Comentários às leis penais e processuais penais

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343(81) C732l- Coordenado por: Denise Hammerschmidt

Código penal comentado

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81)(094.4) Coment. C669pl 3.ed.Coordenado por: Denise Hammerschmid

Crimes hediondos e assemelhados: heinous crimes

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343(81) C929h- Coordenado por: Denise Hammerschmid

ANÁLISE JURÍDICA DO PUFFING: O USO DO EXAGERO PUBLICITÁRIO COMO FORMA DE INDUÇÃO EM ERRO

O presente artigo tem como finalidade examinar os limites jurídicos da atuação publicitária em relação à prática da publicidade enganosa na atual sociedade de consumo, com enfoque à técnica publicitária nomeada como puffing, sob o prisma da perspectiva consumerista. O uso desta técnica, em certas situações, tem o condão de induzir o consumidor em erro, vide o emprego do exagero de forma enganosa, de modo a atraí-lo e condicioná-lo a determinado comportamento. O controle desta prática é realizado em dois âmbitos distintos, contudo, complementares, a saber, o âmbito jurídico, regido pelas leis estatais, e o âmbito privado, ordenado por normas criadas pelos próprios partícipes publicitários

AS EMPRESAS NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

O propósito deste trabalho é a análise da possibilidade da participação e da responsabilização das empresas transnacionais e multinacionais nos mecanismos de proteção de direitos humanos, enquanto hipótese decorrente da globalização que relativiza o paradigma estatocêntrico e, ao mesmo tempo, permite a emergência desses atores privados no cenário internacional. Com esse objetivo, e por meio do método qualitativo, são avaliados os principais fundamentos utilizados pelas correntes tradicionais para negar às empresas a condição de detentoras de uma personalidade de direito internacional público com o consequente impedimento da sua participação nos mecanismos de proteção de direitos humanos, para que com esta avaliação se identifique se esses fundamentos mantêm a sua coerência sob um ponto de vista substancial. Ao final, considerando os resultados obtidos quanto ao dogmatismo dessa negativa, assim como as novas relações de poder vigentes no presente cenário globalizado, sustenta-se a necessidade do desenvolvimento do debate acerca da possibilidade jurídica da participação e da responsabilização das empresas nesses mecanismos, a fim de que se possa pensar a respeito de um novo tratamento jurídico da questão que efetivamente ampare as vítimas das violações de direitos humanos eventualmente cometidas por empresas. 

A PRISÃO E A CONDIÇÃO HUMANA DO RECLUSO

Este artigo começa com o desenvolvimento histórico do sistema pu-nitivo e a criação da prisão no mundo ocidental, a tentar resolver a situação dos presos sob a perspectiva do interacionismo simbólico, apresentando uma análise sintética sobre os efeitos nocivos da prisão com especial ênfase no trabalho de-senvolvido por Erving Goffman em seu texto “Internados”, onde ele tenta encon-trar os efeitos nocivos de uma instituição total com uma atmosfera estigmatizada, enfocando a reflexão sobre a condição humana do preso e sua qualidade como sujeito de direito. Isso aponta também para a grave crise de confiança no objetivo de ressocialização prisional, apresentado por notórios autores vinculados ao estu-do jurídico-penal

A PRISÃO E A CONDIÇÃO HUMANA DO RECLUSO

Este artigo começa com o desenvolvimento histórico do sistema pu-nitivo e a criação da prisão no mundo ocidental, a tentar resolver a situação dos presos sob a perspectiva do interacionismo simbólico, apresentando uma análise sintética sobre os efeitos nocivos da prisão com especial ênfase no trabalho de-senvolvido por Erving Goffman em seu texto “Internados”, onde ele tenta encon-trar os efeitos nocivos de uma instituição total com uma atmosfera estigmatizada, enfocando a reflexão sobre a condição humana do preso e sua qualidade como sujeito de direito. Isso aponta também para a grave crise de confiança no objetivo de ressocialização prisional, apresentado por notórios autores vinculados ao estu-do jurídico-penal

Lei da execução penal comentada

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.8(81)(094) Coment. L525dCoordenado por: Denise Hammerschmid