The political economy of education under military rule in Brazil, 1964-1985

Brazil is an exemplary case of historical neglect of primary education. The universalisation of elementary schooling in the country occurred only in the 1990s. This thesis aims to investigate the political economy of education during the military regime in the country. Part of the literature points out that educational policies during the authoritarian period under military rule (1964- 1985) were detrimental to basic education and favoured higher education for a small portion of the population. An important part of international literature also argues that democracy plays a positive role in educational expansion for the masses. However, gross enrolment rates and primary school expenditures (as a proportion of GDP) increased substantially in the early years of the military regime. These indicators stagnated only after the world crisis in 1973, although the economy continued to grow. The previous literature does not deal with the initial expansion, nor does it explain the reasons for the later stagnation. The research question is the following: why did the military regime fail to expand primary education to the masses? In this thesis, we argue that the increase in fiscal capacity after a tax reform (1964/67) explains the initial increase in spending and enrolment. However, two policies hampered the expansion of primary education. First, there were a number of policies for higher education, including an unprecedented expansion of enrolment and spending at the expense of other schooling levels in the late 1960s. This policy was designed to control student movements, seen as a threat to national security; and to satisfy elite and middle class segments, the largest beneficiaries of the policy. Second, the debt-based growth strategy led the federal government to promote industrial exports. Rather than increasing taxation or devaluing the exchange rate, there were sectoral export incentive policies, largely based on state-level tax reductions and exemptions. This policy impoverished subnational governments, which were responsible for providing basic education. Thus, state-level education spending and primary school enrolment rates stagnated. In other words, the increased centralisation in an authoritarian context allowed the federal government to undertake policies in favour of higher education and industrialisation. However, primary education paid for part of the costs of these policies.O Brasil é um caso exemplar de histórica negligência com a educação básica. A universalização do ensino fundamental no país ocorreu apenas na década de 1990. Esta tese tem como objetivo investigar a economia política da educação durante o regime militar. Uma parte da literatura aponta que as políticas educacionais durante o período autoritário sob regime militar (1964-1985) foram prejudiciais à educação básica e favoreceram o ensino superior para uma parcela pequena da população. Uma importante parte da literatura internacional também afirma que a democracia tem papel positivo na expansão educacional para as massas. No entanto, a taxa de matrícula bruta e as despesas no ensino fundamental (em proporção do PIB) aumentaram substancialmente logo nos primeiros anos do regime militar. Houve uma estagnação destes indicadores apenas após a crise mundial em 1973, apesar da economia ter continuado a crescer. A literatura anterior não trata da expansão inicial, nem explica os motivos da estagnação posterior. A pergunta de pesquisa é: por que o regime militar não conseguiu expandir o ensino fundamental para toda a população? Nesta tese, argumentamos que o aumento da capacidade fiscal do Estado após a reforma tributária (1964/67) explica o aumento inicial dos gastos e matrículas. Entretanto, duas políticas prejudicaram a expansão do ensino fundamental. Em primeiro lugar, houve uma série de políticas para o ensino superior, incluindo uma expansão de matrículas e gastos sem precedentes às custas dos outros níveis de ensino no final da década de 1960. Esta política foi realizada para controlar os movimentos estudantis, vistos como uma ameaça à segurança nacional e para satisfazer os segmentos de elite e classe média, que foram os mais benefiados pela política. Em segundo lugar, a estratégia de crescimento baseada em endividamento levou o governo federal a incentivar exportações industriais. Ao invés de aumentar a taxação ou desvalorizar o câmbio, houve políticas de incentivos setoriais a exportação, baseadas em larga medida em reduções e isenções de impostos estaduais. Essa política empobreceu os governos subnacionais, responsáveis pela provisão de educação básica. Assim, gastos e taxas de matrículas no ensino fundamental estagnaram. Ou seja, o aumento da centralização em um contexto autoritário permitiu ao governo federal incentivar políticas voltadas ao ensino superior e à industrialização. No entanto, o ensino fundamental pagou parte dos custos dessas políticas

Instituições, ciclos políticos e credibilidade : estudos sobre a história da política econômica no Brasil

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Teste da existência de ciclos políticos no período populista

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Institutions, political voice and educational backwardness in Brazil, 1930-1964

