Violência obstétrica: análise à luz dos direitos fundamentais / Obstetric violence: analysis in the light of fundamental rights

O artigo concentra-se em abordar a violência obstétrica analisando-a sob a luz dos direitos fundamentais. O tema da Violência Obstétrica vem ganhando cada vez mais espaço para discussão dentro do ambiente acadêmico e jurídico, desde que fora reconhecida sua existência pela Organização Mundial de Saúde em 2002. Percebe-se a relevância da discussão acerca do tema, quando se reconhece que 25% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência antes, durante ou após o parto. No presente verifica-se os conceitos de violência, partindo de uma visão ampla, para na sequência apresentar as nuances da dita Violência Obstétrica tendo em vista os direitos fundamentais do ser humano. Para tal utilizou-se o método dedutivo e o procedimento técnico de revisão bibliográfica e jurisprudencial

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022 [Jurisprudência comentada]

Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1857098/MS