Cash transfer programs in Brazil : a multidimensional study of Bolsa Escola, Bolsa Alimentação and Cartão Alimentação Program implementation

Foi analisada a implementação dos programas de transferência de renda (PTR) Bolsa Escola (PNBE), Bolsa Alimentação (PBA) e Cartão Alimentação (PCA), coletando-se informações sobre "estrutura" normativa, infraestrutura, "processos" de implementação e "resultados" relativos a benefícios concedidos e impactos. A argumentação central do trabalho considerou que a adoção de PTR no Brasil representou um diferencial com relação às formas de intervenção antes adotadas especialmente no campo da promoção do direito humano à alimentação adequada. Verificou-se que lacunas na "estrutura" normativa podem dificultar a implantação; assim ocorreu com a opção centralizadora no PNBE, a indefinição de atribuições estaduais no PBA e a ausência de normatização clara no PCA. Ocorreram restrições no processo de implementação, resultando numa sinergia de fatores impeditivos ao acesso de parcelas dos mais excluídos. Exigências de documentos civis, comprovante de residência e cobrança de notas fiscais de compra de alimentos foram mecanismos de reforço a desigualdades existentes. Assim, este estudo evidencia que o desafio está posto na direção de articular os PTR com os demais programas que promovem acesso aos direitos sociais, avançando na intersetorialidade como forma de garantir aos mais excluídos o ingresso ao mundo dos direitos.The implementation of cash transfer (CT) programs Bolsa Escola (PNBE), Bolsa Alimentação (PBA) and Cartão Alimentação (PCA) was analyzed, collecting data about the legislative "structure" and infrastructure, the implementation "process" and the "results", as far as benefits granted and impacts. This study considers that the adoption of CT policies in Brazil implies in an improvement when compared to previous interventions, especially as regard the promotion of human right to adequate food. It was observed that inadequate legislation can hinder program implementation; so it happened with the centralized model of PNBE, with the ill defined states' attributions in PBA and the absence of clear norms of PCA. There were obstacles during implementation process acting in synergy to block the access to portions of the poorest population. The requirement of civil documents and proof of residence, as well as the demand to present food purchase invoices, reinforced preexisting inequities. This study points out the challenge in the direction of articulating CT programs with other interventions aimed at promoting social rights, demanding interdisciplinary approaches as a way to grant to the excluded an entry into the world of rights

Acidentes de trabalho e condições de vida de catadores de resíduos sólidos recicláveis no lixão do Distrito Federal

O trabalho de catadores de resíduos sólidos recicláveis gera um precário sustento, porém desencadeia processos de adoecimento que agravam sua condição de vida. Objetivou-se estimar a prevalência de acidentes de trabalho no lixão do Distrito Federal e fatores associados. Observou-se que a maioria dos catadores já se acidentou no trabalho (55,5%), tem noção da periculosidade do ambiente de trabalho (95,0%) e alega não receber equipamento de proteção individual (51,7%). Dentre outros achados, 55,8% já comeu alimentos encontrados no lixo, 50,0% vivenciava insegurança alimentar em seus domicílios e 44,8% recebia Bolsa Família. Constatou-se relação estatisticamente significativa entre acidentes de trabalho e percepção de trabalho perigoso, alegação de cansaço, estresse ou tristeza e insegurança alimentar (p < 0,05). Por outro lado a percepção de companheirismo entre os catadores esteve associada à menor prevalência de acidentes (p < 0,006). As mulheres são a maioria dos catadores (56,5%) e se acidentam mais que os homens (p < 0,025). Conclui-se que esta comunidade de catadores apresenta alta vulnerabilidade, não somente pela ótica da saúde do trabalhador, mas também pelas questões socioambientais envolvidas. Para a reversão desse quadro torna-se imperativa a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, associada a políticas de inclusão social e de emancipação econômica dessa população.The work of recycling solid waste segregators allows a precarious livelihood, but triggers a disease process that exacerbates their health and well-being. This study aimed to estimate the prevalence of occupational accidents at the open dump in the Federal District and its associated factors. Most segregators have had an accident at work (55.5%), perceived the danger of their working environment (95.0%) and claimed they did not receive personal protective equipment (51.7%). Among other findings, 55.8% ate foods found in the trash, 50.0% experienced food insecurity at home and 44.8% received Bolsa Família. There was a statistically significant relationship between work accidents and perception of dangerous work environment, household food insecurity and the presence of fatigue, stress or sadness (p < 0.05). On the other hand, the fellowship between the segregators was associated with a lower prevalence of accidents (p < 0.006). Women are the majority of the segregators (56.5%) and reported more accidents than men (p < 0.025). We conclude that the solid waste segregators constitute a vulnerable community, not only from the perspective of labor, but also from the social and environmental circumstances. To reverse this situation, effective implementation of the National Policy of Solid Wastes is imperative, in association with affirmative policies to grant economic emancipation for this population

