Análise da adequação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina aos temas relevantes para a gestão costeira integrada

Initiatives that aim to improve coastal zone management are abundant, both in Brazil and internationally. In this context, the State Plan for Coastal Management of Santa Catarina state (PEGC/SC, in Portuguese) is an important instrument for coastal management in Santa Catarina, since it proposes programs, goals and action plans, intending to organize the uses and activities observed in the state coastal zone. However, even with the structured PEGC/SC, it can be observed that the decline on environmental quality and conflicts of use and occupation still persist, being frequent problems: loss of biodiversity, reduction of critical habitat area, fragmentation of ecosystems, natural landscapes diversity reduction, coastline erosion, difficulty in accessing public areas, among other problems. Therefore, the analysis of the PEGC/SC appears as a necessary step to make it possible to identify the fragilities of this management tool and to point out alternatives to the verified problems. This work analyzed the PEGC/SC verifying the attendance of its goals in relation to topics considered relevant for the coastal management. It was concluded that PEGC/SC addresses most of the issues relevant to coastal management, despite its fragility. These weaknesses could be minimized by the real implementation of the existing PEGC/SC proposals. Alongside with the addition of three other goals to the plan, such as: Encouraging the clear declaration of public policy for coastal management in Santa Catarina; Establishment of continuing training programs for coastal managers and technicians; and Incentive to the production and organization of knowledge and information of interest for coastal management.Iniciativas que visam à melhoria da gestão da zona costeira são abundantes, tanto no Brasil como internacionalmente. Neste contexto, o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC/SC) configura um importante instrumento para a gestão costeira catarinense, uma vez que propõe programas, linhas de atuação e planos de ação que visam organizar os usos e as atividades verificados na zona costeira do Estado. Entretanto, mesmo com o PEGC/SC, nota-se que a decadência da qualidade ambiental e os conflitos de uso e ocupação na costa de Santa Catarina persistem, sendo problemas frequentes: perda de biodiversidade, redução da área de habitat crítico, fragmentação de ecossistemas, redução da diversidade de paisagens naturais, erosão da linha de costa, dificuldade de acesso aos bens de uso público, entre outros. Por conta disso, a análise do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC/SC) aparece como etapa necessária para que seja possível identificar as fragilidades deste instrumento de gestão e apontar alternativas aos problemas verificados. Este trabalho analisou o PEGC/SC a partir da verificação do atendimento de suas linhas de atuação em relação a temas considerados relevantes no âmbito de gestão costeira. Conclui-se que o PEGC/SC atende a maior parte dos temas relevantes para a gestão costeira, apesar de apresentar fragilidades que poderiam ser minimizadas pela real implementação das propostas já existentes no PEGC/SC, juntamente com a adição de outras três linhas de atuação ao plano, sendo elas: Incentivo à declaração clara de política pública para a gestão costeira catarinense; Estabelecimento de programas de capacitação continuada para gestores e técnicos costeiros; e Incentivo à produção e à organização de conhecimento e informação de interesse para a gestão costeira

