como la evolución del paradigma científico impacto el modelo de gestión publica, a través de las cuatro fases de la Revolución de la Evidencia descrita por White (2019), el segundo capítulo describe cómo esta revolución ocurrió en el área de la prevención de la violencia y ha superado el Modelo Tradicional de Seguridad Pública. El tercer capítulo presenta los principios de la prevención del delito basada en la evidencia y las principales y más actualizadas pruebas internacionales que demuestran su relevancia. El cuarto capítulo analiza cómo se ha producido la revolución de la evidencia en la gestión pública brasileña y los aspectos recientes en el área de la Seguridad Pública. El quinto capítulo presenta la metodología y los resultados de la Revisión Sistemática que realizamos con la misma metodología del Informe de Maryland (Sherman et al, 1997), que en 1997 revisó los estudios ya realizados en inglés y fue un hito en la consolidación de la Prevención del Delito Basada en la Evidencia. La Revisión dio como resultado un total de 13.352 estudios analizados, de los cuales 41 cumplieron con los criterios de inclusión, los cuales proporcionaron evidencia sobre 24 tipos de intervenciones, ocho de las cuales fueron efectivas en la reducción de homicidios y dos en la reducción de robos. En línea con la evidencia internacional, los resultados brasileños demostraron que los programas proactivos, enfocados e integrados son mucho más efectivos que las acciones reactivas, sin enfoque, integración y sin preocupación por la legitimidad, como defenden las acciones tradicionalmente citadas en el país como solución para el área. Aunque todavía tímidos y rezagados con respecto a otros países, demostramos que la revolución de la evidencia en la Seguridad Pública ya ha comenzado en el país, a través de experiencias ocasionales y que el paradigma de la Prevención del Delito Basada en la Evidencia tiene un gran potencial para 11 aumentar la eficacia del gasto público en el área, ayudar al país a reducir la violencia, consolidar su democracia y superar los procesos de toma de decisiones basados en creencias, corporativismo, prejuicios y populismo político
Seguran?a p?blica e democracia : uma hist?ria de desencontros
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Previous issue date: 2016-01-19This dissertation discusses the consequences of the authoritarian tradition on the use of force, reinforced by the authoritarian regime that took place in Brazil between 1964 and 1988, on the current Public Security design in Brazil. The paper uses as a reference the transformation of the conception of Public Security held in the countries of consolidated democracy and the way the transition to democracy occurred in Brazil, taking into account the theoretical framework of the Transitional Justice. To analyze such consequences the paper gives an overview of actions taken at the federal level over the first three decades after democracy, from the role of the Armed Forces, the National Secretariat of Public Security and the National Human Rights Secretariat. To complement this assessment the paper also presents a survey of the level of transparency of state agencies of Public Safety, and discusses how transparency can be a transitional mechanism with potential to bring about changes on authoritarian traditions. The paper concludes that these traditions held great power and influence in decision-making processes in the Brazilian Public Security area along the first three post-democratization decades, keeping current militarized and bureaucratic vision with closed institutions without transparency, therefore preventing the area of public security to make the transition to a democratic conception.O presente trabalho busca discutir as consequ?ncias da tradi??o autorit?ria sobre o uso da for?a, refor?adas pelo regime autorit?rio vivido no Brasil entre 1964 e 1988, na concep??o de Seguran?a P?blica vigente no Brasil. O trabalho utiliza como refer?ncia a transforma??o da concep??o de Seguran?a P?blica ocorrida nos pa?ses de democracia consolidada e a forma como ocorreu a transi??o para o regime democr?tico no Brasil, a partir dos referenciais te?ricos da Justi?a de Transi??o. Para analisar essas consequ?ncias o trabalho apresenta um balan?o das a??es realizadas em n?vel federal ao longo das tr?s primeiras d?cadas p?s- redemocratiza??o, a partir do papel das For?as Armadas, da Secretaria Nacional de Seguran?a P?blica e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Para complementar essa avalia??o o trabalho ainda apresenta uma pesquisa sobre o n?vel de transpar?ncia dos ?rg?os estaduais de Seguran?a P?blica e como a transpar?ncia pode ser um mecanismo transicional com potencial para provocar mudan?as sobre tradi??es autorit?rias. O trabalho conclui que essas tradi??es mantiveram grande for?a e influ?ncia nos processos de tomada de decis?o na Seguran?a P?blica brasileira ao longo das tr?s primeiras d?cadas p?s- redemocratiza??o, mantendo vigente uma vis?o militarizada e burocr?tica, com institui??es fechadas e sem transpar?ncia, o que impedem a transi??o da ?rea para uma concep??o democr?tica