Evaluación del Programa Bolsa Familia en los municipios con bajo Índice de Desarrollo Humano y el cumplimiento de las condicionalidades de la salud

Colaboração editorial da Faculdade de Ciência da Informação (FCI) da Universidade de Brasíla - UnBO Programa Bolsa Família foi avaliado nas cinco regiões do Brasil, em municípios de Índice de Desenvolvimento Humano muito baixo. Realizou-se análise documental, entrevistas com gestores e informantes chaves, questionários e grupos focais com mulheres inscritas e não inscritas. O estudo evidenciou estrutura normativa adequada e em constante evolução. Ainda avaliando estrutura, os recursos humanos, computadores e acesso à internet eram inadequados para a execução do programa. Não havia correspondente bancário em um dos municípios e as famílias precisavam sacar o benefício no município vizinho. Analisando processos, havia dificuldades no cadastramento, no controle social e as vagas determinadas pelo governo federal eram insuficientes frente ao número de famílias elegíveis. Os resultados mostraram excelente focalização do programa entre as famílias estudadas (99%) e ratificaram a baixa cobertura. Apesar dos dados administrativos indicarem que mais de 80% das famílias estariam inscritas, isto não se confirmou no estudo empírico; constatou-se 53% de cobertura entre as famílias estudadas, informação corroborada por depoimentos locais. Houve relatos de retenção irregular dos cartões por comerciantes locais como condição para abertura de crédito, prática aceita sem problemas pelas mulheres. Apenas 19% das famílias identificavam a existência de condicionalidades de saúde e 7,7% declararam saber que deviam levar as crianças ao posto de saúde para serem pesadas. Alguns gestores locais, apesar de ressaltarem a importância do programa, consideravam a transferência de renda como um incentivo à acomodação e não como um direito do cidadão. O estudo indica a relevância de investimentos para o aperfeiçoamento da gestão local do programa. ________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe Bolsa Familia Program was evaluated in municipalities with low Human Development Index in the five Brazilian regions. Official documents were analyzed; interviews with managers and key informants, questionnaires and focus groups with womenenrolled and not enrolled in the program were performed. The study showed adequate regulatory structure for and constantly evolving. Also in terms of structure, human resources, computers and internet access were unsuitable for program implementation. One of the towns did not have Bank facilities and families were forced to withdraw cash in the next county. As regards processes there were difficulties in enrollment, social control and the quota designed by the federal government was insufficient for the number of eligible families. Results of targeting among the families studied were excellent (99%) and confirmed low coverage. Administrative data indicated that over 80% of families were enrolled, but this was not confirmed in the empirical study: 53% coverage was found among the families studied, information corroborated by local statements. There were reports of unlawfully withholding the cards by local merchants as a condition for granting credit, practice accepted by the women without questioning. Only 19% of families identified the existence of health conditionalities and 7.7% reported knowing that they should take children to the clinic to be weighed. Some local managers, although emphasizing the importance of the program, considered the cash transfer as an incentive for accommodation and not as a citizen’s right. The results indicate the importance of investments for the improvement of local management of the program. ________________________________________________________________________________________________________________ RESUMENEl Programa Bolsa Familia se ha evaluado en las cinco regiones de Brasil en municipios de bajo Índice de Desarrollo Humano. Se realizó análisis de documentos, entrevistas con los directores y los informantes claves, cuestionarios y grupos de discusión com las familias inscritas y no inscritas. El estúdio mostró una estructura de marco regulador adecuado y en constante evolución. También evaluando estructura, los recursos humanos, lãs computadoras y acceso a internet no eran aptos para aplicación del programa. No había Banca en uno de los municipios y las famílias se trasladaban para recibir el efectivo en El condado vecino. En términos de procesos hube problemas en registración, control social y lãs cuotas determinadas por el gobierno federal quedaran insuficientes para el número de familias elegibles. Los resultados mostraran excelente focalización del programa entre lãs familias estudiadas (99%), pero confirmaran baja cobertura. Datos administrativos habían indicado que más del 80% de las familias se inscribieron, esto no se confirmó en el estúdio empírico; se encontró 53% de cobertura entre lãs familias estudiadas, información corroborada por las declaraciones locales. Se recibieron informes sobre la retención ilegal de las tarjetas en los comercios locales como condición para la apertura de un crédito, pero la práctica era aceptada por las mujeres sin problemas. Sólo el 19% de las famílias dentificó la existência de condicionalidades de salud y 7.7% reporto saber que deben llevar los niños a la clínica para sean pesados. Algunos gerentes de local, aunque considerando La importancia del programa, tenían en cuenta la transferencia de ingresos como un incentivo para la comodidad y no como un derecho ciudadano. Los resultados indican la importancia de las inversiones para la mejora de la gestión local del programa