Este trabalho investiga possíveis explicações para o atraso na expansão da educação primária no Brasil, apesar das notáveis taxas de crescimento via ndustrialização por substituição de importações entre os anos de 1930 e 1964. O trabalho trata especificamente o papel da distribuição de poder político e de descentralização na expansão da taxa de matrículas na educação primária. Os dados demonstram que durante o Estado Novo, período ditatorial sob o comando de Vargas, houve queda na taxa de matrícula do primário. A volta da democracia em 1946 foi benéfica para o ensino primário. Entretanto, ao contrário do que teria ocorrido em muitos países, as evidências parecem apontar que o caso brasileiro se assemelhou mais ao indiano, em um contexto de democracia elitista, em que a expansão do sufrágio exerceu pouco efeito na expansão da educação, com conseqüências importantes para o crescimento econômico de longo prazo. Além da falta de voz política da população ter ensejado poucas melhoras na educação primária brasileira, a falta de fontes de financiamento adequadas para estados e municípios foi também um obstáculo para o desenvolvimento do ensino básico. Evidências qualitativas mostram que os governos federais também estavam mais preocupados com o ensino superior, em detrimento do ensino primário. As evidências quantitativas mostram que o nível de competição eleitoral e a descentralização administrativa tiveram efeito positivo nas matrículas em alguns estados, mas a expansão do sufrágio parece ter tido pouca influência nas matrículas. A falta de atenção dada a esse nível de ensino, por conta da falta de voz política da população, teve provavelmente efeitos negativos sobre a estrutura da distribuição de renda do país ao longo do século XX.This dissertation aims to examine possible explanations for the backwardness in the expansion of Brazilian primary education between 1930 and 1964, despite the fact that Brazil achieved high rates of economic growth through promoting import-substitution industrialization. In particular, the roles of distribution of political power and decentralization in the expansion of primary enrollment rates are addressed. The data show that during the Estado Novo, a dictatorial regime under Vargas rule, there was decrease in primary enrollment rates. The return to democracy in 1945/46 was beneficial to primary schooling. However, contrary to what happened in developed countries, our evidence indicates that Brazils experience is more similar to what happened in India. Education in both countries developed in the context of a highly elitist democracy, in which the expansion of suffrage had little effect on the expansion of education, with a negative impact on long-term economic growth. In addition to the lack of political voice, the lack of adequate financial resources for states and municipalities was also an obstacle to the development of basic education. Qualitative evidence shows that federal governments were more concerned with tertiary schooling, in detriment to primary schooling. Quantitative evidence, in turn, shows that the level of electoral competition and administrative decentralization had positive effects on enrollment rates in some states, but suffrage expansion seems to have had little influence on primary schooling expansion. The lack of attention given to this schooling level, due to the lack of political voice of the population, probably had negative effects on the structure of income distribution in Brazil throughout the 20th century

The political economy of education under military rule in Brazil, 1964-1985

Brazil is an exemplary case of historical neglect of primary education. The universalisation of elementary schooling in the country occurred only in the 1990s. This thesis aims to investigate the political economy of education during the military regime in the country. Part of the literature points out that educational policies during the authoritarian period under military rule (1964- 1985) were detrimental to basic education and favoured higher education for a small portion of the population. An important part of international literature also argues that democracy plays a positive role in educational expansion for the masses. However, gross enrolment rates and primary school expenditures (as a proportion of GDP) increased substantially in the early years of the military regime. These indicators stagnated only after the world crisis in 1973, although the economy continued to grow. The previous literature does not deal with the initial expansion, nor does it explain the reasons for the later stagnation. The research question is the following: why did the military regime fail to expand primary education to the masses? In this thesis, we argue that the increase in fiscal capacity after a tax reform (1964/67) explains the initial increase in spending and enrolment. However, two policies hampered the expansion of primary education. First, there were a number of policies for higher education, including an unprecedented expansion of enrolment and spending at the expense of other schooling levels in the late 1960s. This policy was designed to control student movements, seen as a threat to national security; and to satisfy elite and middle class segments, the largest beneficiaries of the policy. Second, the debt-based growth strategy led the federal government to promote industrial exports. Rather than increasing taxation or devaluing the exchange rate, there were sectoral export incentive policies, largely based on state-level tax reductions and exemptions. This policy impoverished subnational governments, which were responsible for providing basic education. Thus, state-level education spending and primary school enrolment rates stagnated. In other words, the increased centralisation in an authoritarian context allowed the federal government to undertake policies in favour of higher education and industrialisation. However, primary education paid for part of the costs of these policies.O Brasil é um caso exemplar de histórica negligência com a educação básica. A universalização do ensino fundamental no país ocorreu apenas na década de 1990. Esta tese tem como objetivo investigar a economia política da educação durante o regime militar. Uma parte da literatura aponta que as políticas educacionais durante o período autoritário sob regime militar (1964-1985) foram prejudiciais à educação básica e favoreceram o ensino superior para uma parcela pequena da população. Uma importante parte da literatura internacional também afirma que a democracia tem papel positivo na expansão educacional para as massas. No entanto, a taxa de matrícula bruta e as despesas no ensino fundamental (em proporção do PIB) aumentaram substancialmente logo nos primeiros anos do regime militar. Houve uma estagnação destes indicadores apenas após a crise mundial em 1973, apesar da economia ter continuado a crescer. A literatura anterior não trata da expansão inicial, nem explica os motivos da estagnação posterior. A pergunta de pesquisa é: por que o regime militar não conseguiu expandir o ensino fundamental para toda a população? Nesta tese, argumentamos que o aumento da capacidade fiscal do Estado após a reforma tributária (1964/67) explica o aumento inicial dos gastos e matrículas. Entretanto, duas políticas prejudicaram a expansão do ensino fundamental. Em primeiro lugar, houve uma série de políticas para o ensino superior, incluindo uma expansão de matrículas e gastos sem precedentes às custas dos outros níveis de ensino no final da década de 1960. Esta política foi realizada para controlar os movimentos estudantis, vistos como uma ameaça à segurança nacional e para satisfazer os segmentos de elite e classe média, que foram os mais benefiados pela política. Em segundo lugar, a estratégia de crescimento baseada em endividamento levou o governo federal a incentivar exportações industriais. Ao invés de aumentar a taxação ou desvalorizar o câmbio, houve políticas de incentivos setoriais a exportação, baseadas em larga medida em reduções e isenções de impostos estaduais. Essa política empobreceu os governos subnacionais, responsáveis pela provisão de educação básica. Assim, gastos e taxas de matrículas no ensino fundamental estagnaram. Ou seja, o aumento da centralização em um contexto autoritário permitiu ao governo federal incentivar políticas voltadas ao ensino superior e à industrialização. No entanto, o ensino fundamental pagou parte dos custos dessas políticas

Instituições, ciclos políticos e credibilidade : estudos sobre a história da política econômica no Brasil

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Teste da existência de ciclos políticos no período populista

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