USO DE PLACEBO EM PESQUISAS CLÍNICAS: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E ASPECTOS BIOÉTICOS

O placebo é uma substância inerte, sem propriedades terapêuticas efetivas. Seu uso em pesquisas clínicas tem sido eticamente criticado, sobretudo nas doenças com tratamento conhecido. Visando controlar o abuso dessa prática pelos médicos brasileiros, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução n. 1.885, de 23 de outubro de 2008, proibindo vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas envolvendo seres humanos, que utilizem placebo em seus experimentos, quando houver tratamento eficaz e efetivo para a doença pesquisada. No mesmo ano, procedeu-se a revisão da Declaração de Helsinque, cujo teor sobre o uso do placebo gerou controvérsias e críticas éticas. O presente trabalho teve o objetivo de verificar se houve alteração no percentual de ensaios clínicos com uso de placebo no Brasil, antes e após 2008, e analisar outras características gerais dos ensaios clínicos, como as doenças pesquisadas e seus principais patrocinadores. O estudo foi realizado na plataforma de registros internacionais ClinicalTrials.gov, pesquisando-se os ensaios clínicos com intervenção por droga, fase III, desenvolvidos no Brasil, com e sem uso de placebo, nos períodos de 2003 a 2007 e de 2009 a 2013. Os resultados mostraram que: ocorreu aumento importante no número de ensaios nos períodos considerados, passando de 392 antes para 615 após 2008; foi expressivo o percentual de ensaios clínicos que utilizaram placebo no Brasil, de 43,5% (438/1.007) nos últimos 10 anos; não houve diferença estatística, nos ensaios por todos os patrocinadores, entre as proporções dos testes clínicos com e sem placebo quando comparados os períodos anterior (42,6%) e posterior (44,1%) a 2008 (p = 0,690); considerados os estudos apenas com patrocínio da indústria farmacêutica, a mesma proporção se manteve nos períodos anterior e posterior a 2008 (p = 0,944); ocorreu significativo aumento nos ensaios financiados por outros órgãos (universidades, Instituto Nacional de Saúde/EUA e outros) no período após 2008 em relação aos anos anteriores, de 16,1 para 43,1% (p = 0,006); verificou-se que 86,8% dos ensaios com uso de placebo foram patrocinados pela indústria farmacêutica multinacional; particularmente, por sete big pharma, que financiaram 47% (206/438) dos estudos com placebo no Brasil; g) quanto às doenças estudadas nos ensaios com placebo, as neoplasias foram as mais pesquisadas, com 23,1% dos 438 ensaios, seguidas pelas do aparelho circulatório (12,8%), as endócrinas, nutricionais e metabólicas (12,3%) e as autoimunes (11%). Conclui-se a ineficácia das normas éticas editadas em 2008 para os médicos brasileiros que participaram dos ensaios clínicos nos períodos considerados, a grande presença da indústria farmacêutica multinacional nos patrocínios dos estudos realizados no Brasil e o predomínio das pesquisas de novos fármacos para doenças crônicas.Palavras-chave: Ensaio clínico. Placebo. Bioética. Indústria farmacêutica. Médico

El uso de placebo en ensayos clínicos de fase III en Brasil

In 2008, Brazil’s Federal Council of Medicine [Conselho Federal de Medicina] (CFM) – regulatory and supervisory agency on the ethical practice of medicine – banned the participation of Brazilian doctors in studies using placebos for diseases with efficient and effective treatment. This position differs with the Helsinki Declaration, which allows the use of placebos in methodologically justified conditions. To ascertain whether the CMF’s ethical regulation modified the use of placebos in phase III clinical trials in Brazil, characteristics of the records in ClinicalTrials.govwere researched in the periods from 2003 to 2007 and from 2009 to 2013. The conclusions reached were: a) the regulations issued by the CFM in 2008 were ineffective and the position adopted by the Helsinki Declaration prevails; b) there was significant sponsorship by the multinational pharmaceutical industry of trials with placebos; c) the research was predominantly on new drugs for chronic diseases, with little study done of the neglected diseases which are of great importance to Brazil.El Consejo Federal de Medicina de Brasil (CFM) –órgano normativo y fiscalizador del ejercicio ético de la medicina– prohibió, en 2008, la participación de médicos brasileños en investigaciones que utilizaran placebo para enfermedades con tratamiento eficaz y efectivo, en contraposición a la Declaración de Helsinki, que permite su uso en condiciones metodológicamente justificadas. Con el objetivo de verificar si la normativa ética del CFM modificó el uso de placebo en ensayos clínicos de fase III en Brasil, se analizaron varias características de sus registros en el ClinicalTrials.gov, en los períodos de 2003 a 2007 y de 2009 a 2013. Se concluye que: a) la normativa promulgada por el CFM en 2008 fue ineficaz y prevaleció la posición adoptada por la Declaración de Helsinki; b) el patrocinio de ensayos con placebo por parte de la industria farmacéutica multinacional fue significativo; c) predominaron las investigaciones de fármacos para enfermedades crónicas, y fueron poco significativas para las enfermedades postergadas, de importancia para Brasil