Use and perceptions of alternative food in the state of Bahia : a preliminary study

O presente estudo faz parte de um projeto maior, intitulado "Avaliação das Políticas Públicas na Área de Alimentação e Nutrição Implementadas no Estado da Bahia, no período de 1994 a 1997". Teve como objetivo reconhecer como vem se dando o uso da alimentação alternativa nas populações de baixa renda no Estado da Bahia, bem como identificar a percepção que as mesmas têm sobre esta prática. Foram aplicados questionários em 1.380 domicílios distribuídos em localidades urbanas e rurais de 36 municípios. O estudo revelou que 57,2% da população estudada já ouviu falar da alimentação alternativa e, deste percentual, 46,8% fazem uso desta prática. O principal veiculador do uso da alimentação alternativa, conforme esperado, foi a Pastoral da Criança, referida por 33,6% dos entrevistados. Do total dos entrevistados, 70,7% demonstraram uma percepção positiva sobre a alimentação alternativa como uma estratégia que contribui para a melhoria das condições de saúde. __________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe present study is part of a major project, entitled "Assessment of Public Policy in Food and Nutrition Implemented in the state of Bahia, between 1994-1997". The objective was to recognise how alternative food is being used in population with low income in Bahia as well as to identify their perceptions of these practices. Questionnaires were applied in 1.380 domiciles in urban and rural areas spread over 36 cities. The study revealed that 57.2% of the population has already heard about alternative food and, among these, 46.8% have used this food strategy. The main disseminator of the use of alternative food was, as expected, the "Pastoral da Criança"(Social Organization of the Catholic Church for Children) referred by 33.6% of the interviewees. This study also observed that 70.7% of the interviewees demonstrated a positive perception about alternative food as a strategy that contributes to improve the health conditions

Evaluation of Brazilian public policies to promote food security and fight hunger, 1995-2002 : 2 - the Workers' Nutrition Program

