DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES: O DIREITO À SAÚDE E A ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

The numbers of violence against women have increased substantially, especially after the SARSCov2 pandemic, characterizing a serious violation of human rights. Among the violence committed against women is sexual violence, in which many women suffer abuse within their own homes. In this way, the objective of this article is to evaluate the positive laws, public policies and health programs aimed at the protection and reception of women who are victims of sexual violence. In addition, an analysis was carried out considering the current post-pandemic situation experienced by the world, as well as the guidelines recommended by Law 8,080/90 and the Ministry of Health, in line with existing public policies. As for the results, there were advances in Brazilian legislation, as well as a greater intervention of the public power with the objective of controlling the violence instituted in comparison to the protection of rights of the last century. However, humanized care for victims should be valued, based on the right to life and the principle of the dignity of the human person, lacking the composition of multidisciplinary care teams. Finally, there are already effective protocols and guidelines adopted by health agencies for the protection of women victims of sexual violence, however, there is still a lack of practical preventive measures for the non-occurrence of abuses, constantly lacking the debate and putting on the agenda this demand existing in our society.Las cifras de violencia contra las mujeres han aumentado sustancialmente, especialmente después de la pandemia de SARSCov2, caracterizando una grave violación de los derechos humanos. Entre la violencia cometida contra las mujeres está la violencia sexual, en la que muchas mujeres sufren abusos dentro de sus propios hogares. De esta manera, el objetivo de este artículo es evaluar las leyes positivas, las políticas públicas y los programas de salud dirigidos a la protección y recepción de las mujeres víctimas de violencia sexual. Además, se realizó un análisis considerando la situación actual de pospandemia que vive el mundo, así como los lineamientos recomendados por la Ley 8.080/90 y el Ministerio de Salud, en línea con las políticas públicas existentes. En cuanto a los resultados, hubo avances en la legislación brasileña, así como una mayor intervención del poder público con el objetivo de controlar la violencia establecida en comparación con la protección de derechos del siglo pasado. Sin embargo, debe valorarse la atención humanizada a las víctimas, basada en el derecho a la vida y el principio de la dignidad de la persona humana, careciendo de la composición de equipos de atención multidisciplinarios. Finalmente, ya existen protocolos y directrices efectivas adoptadas por los organismos de salud para la protección de las mujeres víctimas de violencia sexual, sin embargo, todavía hay una falta de medidas preventivas prácticas para la no ocurrencia de abusos, constantemente falta el debate y poner en la agenda esta demanda existente en nuestra sociedad.Os números de violência contra as mulheres sofreram um aumento substancial, principalmente, após a pandemia instaurada pela síndrome de SarsCov2, caracterizando uma grave violação aos direitos humanos. Dentre as violências praticadas contra as mulheres, está a violência sexual, na qual muitas mulheres sofrem abusos dentro de seus próprios lares. Nessa senda, o objetivo do presente artigo é avaliar as leis positivadas, as políticas públicas e programas em saúde voltados para a proteção e acolhimento da mulher vítima de violência sexual. Ainda, foi realizado uma análise considerando o atual quadro pós pandêmico vivenciado pelo mundo, bem como as diretrizes preconizadas pela Lei 8.080/90 e pelo Ministério da Saúde, em consonância com as políticas públicas existentes. Quanto aos resultados observou-se avanços na legislação brasileira, bem como uma maior intervenção do poder público com o objetivo de controlar a violência instaurada em comparação a tutela de direitos do século passado. No entanto, deve ser valorizado o atendimento humanizado às vítimas, com base no direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, carecendo da composição de equipes de atendimento multiprofissional. Por fim, já existem protocolos e diretrizes efetivos adotados pelos órgãos de saúde para proteção da mulher vítima de violência sexual, no entanto, ainda faltam medidas práticas preventivas para não ocorrência dos abusos, carecendo constantemente do debate e de colocar em pauta essa demanda existente em nossa sociedade.Os números de violência contra as mulheres sofreram um aumento substancial, principalmente, após a pandemia instaurada pela síndrome de SarsCov2, caracterizando uma grave violação aos direitos humanos. Dentre as violências praticadas contra as mulheres, está a violência sexual, na qual muitas mulheres sofrem abusos dentro de seus próprios lares. Nessa senda, o objetivo do presente artigo é avaliar as leis positivadas, as políticas públicas e programas em saúde voltados para a proteção e acolhimento da mulher vítima de violência sexual. Ainda, foi realizado uma análise considerando o atual quadro pós pandêmico vivenciado pelo mundo, bem como as diretrizes preconizadas pela Lei 8.080/90 e pelo Ministério da Saúde, em consonância com as políticas públicas existentes. Quanto aos resultados observou-se avanços na legislação brasileira, bem como uma maior intervenção do poder público com o objetivo de controlar a violência instaurada em comparação a tutela de direitos do século passado. No entanto, deve ser valorizado o atendimento humanizado às vítimas, com base no direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, carecendo da composição de equipes de atendimento multiprofissional. Por fim, já existem protocolos e diretrizes efetivos adotados pelos órgãos de saúde para proteção da mulher vítima de violência sexual, no entanto, ainda faltam medidas práticas preventivas para não ocorrência dos abusos, carecendo constantemente do debate e de colocar em pauta essa demanda existente em nossa sociedade

