A Tributação do IMT sobre a Aquisição de Partes Sociais

O presente contributo versa sobre a tributação, em sede do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, especialmente sobre as aquisições de partes sociais em sociedades com bens imóveis, um facto tributário que apresenta um significativo relevo no Sistema Fiscal Português, como meio de combate à fraude e evasão fiscal. A origem do facto em análise é anterior à reforma da tributação do património, no qual se justifica desde início a sujeição a IMT para evitar mecanismos de contorno ao pagamento de impostos, mesmo quando estão em causa domínios sobre determinados imóveis. De um modo geral, pretende-se abordar a evolução legislativa desta norma, bem como a sua aplicabilidade prática, conseguindo-o através da análise dos aspetos teóricos deste facto tributário, bem como através da análise de questões mais concretas que surgem da aplicação prática da lei. Em suma, pretende-se analisar profundamente vários assuntos que à aquisição de partes sociais, como facto gerador de IMT, dizem respeito.The present contribution deals with the municipal tax on onerous transfers of real estate, especially on acquisitions of shares in companies with real estate, a taxable event that is important in the Portuguese Tax System as a means of combating fraud and tax evasion. The origin of the fact under analysis is prior to the reform of patrimony taxation, in which the subjection to IMT is justified from the start to avert tax fraud and evasion mechanisms, even when domains over certain real estate are involved. In general, it is intended to address the legislative evolution of this rule, as well as its practical applicability, achieving this through the analysis of the theoretical aspects of this taxable event, as well as through the analysis of more concrete issues that arise from the practical application of the law. In short, it is intended to analyse in depth several issues that concern the acquisition of shares as a taxable event of IMT

Caracterização ecotoxicológica e formulações alternativas ambientalmente mais favoráveis de um herbicida comercial (Winner Top®)

Mestrado em Toxicologia e EcotoxicologiaTem-se assistido a um uso potencialmente abusivo de produtos fitofarmacêuticos, com consequentes efeitos ambientais. Assim, o desenvolvimento de produtos mais eficazes e amigos do ambiente é um dos grandes desafios da atualidade. Neste contexto, este trabalho teve como principais objetivos: (i) avaliar a toxicidade dos formulantes ou adjuvantes utilizados nas formulações dos produtos comerciais, utilizando um herbicida modelo (Winner Top®), de forma a verificar se a designação destes ingredientes como “inertes” é realmente cabível; (ii) desenvolver uma nova metodologia para a formulação dos produtos comerciais visando a manipulação do rácio dos seus constituintes, mantendo a eficácia contra as espécies alvo e exercendo, ao mesmo tempo, menor toxicidade sobre organismos não-alvo. Os ingredientes ativos do Winner Top® (nicosulfurão e terbutilazina) foram testados individualmente e em mistura, considerando o rácio usado na formulação comercial e rácios alternativos. A formulação comercial foi também testada para análise da contribuição dos formulantes para a toxicidade do herbicida. Duas espécies de algas (Raphidocelis subcapitata e Chlorella vulgaris) e duas espécies de macrófitas (Lemna minor and Lemna gibba) foram selecionadas como organismos não-alvo para estes testes, que avaliaram os efeitos dos tóxicos no seu crescimento. Foi também realizado um teste de vigor vegetativo com um organismo alvo, a beldroega (Portulaca oleracea), para se testar a eficácia de formulações alternativas à do composto comercial. Estas formulações foram estabelecidas tendo em conta as concentrações de cada ingrediente que não exerciam efeitos intoleráveis em Lemna minor. Os testes de toxicidade individual revelaram que a terbutilazina foi o principal inibidor de crescimento para as microalgas e o nicosulfurão para as macrófitas. Por outro lado, a mistura dos ingredientes ativos no mesmo rácio da formulação comercial foi aparentemente mais tóxica do que a formulação comercial. Logo, os formulantes do Winner Top® não serão inertes. Por outro lado, o teste de toxicidade de misturas sinalizou que a combinação dos ingredientes ativos tem uma ação antagonista, dependente do nível de efeito, na inibição do crescimento do organismo não-alvo. Estas evidências reforçam as recomendações que têm vindo a ser feitas acerca da necessidade de considerar as formulações, e não os seus componentes isoladamente, na análise de risco prévia à autorização de comercialização de pesticidas. A eficácia, contra a espécie alvo, de