O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Artigo sobre o Controle de Convencionalidade no âmbito do CPC/2015. Mediante revisão bibliográfico-jurisprudencial, como objetivo apresentou-se o Controle de Convencionalidade, sua aplicabilidade no Brasil e se esta sistemática está no CPC/2015. A hipótese da pesquisa é que o Controle de Convencionalidade pode ser internalizado no Brasil de diferentes formas, especialmente pela jurisprudência, mediante institutos previstos pelo CPC/2015. Como resultado, verificou-se que o ingresso da Convencionalidade via CPC/2015 gera dúvidas e uma aproximação do modelo desenhado para a apreciação do controle de constitucionalidade revela-se contribuição interessante para se adaptar o Controle de Convencionalidade ao direito brasileiro

LEVANTAMENTO DE VARIÁVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO DO CONTENCIOSO COMERCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Acordos comerciais regionais possuem mecanismos de solução de controvérsias muito parecidos com o modelo utilizado pelo sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC), sendo possível levantar algumas variáveis e padrões a serem reunidos em uma teoria geral do processo do contencioso comercial no Direito Internacional Público. O objetivo desta pesquisa é o levantamento de tais variáveis para que seja testada a hipótese de criação de uma teoria geral do processo para estes litígios de ordem comercial. A análise será estabelecida a partir do levantamento das condições para a determinação do fórum e dos cenários estabelecidos para a verificação de tais condições. A partir da constatação do importante papel dos processos judiciais nas relações econômicas e comerciais internacionais e da multiplicação das possibilidades de acionamento de fóruns regionais e multilaterais (forum shopping) podem ser traçadas algumas variáveis que podem inclusive servir para evitar um impacto negativo dessa realidade fragmentada e multifacetada. Todavia, percebe-se a dificuldade no alinhamento de tais variáveis para a construção de uma teoria geral, sendo necessário o aprofundamento em outros fóruns e cenários

IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE

Artigo sobre os desafios do acesso à justiça no contexto da sustentabilidade a partir da implementação do Processo Judicial eletrônico (PJe) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mediante revisão bibliográfica, como objetivos buscou-se examinar as transformações e os impactos trazidos pela implantação do PJe pelo CNJ, as atuais condições de exercício da função pública pelos atores do sistema de justiça; em seguida, pela exame doutrinário e legislativo, pretende-se verificar os desafios do PJe relacionados à efetivação do acesso à justiça como um direito fundamental, verificando as possibilidades trazidas por esse novo modelo procedimental relacionadas à sustentabilidade, com foco na Agenda 2030 da ONU. Como hipótese, constata-se que o PJe é uma realidade no Poder Judiciário, obrigando os atores do sistema de justiça a se adaptarem, rumo a um novo modelo de pensar a realidade material e processual onde se concretiza o Direito. Como resultado, verificou-se que o acesso efetivo à justiça - via PJe - deve ser encarado com racionalidade, reconhecendo as insuficiências dos serviços judiciais, quebrando paradigmas obsoletos na busca da efetividade da prestação jurisdicional. É um problema de todo o sistema de justiça e que deve ser encarado por cada uma de suas partes. Mesmo com os desafios, o PJe apresenta-se como um dos instrumentos de ampliação do acesso sustentável à justiça, tornando mais eficiente e ágil a tramitação de processos judiciais, reduzindo o uso de papel, o deslocamento de pessoas e documentos, aumentando a transparência de dados e a acessibilidade do cidadão ao sistema de justiça

A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

O presente estudo se insere no campo de estudo do Processo Civil brasileiro. Seu objetivo é apresentar ao leitor considerações atinentes à busca pela aplicação da igualdade às decisões judiciais. Afinal, observa-se haver a previsão legal de igualdade de tratamento dos litigantes no interior do processo, bem como no que se refere ao acesso à justiça; apesar disso, no que toca à prestação jurisdicional, ainda parecem ser obscuros os critérios levados em consideração a fim de considerar-se uma decisão igual à outra, a fim de dar exequibilidade à doutrina dos precedentes. Assim sendo, procedeu-se a pesquisa de caráter jurídico-exploratório, fundada em revisão bibliográfica dos aspectos de fato e de Direito que podem servir como base de comparação entre decisões, concluindo-se que tais elementos são encontrados na ratio decidendi. Trata-se de uma contribuição para o debate concernente à operabilidade do sistema de precedentes no contexto brasileiro, em atenção ao destaque conferido a tal sistemática pelo Novo Código de Processo Civil nacional

Neotropical freshwater fisheries : A dataset of occurrence and abundance of freshwater fishes in the Neotropics

The Neotropical region hosts 4225 freshwater fish species, ranking first among the world's most diverse regions for freshwater fishes. Our NEOTROPICAL FRESHWATER FISHES data set is the first to produce a large-scale Neotropical freshwater fish inventory, covering the entire Neotropical region from Mexico and the Caribbean in the north to the southern limits in Argentina, Paraguay, Chile, and Uruguay. We compiled 185,787 distribution records, with unique georeferenced coordinates, for the 4225 species, represented by occurrence and abundance data. The number of species for the most numerous orders are as follows: Characiformes (1289), Siluriformes (1384), Cichliformes (354), Cyprinodontiformes (245), and Gymnotiformes (135). The most recorded species was the characid Astyanax fasciatus (4696 records). We registered 116,802 distribution records for native species, compared to 1802 distribution records for nonnative species. The main aim of the NEOTROPICAL FRESHWATER FISHES data set was to make these occurrence and abundance data accessible for international researchers to develop ecological and macroecological studies, from local to regional scales, with focal fish species, families, or orders. We anticipate that the NEOTROPICAL FRESHWATER FISHES data set will be valuable for studies on a wide range of ecological processes, such as trophic cascades, fishery pressure, the effects of habitat loss and fragmentation, and the impacts of species invasion and climate change. There are no copyright restrictions on the data, and please cite this data paper when using the data in publications