O estudo avaliou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entre 1995 e 2002, sob a ótica da estrutura-processo-resultado. A metodologia consistiu em pesquisa documental e estudo de caso em 45 municípios na Bahia, resultando em 2.389 questionários domiciliares. Em termos de estrutura analisou-se a evolução normativa do programa até 2002. Quanto ao atendimento das necessidades nutricionais dos trabalhadores, o programa passou de uma insuficiente adequação calórica nos anos 80 para uma associação positiva entre sobrepeso e trabalho em empresa com PAT. Na Bahia a cobertura foi insuficiente entre os 5.120 adultos maiores de 20 anos investigados. Houve diferença significativa no acesso a benefícios alimentares entre trabalhadores do interior (26,1%) e da capital (6,1%). Contudo, a focalização foi adequada: todos os beneficiados no interior e 92,4% na capital tinham renda menor que cinco salários mínimos. Faz-se necessária uma maior divulgação do PAT junto à população alvo, de forma a conscientizar os trabalhadores sobre os seus direitos e as ações desenvolvidas pelo Programa.This study evaluated the Workers' Nutrition Program in Brazil from 1995 to 2002, from a structure-process-results perspective. The methodology involved documental research and a case study in 45 municipalities in the State of Bahia, resulting in 2,389 household interviews. In relation to structure, we analyzed the program's normative evolution until 2002. As for nutritional recommendations, the program shifted from insufficient calorie supply in the 1980s to a positive association between overweight and employment in companies adopting the Workers' Nutrition Program. In Bahia, overall program coverage was insufficient among the 5,120 adults 20 years or older who were interviewed. A significant difference was observed in access to food benefits among workers in the interior of the State (6.1%) as compared to the State capital, Salvador (26.1%). However, targeting was adequate: all workers benefiting from the program in the interior and 92.4% of those in Salvador earned less than five times the minimum wage (approximately U$950/month). It is necessary to improve the program's coverage in the target population in order to raise workers' awareness about their rights and the actions developed by the program

Factors related to health services determine breastfeeding within one hour of birth in the Federal District of Brazil, 2011

Objetivo: identificar os fatores associados ao aleitamento materno na primeira hora de vida. Métodos: estudo transversal, realizado junto às mães e crianças menores de um ano de idade, que compareceram à segunda etapa da campanha de poliomielite no Distrito Federal, Brasil, em 2011. A amostra estudada foi de 1.027 pares (mães e filhos). Considerou-se como variável dependente o aleitamento materno na primeira hora de vida e, como variáveis independentes, as características sociodemográficas da mãe, assistência ao pré-natal, parto e puerpério, referência à violência física, verbal e negligência no momento do parto e saúde da criança. As razões de prevalência (RP), brutas e ajustadas, foram utilizadas como medida de associação, calculadas por regressão de Poisson. Resultados: foi encontrada prevalência de 77,3% de aleitamento materno na primeira hora de vida. Não ter realizado pré-natal de forma adequada (RP = 0,72), ter feito parto cesáreo (RP = 0,88) e mãe e filho não permanecerem em alojamento conjunto após o parto (RP = 0,28) foram fatores que interferiram negativamente no aleitamento materno na primeira hora. Nenhuma característica materna e da criança esteve associada ao aleitamento materno na primeira hora. Conclusão: fatores ligados aos serviços de saúde, como assistência ao pré-natal, tipo de parto e alojamento conjunto, interferiram no aleitamento materno na primeira hora, indicando que as práticas dos serviços e dos profissionais de saúde foram os principais determinantes do aleitamento materno na primeira hora.Objective: to identify factors associated with breastfeeding in the first hour of life. Methods: a cross-sectional study conducted among mothers and children under one year of age, who attended the second stage of the polio vaccination campaign in the Federal District, Brazil, in 2011. The sample was composed of 1,027 pairs of mothers and children. Breastfeeding in the first hour of life was considered as the dependent variable; and the independent variables were: socio-demographic characteristics of the mother, prenatal, delivery and postpartum care, reference to physical or verbal violence/neglect during delivery, and children health. Unadjusted and adjusted prevalence ratios (PR) were used as measures of association, calculated by Poisson regression. Results: The prevalence of breastfeeding in the first hour of life was 77.3%. Inadequate prenatal care (PR = 0.72), cesarean section (PR = 0.88) and no access to rooming-in after birth (PR = 0.28) were factors that interfered negatively in breastfeeding in the first hour of life. No factor was associated with breastfeeding in the first hour of life for mother and children. Conclusions: factors related to health services such as prenatal care, type of delivery and postpartum rooming-in interfered with breastfeeding in the first hour of life, indicating that health services, as well health professional practices were major determinants the breastfeeding in the first hour of life