formulações alternativas seleccionadas foi equivalente ou em alguns casos superior à da formulação usada no composto comercial, tendo-se verificado que um dos ingredientes ativos não adiciona potencial letal relevante à formulação. Estes resultados permitem sugerir que a manipulação racional do rácio entre os constituintes das formulações comerciais, tendo por base os efeitos ambientais esperados, pode ser uma alternativa para as indústrias de agroquímicos que pretendam desenvolver formulações mais amigas do ambiente. É importante notar ainda que, considerando o exemplo estudado, esta modificação do modus operandi no desenvolvimento das formulações não implicaria perda de eficácia do produto final.A potentially abusive use of plant protection products with consequent environmental effects has been reported. Thus, the development of more efficient and environmentally friendlier products is a major challenge nowadays. In this context, the main objectives of this study were: (i) to evaluate the toxicity of formulants or adjuvants used in the commercial products using a model herbicide (Winner Top®), in order to verify whether they are as inert as they are supposed to be; (ii) to develop a new methodology to rule the formulation of commercial products focused at the manipulation of the ratio between its constituents that can maintain the efficacy against the target pests but having reduced environmental toxicity. Winner Top®’s active ingredients (nicosulfuron and terbuthylazine) were tested singly and in mixture, considering the ratio used in the commercial formulation and alternative ratios. The commercial formulation was also tested to assess the contribution of formulants to the overall toxicity of the herbicide. Two microalgae (Raphidocelis subcapitata and Chlorella vulgaris) and two macrophytes (Lemna minor and Lemna gibba) were used as non-target organisms in these tests intending to evaluate growth inhibition. A vegetative vigour test was also performed with a target organism, the purslane (Portulaca oleracea), in order to test the efficacy of alternative formulations to that used in the commercial product. These formulations were established taking into account the concentrations of each ingredient that did not have intolerable effects on Lemna minor. Single chemical tests revealed that terbuthylazine was the strongest microalgae growth inhibitor and nicosulfuron was the strongest macrophyte growth inhibitor. On the other hand, the mixture of the a.i.s at the formulation ratio was apparently more toxic than the commercial formulation, thus Winner Top® formulants are not inert. On the other hand, mixture toxicity tests indicated that the combination of the active ingredients has a effect-level dependent antagonistic action in inhibiting the growth of non-target organisms. These evidences reinforce the need to consider the formulations, rather than only their isolated components, in risk assessment prior to the authorization for pesticides marketing. The efficacy against the target species of tested alternative formulations was equivalent or higher than that of the commercial formulation. Moreover, one of the active ingredients does not add any relevant lethal potential to the formulation. These results suggest that the rational manipulation of the ratio between formulation components, based on expected environmental effects, may be an alternative for agrochemical industries that aim to develop environmentally friendly formulations. Considering the present example, it is also noteworthy that this modification of the modus operandi in the development of pesticide formulations does not necessarily imply losses in efficacy

A TRIBUTAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PARTES SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS

O presente contributo versa sobre a tributação, em sede do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, especialmente sobre as aquisições de partes sociais em sociedades com bens imóveis, um facto tributário que apresenta um significativo relevo no Sistema Fiscal Português, como meio de combate à fraude e evasão fiscal.A origem do facto em análise é anterior à reforma da tributação do património, no qual se justifica desde início a sujeição a IMT para evitar mecanismos de contorno ao pagamento de impostos, mesmo quando estão em causa domínios sobre determinados imóveis. De um modo geral, pretende-se abordar a evolução legislativa desta norma, bem como a sua aplicabilidade prática, conseguindo-o através da análise dos aspetos teóricos deste facto tributário, bem como através da análise de questões mais concretas que surgem da aplicação prática da lei.Em suma, pretende-se analisar