Novos Desenhos Organizacionais no Setor Saúde: um estudo de caso no Nordeste brasileiro

O trabalho se propôs a analisar a evolução das organizações privadas na administração de serviços públicos de saúde, além de discutir o papel do Estado como regulador da política pública. Realizou-se um estudo de caso a partir de dados secundários, no estado de Pernambuco, Nordeste brasileiro. Como resultados, descobriu-se que mais de quatro mil profissionais foram contratados por empresas, 50% dos serviços públicos se enquadram nesse novo modelo e, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, as despesas com esses serviços superam os US$300 milhões, embora não existam servidores públicos suficientes para fiscalizar as atividades desempenhadas por essas novas organizações, o que pode ser qualificado como uma temeridade.Abstract:The study proposes to analyse the evolution of private organisations in the administration of public health services, and to discuss the government's role as a regulator of public policy. We conducted a case study from secondary data, in the state of Pernambuco, northeastern Brazil. The results show that more than four thousand of professionals are employed by companies, 50$ 300 million, although there aren’t enough public servants to adequately supervise the work that is performed by these new organisations, which can be described as reckless

Limites do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB): em foco, a gestão do trabalho e a educação na saúde

RESUMO O artigo analisa os limites das subdimensões propostas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) para avaliação externa das equipes de Atenção Básica, a partir das diretrizes e dos princípios do campo Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (GTES). Realizou-se um estudo descritivo, com abordagem qualitativa e análise documental sobre o PMAQ-AB, elegendo-se o instrumento de avaliação externa e publicações do Ministério da Saúde relacionadas à política de GTES, no período de 2011 a 2014. Constatou-se que o instrumento de avaliação do PMAQ-AB converge com a política de GTES nos aspectos da precarização do trabalho e da valorização do trabalhador, porém, o instrumento não explora a negociação do trabalho e a saúde do trabalhador. Sua concepção de Educação Permanente em Saúde (EPS) é limitada, embora apresente potencialidades quando investiga a relação das ações de EPS ofertadas e as necessidades das equipes e ao retratar a integração ensino-serviço como um padrão de qualidade. Afirma-se que há necessidade de aprimoramento dos instrumentos do PMAQ-AB para o fortalecimento das diretrizes e dos princípios das políticas do GTES para o Sistema Único de Saúde (SUS), contudo, assume-se que o Programa tem potencial de geração de informações para o sistema de saúde

A distribuição regional da oferta de formação na modalidade Residência Multiprofissional em Saúde

RESUMO Os programas de Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) provocam reflexões sobre o cotidiano, as relações e o processo de trabalho e têm potencial de modificar não apenas a perspectiva do indivíduo formado, mas os próprios espaços em que se desenvolvem, fortalecendo o contínuo processo de educação permanente em saúde. Estudos que investiguem como tem se estruturado os programas de residência multiprofissional apoiados pelo Ministério da Saúde (MS) são oportunos e relevantes, ante as contribuições dessas iniciativas para o Sistema Único de Saúde. Este trabalho analisa as RMS, com o objetivo de identificar de que maneira os programas financiados pelo MS encontram-se distribuídos regionalmente pelo País. Realizou-se uma pesquisa documental exploratória utilizando-se editais e portarias publicados pelo MS no período de 2009 a 2015. A maioria dos programas aprovados se concentrou na região Sudeste, principalmente em São Paulo, seguida pelas regiões Nordeste e Sul. As regiões Norte e Centro-Oeste foram as menos representativas no total de programas selecionados. Já o Nordeste apresentou um incremento de programas induzido pela prioridade dada nos editais publicados. Observou-se uma tentativa de organização na distribuição e uma tendência ao aumento dos programas apresentados e aprovados

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento

Limites e possibilidades das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço: percepções dos gestores

RESUMO Este é um estudo qualitativo desenvolvido com gestores da saúde dos quadros estadual e nacional que analisou as dificuldades na implementação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço por meio de entrevistas. Observaram-se dificuldades relacionadas com infraestrutura, gestão de processos administrativos na contratação e execução das ações de Educação Permanente, práticas pedagógicas inovadoras e incipiência do controle social. Dentre os desafios estão a sustentação e articulação de parcerias institucionais entre serviço e ensino, educação e trabalho, numa perspectiva baseada no diálogo e no compartilhamento; o monitoramento contínuo do impacto das ações na qualificação dos serviços; além de maior desenvolvimento na pesquisa