REFLEXÕES SOBRE SAÚDE PÚBLICA: SAÚDE MENTAL E O PERÍODO PÓS PANDEMIA

The coronavirus pandemic is one of the greatest public health emergencies experienced by humanity this century. Thus, physical and mental health has raised concerns about the suffering experienced by children and adolescents during the pandemic. The objective of this article is to systematize knowledge about the mental health rights of children and adolescents, disseminate information and foster discussion on the subject. Thus, a documentary bibliographic research was carried out, in addition to the review of the technical-scientific literature, seeking original articles in electronic research platforms, such as Scielo and Google Scholar, in order to condense the studies related to the theme of mental health of children and adolescents. It is presented that mental health care for children and adolescents is scarce and is concentrated only in the capitals and metropolises, lacking strengthening of the mental health care network, as well as structuring of small cities, aiming to fully meet the demand of children and adolescents. Finally, considering the mental peculiarities of each child and adolescent and of health professionals, the present theme was highlighted in order to raise discussions in the most diverse scenarios of debates, whether political and/or academic, discussing the challenges for the practice of psychologists in the context of public health in Brazil.La pandemia de coronavirus es una de las mayores emergencias de salud pública experimentadas por la humanidad en este siglo. Por lo tanto, la salud física y mental ha suscitado preocupación por el sufrimiento experimentado por los niños y adolescentes durante la pandemia. El objetivo de este artículo es sistematizar el conocimiento sobre los derechos de salud mental de los niños, niñas y adolescentes, difundir información y fomentar la discusión sobre el tema. Así, se realizó una investigación bibliográfica documental, además de la revisión de la literatura técnico-científica, buscando artículos originales en plataformas electrónicas de investigación, como Scielo y Google Scholar, con el fin de condensar los estudios relacionados con el tema de salud mental de niños y adolescentes. Se presenta que la atención de salud mental para niños y adolescentes es escasa y se concentra sólo en las capitales y metrópolis, careciendo de fortalecimiento de la red de atención de salud mental, así como la estructuración de ciudades pequeñas, con el objetivo de satisfacer plenamente la demanda de niños y adolescentes. Finalmente, considerando las peculiaridades mentales de cada niño y adolescente y de los profesionales de la salud, el presente tema fue destacado con el fin de suscitar discusiones en los más diversos escenarios de debates, ya sean políticos y/o académicos, discutiendo los desafíos para la práctica de los psicólogos en el contexto de la salud pública en Brasil.A pandemia instaurada pelo coronavírus, é uma das maiores emergências em saúde pública vivenciada pela humanidade neste século. Desse modo, a saúde física e mental, vem trazendo preocupações quanto ao sofrimento experimentado pelas crianças e adolescentes durante a pandemia. O objetivo deste artigo é sistematizar conhecimentos a respeito dos direitos à saúde mental das crianças e adolescentes, propagar informações e fomentar a discussão sobre o tema. Assim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica documental, além da revisão da literatura técnico-científica, buscando artigos originais em plataformas de pesquisas eletrônicas, como Scielo e Google Acadêmico, com o intuito de condensar os estudos ligados ao tema da saúde mental das crianças e dos adolescentes. Apresentam-se que a atenção em saúde mental para crianças e adolescentes são escassas e se concentram apenas nas capitais e metrópoles, carecendo de fortalecimento da rede de atenção à saúde mental, bem como estruturação das cidades de pequeno porte, visando atender de forma integral a demanda das crianças e adolescentes. Por fim, considerando as peculiaridades mentais de cada criança e adolescente e dos profissionais de saúde, colocou-se o presente tema em evidência a fim de levantar discussões nos mais diversos cenários de debates, sejam eles políticos e/ou acadêmicos, discutindo-se os desafios para a prática dos psicólogos no contexto de saúde pública no Brasil.A pandemia instaurada pelo coronavírus, é uma das maiores emergências em saúde pública vivenciada pela humanidade neste século. Desse modo, a saúde física e mental, vem trazendo preocupações quanto ao sofrimento experimentado pelas crianças e adolescentes durante a pandemia. O objetivo deste artigo é sistematizar conhecimentos a respeito dos direitos à saúde mental das crianças e adolescentes, propagar informações e fomentar a discussão sobre o tema. Assim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica documental, além da revisão da literatura técnico-científica, buscando artigos originais em plataformas de pesquisas eletrônicas, como Scielo e Google Acadêmico, com o intuito de condensar os estudos ligados ao tema da saúde mental das crianças e dos adolescentes. Apresentam-se que a atenção em saúde mental para crianças e adolescentes são escassas e se concentram apenas nas capitais e metrópoles, carecendo de fortalecimento da rede de atenção à saúde mental, bem como estruturação das cidades de pequeno porte, visando atender de forma integral a demanda das crianças e adolescentes. Por fim, considerando as peculiaridades mentais de cada criança e adolescente e dos profissionais de saúde, colocou-se o presente tema em evidência a fim de levantar discussões nos mais diversos cenários de debates, sejam eles políticos e/ou acadêmicos, discutindo-se os desafios para a prática dos psicólogos no contexto de saúde pública no Brasil

ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE: A IMPORTÂNCIA DOS PROTOCOLOS E LINHA DE CUIDADOS

The right to health in Brazil has migrated to a search for the formulation of public policies aimed at ensuring autonomy and expanding access to health care, especially to improve the living conditions of people with disabilities. Thus, this article aims to analyze the existing legislation and protocols regarding individuals with Autism Spectrum Disorder (ASD), as well as the public policies that aim for advances and improvements in the reception and quality of life of this part of the population. People diagnosed with Autism Spectrum Disorder (ASD) have communication disabilities, with restrictive and repetitive behavior patterns. By analyzing the legislation, the Brazilian legal system instituted the National Policy for the Protection of Persons with Autism Spectrum Disorder through Law No. 12,764, of December 27, 2012. Thus, several protocols have been created to study and create lines of care for people with autism spectrum disorder. However, in many cases, the public health system does not have the appropriate treatment available, making it necessary for the judiciary to intervene in order to guarantee the fundamental rights enshrined in the Federal Constitution.El derecho a la salud en Brasil ha migrado a la búsqueda de la formulación de políticas públicas destinadas a garantizar la autonomía y la ampliación del acceso a la salud, especialmente para mejorar las condiciones de vida de las personas con discapacidad. Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo analizar la legislación y los protocolos existentes en relación con las personas con Trastorno del Espectro Autista (TEA), así como las políticas públicas destinadas a los avances y mejoras en la recepción y la calidad de vida de esta porción de la población. Las personas diagnosticadas con Trastorno del Espectro Autista (TEA) presentan alteraciones en la comunicación, con patrones de comportamiento restrictivos y repetitivos. Al analizar la legislación, el ordenamiento jurídico nacional estableció por la Ley nº 12.764, de 27 de diciembre de 2012 la Política Nacional de Protección a la Persona con Trastorno del Espectro Autista. Así, se han creado varios protocolos para los estudios y la creación de líneas de atención para las personas con trastorno del espectro autista. Sin embargo, el sistema público de salud no tiene, en muchos casos, el tratamiento adecuado, haciendo necesaria la intervención del poder judicial para garantizar los derechos fundamentales escupidos en la Constitución Federal.O direito à saúde no Brasil tem migrado para uma busca de formulação de políticas públicas visando garantir a autonomia e ampliação do acesso à saúde, em especial, visando a melhora nas condições de vida das pessoas com deficiência. Sendo assim, o presente artigo objetiva analisar a legislação e protocolos existentes no que diz respeito aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autismo (TEA), bem como as políticas públicas que visam avanços e melhorias no acolhimento e qualidade de vida dessa parcela da população. As pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) geralmente possuem características específicas que compõem o padrão de reconhecimento da doença, como por exemplo, padrões de comportamento restritivos e repetitivos, deficiência de comunicação, dificuldade de interagir, expressar emoções, entre outros. Ao analisar a legislação, o ordenamento jurídico pátrio instituiu pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autismo. Desse modo, atualmente tem se criado diversos protocolos para estudos e criação de linhas de cuidado para as pessoas com transtorno do espectro autista. Não obstante, a rede pública de saúde não dispõe, em muitos