profundamente vários assuntos que à aquisição de partes sociais, como facto gerador de IMT, dizem respeito.Resumo: O presente contributo versa sobre a tributação, em sede do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, especialmente sobre as aquisições de partes sociais em sociedades com bens imóveis, um facto tributário que apresenta um significativo relevo no Sistema Fiscal Português, como meio de combate à fraude e evasão fiscal.A origem do facto em análise é anterior à reforma da tributação do património, no qual se justifica desde início a sujeição a IMT para evitar mecanismos de contorno ao pagamento de impostos, mesmo quando estão em causa domínios sobre determinados imóveis. De um modo geral, pretende-se abordar a evolução legislativa desta norma, bem como a sua aplicabilidade prática, conseguindo-o através da análise dos aspetos teóricos deste facto tributário, bem como através da análise de questões mais concretas que surgem da aplicação prática da lei.Em suma, pretende-se analisar profundamente vários assuntos que à aquisição de partes sociais, como facto gerador de IMT, dizem respeito. Palavras-chave: IMT; Sociedades comerciais; Partes sociais; Aquisição; Imóveis

Formulações fitofarmacêuticas alternativas com vista a uma maior compatibilidade ambiental

The widespread use of Plant Protection Products (PPPs) has been linked to negative impacts on the environment and human health. Thus, the development of safer PPP formulations is a current concern and a regulatory requirement. In this context, this thesis aims to shed a new light on the reformulation of PPPs as a valuable pathway to develop environmentally safer yet effective alternatives. This reformulation regards changes on the composition, type of formulation, and/or respective application rates of the products. Two major problems were identified to define this overarching aim: (1) the mixture of PPP active ingredients (AIs) seems not to be tested in a systematic way, in order to identify effective combinations that may be less harmful to the environment (e.g. synergistic action of AIs against non-target organisms is undesired; antagonistic action of AIs against target pests or weeds is not effective and imply the application of high amounts of toxicants in the field); (2) the environmental implications of more recently adopted types of formulations such as those involving the microencapsulation of the AIs are largely unknown. Therefore, the possibility of optimizing the formulation and application rates of the AIs of two selected commercial products (an herbicide and a fungicide) was addressed in the first part of this thesis. Additionally, a potential threat of encapsulated formulations to soil biota, by affecting the chemotaxis behavior response, along with other biological effects (lethality and reproduction were also assessed) was investigated in the second part. The nemtode species Caenorhabditis elegans was therein selected to comparatively assess the effects of non-encapsulated vs. encapsulated forms of the insecticide esfenvalerate. Opportunely, the potential of this model organism to be extensively used in environmental studies, particularly in the risk assessment of PPPs, was explored. In addition to a literature review, this approach also included a multi-level study evaluating the effects of the insecticide methomyl in C. elegans. Concerning the first part of the thesis, non-target and target organisms of selected PPPs were exposed to alternative ratio and rates of the herbicide/fungicide AIs and to the commercial formulations themselves for comparative effects and mixture interactions. Results showed that application rates of the herbicidal AIs (terbuthylazine and bentazone) as recommended in the commercial formulation compromised the growth of the non-target terrestrial plant Brassica napus, suggesting a remarkable potential risk to soil ecosystems. Importantly, 10-fold lower application rates effectively controlled the growth of the target weed Portulaca oleracea concomitantly reducing the negative impact on non-target species. Furthermore, an alternative formulation composed of only bentazone would be environmentally safer than the commercially employed two-way formulation and yet effective. In addition, the applied mixture and rates of the AIs tebuconazole and azoxystrobin, as used in the commercial fungicide, were generally found safe to the environment, but ineffective against two target fungal species (Pyrenophora teres and Rynchosporium secalis). None of the tested ratio/rates, including much higher rates than recommended, effectively controlled fungi growth, suggesting that this type of fungicide formulation is probably not the most advantageous