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Mulheres e desvio: crimes sexuais e operadores da justiça
As sociedades democráticas regem-se por dois princÃpios fundamentais,
nomeadamente o da liberdade e o da igualdade. Assim sendo, aos olhos da lei,
todos os cidadãos são detentores dos mesmos direitos e deveres, sendo que
ninguém pode beneficiar ou ser prejudicado em razão de fatores como o sexo.
Não obstante, as perspetivas criminológicas feministas que vieram abordar a
problemática das desigualdades de género têm vindo a sugerir que, no seio da
Justiça Criminal, existe uma disparidade de tratamentos entre as mulheres e os
homens delinquentes. Nesse âmbito surgiram duas teorias-chave que sugerem
resultados contrários: a tese do galanterio e a tese da mulher maléfica. Optámos
por testar as duas teorias aplicando-as somente aos crimes de Ãndole sexual não
só pela escassez de estudos sobre a temática da mulher agressora sexual, mas
também por estes serem crimes que desafiam profundamente as normas da
feminilidade. Assim sendo, a presente investigação tem como principal objetivo
determinar se o género do agressor tem influência na forma como os operadores
da Justiça respondem a crimes sexuais. Desta forma, pretendemos preencher
uma lacuna existente na literatura cientÃfica e contribuir para o aumento da
consciencialização da problemática das desigualdades de género. Esta
investigação é de caráter exploratório e explicativo com enfoque qualitativo e
quantitativo. Os dados foram recolhidos através da análise comparativa de 9
acórdãos dos tribunais e de um inquérito por questionário que contou com 430
participantes. Ao encontro daquilo que é sugerido na literatura cientÃfica,
concluiu-se que as mulheres que perpetram crimes sexuais são tratadas de
forma mais benevolente e que, na atualidade, o papel doméstico da mulher é um
dos fatores que continuam a potenciar a invisibilidade deste fenómeno.Democratic societies are driven by two crucial principles, namely freedom
and equality. Therefore, in the eyes of the law, all citizens have the same rights
and responsibilities. Hence, no one can benefit or be harmed due to factors such
as gender. Nevertheless, feminist criminological perspectives that came to
address the issue of gender inequality have been suggesting that, within the
Criminal Justice System, there is a treatment disparity between delinquent
women and men. In this context, two key theories that suggest contrary results
have emerged, namely the chivalry thesis and the Evil Woman thesis. We opted
to test these two theories applying them particularly to sexual crimes not only due
to the lack of studies on the topic of female sex offenders, but also because these
are crimes that deeply defy the norms of femininity. Therefore, the primary aim of
this investigation is to determine if the offender’s gender has an influence on how
Justice operators respond to sexual crimes. Thus, we pretend to fill a gap in the
scientific literature and to contribute to raise awareness around the issue of
gender inequalities. This is an exploratory and explanatory investigation with a
qualitative and a quantitative approach. Data was collected through the
comparative analysis of 9 court decisions and the responses of 430 participants
of an online questionnaire survey. In consensus with what is suggested in the
scientific literature, it was concluded that women who perpetrate sexual crimes
are treated more leniently and that, nowadays, women’s domestic role is one of
the factors that continue to contribute to the invisibility of this phenomenon
Mulheres e Desvio: Crimes Sexuais e Magistratura Judicial
No presente artigo são testadas as teses do galanteio e da mulher demonÃaca de forma a determinar se o sexo do/a agressor/a é um dos fatores que influencia o modo como os/as profissionais judiciais abordam os crimes sexuais, nomeadamente contra menores. Nesta investigação, de natureza exploratória e explicativa, recolhemos os dados através da análise comparativa de nove acórdãos dos tribunais e de um inquérito por questionário que contou com 430 participantes. À semelhança daquilo que é comummente sugerido na literatura cientÃfica, conclui-se que as mulheres que cometem crimes sexuais são tratadas de forma mais benevolente e que o seu papel de mãe é um dos fatores que influencia esse tratamento.In this article we aim to test the chivalry thesis and the evil woman thesis in order to determine if the offender’s gender has an influence on how legal professionals respond to sexual crimes, specifically against minors. For this exploratory and explanatory research study, we collected data through a comparative analysis of 9 court decisions and a questionnaire survey that involved the responses of 430 participants. Similarly to what is commonly suggested in the literature, in our study we conclude that women who perpetrate sexual crimes are treated more leniently, and that their role as mothers is one of the factors that influence such treatment.info:eu-repo/semantics/publishedVersio