casos, do tratamento adequado, se fazendo necessário a intervenção do judiciário para garantia dos direitos fundamentais escupidos na Constituição Federal.O direito à saúde no Brasil tem migrado para uma busca de formulação de políticas públicas visando garantir a autonomia e ampliação do acesso à saúde, em especial, visando a melhora nas condições de vida das pessoas com deficiência. Sendo assim, o presente artigo objetiva analisar a legislação e protocolos existentes no que diz respeito aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autismo (TEA), bem como as políticas públicas que visam avanços e melhorias no acolhimento e qualidade de vida dessa parcela da população. As pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) geralmente possuem características específicas que compõem o padrão de reconhecimento da doença, como por exemplo, padrões de comportamento restritivos e repetitivos, deficiência de comunicação, dificuldade de interagir, expressar emoções, entre outros. Ao analisar a legislação, o ordenamento jurídico pátrio instituiu pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autismo. Desse modo, atualmente tem se criado diversos protocolos para estudos e criação de linhas de cuidado para as pessoas com transtorno do espectro autista. Não obstante, a rede pública de saúde não dispõe, em muitos casos, do tratamento adequado, se fazendo necessário a intervenção do judiciário para garantia dos direitos fundamentais escupidos na Constituição Federal

TERAPÊUTICA NÃO MEDICAMENTOSA PARA DOR CRÔNICA: REVISÃO INTEGRATIVA

A dor é um mecanismo desagradável, que o corpo humano experimenta quando há um dano tecidual, funcionando para alerta e defesa. No Brasil, há poucos estudos epidemiológicos sobre dor crônica, mas há pesquisas que mostram que, em média, 35% da população é portadora de dor crônica. Assim, a presente pesquisa objetiva revisar, na literatura científica, as principais formas de tratamento não medicamentoso para dor crônica. O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica integrativa da literatura científica, através dos seguintes Descritores em Ciências da Saúde: “Dor Crônica”, “Fisioterapia/Acupuntura”, “Integralidade em Saúde”, nas bases de dados científicos Scientific Electronic Library Online (SCIELO), biblioteca virtual em saúde (BVS) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). Estudos demonstram que, a partir das atividades de alongamento e relaxamento, propostas pela fisioterapeuta e pelo educador físico, há uma redução da demanda por medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios, além da diminuição de procura por consultas, para atendimento da referida queixa.A dor é um mecanismo desagradável, que o corpo humano experimenta quando há um dano tecidual, funcionando para alerta e defesa. No Brasil, há poucos estudos epidemiológicos sobre dor crônica, mas há pesquisas que mostram que, em média, 35% da população é portadora de dor crônica. Assim, a presente pesquisa objetiva revisar, na literatura científica, as principais formas de tratamento não medicamentoso para dor crônica. O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica integrativa da literatura científica, através dos seguintes Descritores em Ciências da Saúde: “Dor Crônica”, “Fisioterapia/Acupuntura”, “Integralidade em Saúde”, nas bases de dados científicos Scientific Electronic Library Online (SCIELO), biblioteca virtual em saúde (BVS) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). Estudos demonstram que, a partir das atividades de alongamento e relaxamento, propostas pela fisioterapeuta e pelo educador físico, há uma redução da demanda por medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios, além da diminuição de procura por consultas, para atendimento da referida queixa