to control those pests. Overall, results indicate that a more systematic testing of pesticide formulations as conducted in this thesis, namely concerning the evaluation of ingredient interactions, safety to non-targets, actual efficacy against targets, as well as application rates, can contribute to optimize (increase) their environmental safety and effectiveness. Preceded by a critical review on the potential of C. elegans as a relevant model for ecotoxicological assessment, the neurotoxicity and developmental effects of the insecticide methomyl were effectively assessed using this model by a multi-level approach (behavior and biometry, biochemical alterations and neurodegeneration) in the second part of the thesis; a computer tracking method and a GFP-tagged transgenic strain for cholinergic system were used to assess behavioral and biometrical effects, and neuronal damage, respectively. Results highlighted the effects of methomyl on C. elegans movement and development were transient and did not result in neurodegeneration in cholinergic neurons. Following a comprehensive review of protocols that can be used to assess chemotaxis behavior in C. elegans, effects of non-encapsulated vs. encapsulated forms of the insecticide esfenvalerate were compared in this model. The organism was very tolerant to short exposures of esfenvalerate at both forms regarding lethality and reproduction, since no significant effects were recorded. Distinctly, taxis-to-food behavior was apparently affected by the occurrence of the non-encapsulated form at the lowest tested concentration, both directly mixed with the bacterial food or in a nearby area. Remarkably, that interference on the worm ability to locate food did not occur when esfenvalerate was encapsulated. Given that chemosensation is a key behavioral response affecting the survival of multicellular organisms, results highlight the importance this endpoint might have in ecotoxicological assessment of pesticides. In addition, the safety of encapsulated formulations can be questioned based on current data. While at a first glance encapsulated formulations may have a protective role by preventing chemotaxis behavioral effects, capsules may work as a “poisoned candy” in case of incorporation by the organisms. This reinforces the need of more research assessing the potential risk of these type of formulations to soil biota. In this context, the “nobelized” C. elegans that has allowed to make incredible advances in developmental biology and neurobiology might also very valuable in environmental studies, namely in the assessment of the PPP impacts.O uso generalizado de produtos fitofarmacêuticos (PFs) tem vindo a ser associado a impactos negativos, tanto no ambiente como na saúde humana. Assim, o desenvolvimento de formulações de PFs cada vez mais seguras é não só uma preocupação atual, mas também uma exigência regulatória. Neste contexto, esta tese visa contribuir com novo conhecimento acerca da reformulação de PFs como um caminho valioso para o desenvolvimento de alternativas ambientalmente mais seguras, ainda que a eficácia contra pestes-alvo seja assegurada. Esta reformulação contempla alterações na composição, tipo de formulação e/ou respetivas taxas de aplicação dos produtos. Dois problemas essenciais foram identificados na definição deste objetivo abrangente: (1) a mistura de ingredientes ativos (IAs) dos PFs não parece ser testada de forma sistemática, de modo a identificar combinações eficazes que possam ser o menos prejudiciais possível para o meio ambiente (por exemplo, a ação sinergística de IAs contra organismos não-alvo é indesejada; da mesma forma, uma ação antagonística contra pestes-alvo não é efetiva e implica uma maior aplicação de tóxicos no ambiente); (2) as consequências ambientais de tipos de formulações mais recentemente adotadas, como é o caso da microencapsulação dos IAs, são amplamente desconhecidas. Desta forma, a possibilidade de se otimizarem a formulação e as taxas de aplicação dos IAs de dois produtos comerciais selecionados (um herbicida e um fungicida) foi abordada na primeira parte desta tese. Adicionalmente, a potencial ameaça de formulações encapsuladas para a biota do solo, através de efeitos ao nível da resposta comportamental de quimiotaxia, juntamente com outros efeitos biológicos (efeitos na letalidade e reprodução foram também avaliados) foi investigada na segunda parte. O nematode Caenorhabditis elegans foi a espécie modelo selecionada para a avaliação comparativa de efeitos de uma forma não-encapsulada vs. encapsulada do inseticida esfenvalerato. Oportunamente, o potencial deste organismo modelo para ser amplamente utilizado em estudos ambientais, particularmente