Gestão costeira em Santa Catarina: priorização das propostas do plano estadual

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2018.O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC/SC) consiste em um importante instrumento, uma vez que visa organizar os usos e atividades da zona costeira do estado. Entretanto, nota-se que a decadência da qualidade ambiental em Santa Catarina persiste. Assim, é importante verificar fragilidades no PEGC/SC, sugerir novas linhas de atuação e priorizá-las, a fim de gerar diretrizes aos gestores costeiros sobre quais projetos devem ser implementados primeiro, tendo em vista a escassez de recursos financeiros e humanos no Estado. Com base em Olsen et al. (1999) e Barragán (2004), verificou-se a existência de fragilidades na gestão costeira catarinense que seriam solucionadas com a implementação de três novas linhas de atuação, sendo elas: Política pública para a gestão costeira catarinense, Programas de capacitação para gestores costeiros e Produção de informação de interesse para a gestão costeira. A partir disto, a priorização das linhas de atuação foi realizada através da metodologia de Scherer et al. (2014), que propõe a aplicação de critérios que elencam as opções com maior capacidade de contribuir para a concretização dos objetivos da gestão costeira. Como resultados, identificou-se 11 linhas de atuação prioritárias: Educação ambiental, Gestão das UCs, Participação pública, Capacitação para gestores costeiros, Implantação do plano de saneamento, Integração entre atores envolvidos, Disponibilização de recursos financeiros, Estruturação da equipe do GERCO/SC, Fiscalização do saneamento e Participação das comunidades indígenas e quilombolas. Além disto, concluiu-se que a falta de uma política clara e específica para a gestão da zona costeira catarinense implica menor êxito no alcance dos objetivos estabelecidos pelo PEGC/SC, uma vez que somente com o comprometimento público devidamente institucionalizado e divulgado o PEGC/SC terá condições de alcançar seus objetivos. Assim, reforça-se a necessidade de definição de uma política estadual de gerenciamento costeiro em Santa Catarina que seja clara, explícita e de conhecimento geral.Abstract : The State Coastal Management Plan of Santa Catarina (PEGC / SC) is an important instrument that aims to organize the uses and activities of the coastal zone of the state. However, it is noticeable that the decadence of the environmental quality in Santa Catarina persists. Thus, it is important to verify weaknesses in PEGC/SC, to suggest new lines of action and to prioritize them, in order to generate guidelines for coastal managers on which projects should be implemented first, given the scarcity of financial and human resources in the State. Based on Olsen et al. (1999) and Barragán (2004), there were weaknesses in Santa Catarina's coastal management that would be solved with the implementation of three new lines of action: Public policy for coastal management in Santa Catarina, Training programs for coastal managers and Production of information of interest to coastal management. From this, the prioritization of the lines of action was performed through the methodology of Scherer et al. (2014), which proposes the application of criteria that list the options with the greatest capacity to contribute to the achievement of the objectives of coastal management. As a result, 11 priority lines of action were identified: Environmental education, Management of PAs, Public participation, Training for coastal managers, Implementation of the sanitation plan, Integration of stakeholders involved, Availability of financial resources, Structuring of the GERCO/SC team , Inspection of sanitation and Participation of indigenous and quilombola communities. In addition, it was concluded that the lack of a clear and specific policy for the management of the Santa Catarina coastal zone implies less success in achieving the objectives established by the PEGC / SC, since only with the public commitment duly institutionalized and disclosed the PEGC/SC will be able to achieve its objectives. Thus, the need for definition of a state policy of coastal management in Santa Catarina that is clear, explicit and of general knowledge is reinforced

Análise da adequação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina aos temas relevantes para a gestão costeira integrada

Initiatives that aim to improve coastal zone management are abundant, both in Brazil and internationally. In this context, the State Plan for Coastal Management of Santa Catarina state (PEGC/SC, in Portuguese) is an important instrument for coastal management in Santa Catarina, since it proposes programs, goals and action plans, intending to organize the uses and activities observed in the state coastal zone. However, even with the structured PEGC/SC, it can be observed that the decline on environmental quality and conflicts of use and occupation still persist, being frequent problems: loss of biodiversity, reduction of critical habitat area, fragmentation of ecosystems, natural landscapes diversity reduction, coastline erosion, difficulty in accessing public areas, among other problems. Therefore, the analysis of the PEGC/SC appears as a necessary step to make it possible to identify the fragilities of this management tool and to point out alternatives to the verified problems. This work analyzed the PEGC/SC verifying the attendance of its goals in relation to topics considered relevant for the coastal management. It was concluded that PEGC/SC addresses most of the issues relevant to coastal management, despite its fragility. These weaknesses could be minimized by the real implementation of the existing PEGC/SC proposals. Alongside with the addition of three other goals to the plan, such as: Encouraging the clear declaration of public policy for coastal management in Santa Catarina; Establishment of continuing training programs for coastal managers and technicians; and Incentive to the production and organization of knowledge and information of interest for coastal management.Iniciativas que visam à melhoria da gestão da zona costeira são abundantes, tanto no Brasil como internacionalmente. Neste contexto, o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC/SC) configura um importante instrumento para a gestão costeira catarinense, uma vez que propõe programas, linhas de atuação e planos de ação que visam organizar os usos e as atividades verificados na zona costeira do Estado. Entretanto, mesmo com o PEGC/SC, nota-se que a decadência da qualidade ambiental e os conflitos de uso e ocupação na costa de Santa Catarina persistem, sendo problemas frequentes: perda de biodiversidade, redução da área de habitat crítico, fragmentação de ecossistemas, redução da diversidade de paisagens naturais, erosão da linha de costa, dificuldade de acesso aos bens de uso público, entre outros. Por conta disso, a análise do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC/SC) aparece como etapa necessária para que seja possível identificar as fragilidades deste instrumento de gestão e apontar alternativas aos problemas verificados. Este trabalho analisou o PEGC/SC a partir da verificação do atendimento de suas linhas de atuação em relação a temas considerados relevantes no âmbito de gestão costeira. Conclui-se que o PEGC/SC atende a maior parte dos temas relevantes para a gestão costeira, apesar de apresentar fragilidades que poderiam ser minimizadas pela real implementação das propostas já existentes no PEGC/SC, juntamente com a adição de outras três linhas de atuação ao plano, sendo elas: Incentivo à declaração clara de política pública para a gestão costeira catarinense; Estabelecimento de programas de capacitação continuada para gestores e técnicos costeiros; e Incentivo à produção e à organização de conhecimento e informação de interesse para a gestão costeira