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Artigo: Legislação eleitoral, sistema partidário e reforma politica
The artide tries to discuss aspects ofthe political reform that have to do with
the electoral process and the consolidation of the partisan system. The argument
supported here is that the representative institutions have not contributed
to facilitate the voter's task ofchoosing their political representatives in
the various government spheres. Ifthis is the case, it is tried to investigate up
to what extent a reform in the representative institutions it would be effective
in the sense of helping in a more effective way the conditions in which
the voters choose their political representatives. In this way, the artide makes
firstly a brief exam of the main features that characterize the group of rules
that regulate the electoral competition and that, consequently, have impact
in the conformation of the Brazilian partisan system, to soon, do some considerations
on the so debated political reform.O artigo trata de discutir aspectos da reforma polftica que tĂŞm a ver com o
processo eleitoral e a consolidação do sistema partidário. O argumento aqui
defendido Ă© que as instituições representativas nĂŁo tĂŞm contribuĂdo para
facilitar a tarefa do eleitor de escolher seus representantes polĂticos nas
várias esferas de governo. Se é este o caso, trata-se de indagar em que
medida uma reforma nas instituições representativas seria eficaz no sentido
de auxiliar de modo mais efetivo as condições em que os eleitores escolhem
seus representantes polĂticos. Deste modo, o artigo primeiramente faz um
breve exame dos principais traços que caracterizam o conjunto de regras
que regulam a competição eleitoral e que, por conseguinte, tem impacto na
conformação do sistema partidário brasileiro, para, em seguida, fazer algumas
considerações sobre a tĂŁo debatida reforma polĂtica
Disciplina partidária: o caso da Constituinte Party discipline in the Brazilian Constitutional Congress
Tomando como referência a Assembléia Nacional Constituinte brasileira de 1987-88 os autores examinam uma questão que assinalam ser insuficientemente tratada na bibliografia: a da disciplina partidária em nações latino-americanas. Os autores não encontram provas de uma disciplina partidária sólida, e examinam as conseqüências disso.<br>The question of party discipline in Brazil is examined with reference to the Constitutional Congress of 1987-88. The authors do not find evidence of a strong party discipline and examine the consequences of this. More studies such as this are urgently needed, they argue