na avaliação de risco de PFs, foi adicionalmente explorado. Para tal, além de uma revisão da literatura, um estudo multinível, onde se avaliaram os efeitos do inseticida metomil em C. elegans, foi também incluído nesta abordagem. Na primeira parte da tese, organismos não-alvo e alvo dos PFs selecionados foram expostos a taxas de aplicação e rácios alternativos dos IAs destes produtos, um de ação herbicida e outro de ação fungicida, assim como às próprias formulações comerciais, para avaliação comparativa de efeitos e interações em mistura. Os resultados mostraram que as taxas de aplicação dos IAs com ação herbicida (terbutilazina e bentazona), como recomendado na formulação comercial, comprometeram o crescimento da planta terrestre não-alvo Brassica napus, sugerindo um potencial risco para os ecossistemas terrestres. É importante também ressalvar que taxas de aplicação 10 vezes inferiores controlaram efetivamente o crescimento de uma erva daninha alvo (Portulaca oleracea), reduzindo concomitantemente o impacto negativo sobre espécies não-alvo. Além disso, uma formulação alternativa composta apenas por bentazona seria eficaz e ambientalmente mais segura do que a que combina os dois IAs. Adicionalmente, a mistura e as taxas de aplicação dos IAs tebuconazol e azoxistrobina, como usado no fungicida comercial, foram geralmente seguras para o meio ambiente, mas ineficazes contra duas espécies alvo de fungos (Pyrenophora teres e Rynchosporium secalis). Nenhum dos rácios/taxas testados, incluindo taxas muito mais altas do que as recomendadas, controlaram efetivamente o crescimento dos fungos, sugerindo que este tipo de formulação provavelmente não é a mais vantajosa para o controlo destas pragas. No geral, os resultados indicam que um teste mais sistemático de formulações de pesticidas, como o que foi considerado nesta tese, nomeadamente no que diz respeito à avaliação de interações entre os ingredientes, segurança para organismos não-alvo, real eficácia contra espécies alvo, tendo ainda em vista a otimização das taxas de aplicação, poderá contribuir para aperfeiçoar (aumentar) a sua segurança ambiental e eficácia. Precedidos de uma revisão crítica sobre o potencial de C. elegans como um modelo relevante para ecotoxicologia, a neurotoxicidade e efeitos no desenvolvimento provocados pelo inseticida metomil foram efetivamente avaliados na segunda parte desta tese usando este modelo experimental numa abordagem multinível (comportamento e biometria, alterações bioquímicas e neurodegeneração); método computadorizado de “tracking” e uma estirpe transgénica fluorescente para o sistema colinérgico foram usados para avaliar os efeitos comportamentais e biométricos, e os danos neuronais, respetivamente. Os resultados salientaram que os efeitos do metomil no movimento e desenvolvimento de C. elegans foram transitórios e não resultaram em neurodegeneração dos neurónios colinérgicos. Após uma revisão abrangente de protocolos que podem ser usados para avaliar o comportamento de quimiotaxia em C. elegans, compararam-se ainda os efeitos de uma forma não-encapsulada vs. encapsulada do inseticida esfenvalerato neste modelo. O organismo foi bastante tolerante a exposições de curta duração ao esfenvalerato, para ambas as formas, no que diz respeito à ausência de efeitos significativos na letalidade e reprodução. Distintamente, o comportamento de quimiotaxia ao alimento foi aparentemente afetado pela menor concentração da forma não-encapsulada de esfenvalerato, tanto diretamente misturada com o alimento, como numa área próxima. Notavelmente, esta interferência na capacidade de localização do alimento pelo nematode não ocorreu quando o esfenvalerato foi apresentado na forma encapsulada. Dado que a resposta quimiosensorial é um comportamento chave, que afeta a sobrevivência de organismos multicelulares, estes resultados reforçam a importância deste parâmetro na avaliação ecotoxicológica de pesticidas. Para além do mais, a compatibilidade ambiental das formulações encapsuladas pode ser questionada com base nestes dados. Enquanto numa primeira perspetiva as formulações encapsuladas parecem exercer um efeito protetor ao prevenir efeitos no comportamento de quimiotaxia ao alimento, as cápsulas poderão funcionar como um “doce envenenado” no caso da sua incorporação pelos organismos. Isto reforça a necessidade de mais estudos de avaliação do potencial risco deste tipo de formulações para a biota do solo. Neste contexto, o “nobelizado” C. elegans, que permitiu notáveis avanços científicos na biologia do desenvolvimento e neurobiologia, poderá ser também muito valioso em estudos ambientais, nomeadamente na avaliação dos impactos de PFs.Programa Doutoral em Biologi