Evaluation of the More Doctors Program : experience report

O acesso à saúde de forma universal e equitativa está preconizado na Constituição Federal de 1988, devendo ser garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os diversos fatores que contribuem para a não efetivação dos princípios do SUS, destacam-se a insuficiência de profissionais e as disparidades regionais na distribuição de recursos humanos, principalmente médicos. Este artigo relata a experiência de avaliação do Programa Mais Médicos (PMM) por uma equipe multidisciplinar composta por 28 pesquisadores, a partir de trabalho de campo em 32 municípios com 20% ou mais da população em extrema pobreza selecionados em todas as regiões do Brasil (áreas remotas, distantes das capitais e comunidades quilombolas rurais), além de análises sobre os 5.570 municípios brasileiros baseadas em bancos de dados do Ministério da Saúde. A pesquisa resultou em vasta produção científica, apontando importantes resultados, como ampliação do acesso à saúde e redução de internações evitáveis. As reflexões aqui trazidas permitem concluir que o PMM contribuiu para a efetivação e consolidação dos princípios e diretrizes do SUS e garantiu acesso à saúde, especialmente para as populações mais pobres, municípios pequenos e regiões remotas e longínquas.The universal and equitable access to health is established in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and must be guaranteed by the Brazilian Unified Health System – the Sistema Único de Saúde (SUS). The lack of professionals and the large regional differences in the distribution of human resources, mainly physicians, are factors that contribute to the non-fulfillment of the SUS principles. This article reports the experience of evaluation of the More Doctors Program (PMM) by a multidisciplinary team composed of 28 researchers, based on field work in 32 municipalities with 20% or more of the population in extreme poverty selected in all regions of Brazil (remote areas, far from capitals, and rural maroon communities), as well as analyzes of the 5,570 Brazilian municipalities based on the Ministry of Health databases. The research resulted in a vast scientific production, pointing out important results, such as broadening of access to health and reducing of avoidable hospitalizations. The reflections brought here show that the PMM contributed to the implementation and consolidation of the SUS principles and guidelines, and guaranteed access to health, especially for the poorest populations, small municipalities and remote and distant regions

Evaluation of food security and anti-hunger public policies in Brazil, 1995-2002 : 4 - National School Nutrition Program

Avaliou-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na perspectiva de estrutura-processo-resultado. A metodologia envolveu pesquisa documental e estudo de caso em 45 municípios no Estado da Bahia, Brasil; com entrevistas a getores, visita a 73 escolas e inquérito domiciliar envolvendo 3.367 crianças de 7-14 anos. Quanto à estrutura, foi analisada a evolução normativa do PNAE e alguns aspectos da infra-estrutura. Gestores referiram instalações e equipamentos inadequados para preparar e distribuir refeições em 28% dos municípios. A municipalização estava presente em 93% dos casos, havendo 20% já em processo de escolarização; porém, em quase 70% das escolas havia repasse de gêneros alimentícios. A aceitabilidade da alimentação oferecida foi boa, resultado esperado frente à situação de pobreza da população estudada. Ainda que Conselhos de Alimentação Escolar estivessem constituídos, sua composição nem sempre representou um efetivo exercício democrático. Quanto a resultados, a cobertura foi expressiva - 95%, contudo 77% dos entrevistados do interior e 39% da capital relataram não receber alimentação todo dia. A irregularidade observada na oferta diária comprometeu a aspiração do programa efetivar-se como política social universal e um direito da criança.This study evaluated the Brazilian National School Nutrition Program from a structure-process-results perspective. The methodology involved document research and a case study in 45 counties and 73 schools in the State of Bahia, including program manager interviews and household questionnaires involving 3,367 children (7-14 years of age). Relating to program structure, the study analyzed the evolution of normative instruments and some infrastructure aspects. Managers reported problems with the installations for preparing and distributing meals in 28% of the counties. Decentralization to the county (municipal) level was present in 93% of cases and to the school level in about 20%; however, nearly 70% of the schools received the food supplies directly. Although Social Control Councils were created, members were not always chosen democratically. Acceptability of the meals was good, as expected considering the widespread poverty in the target population. Overall program coverage was high (95%), but 77% of schoolchildren in the interior and 39% in the capital city did not receive meals every day. So far, irregular school meal distribution has frustrated the program's aspirations to become a universal social policy and ensure a basic right for children