JUROS DE MORA E SUBVINCULAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF: O USO DISCRICIONÁRIO DOS RECURSOS

O presente artigo possui a finalidade de compreender o complexo uso dos recursos públicos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), levando em consideração a sua vinculação constitucional, bem como suas subvinculações, de modo a refletir sobre o correto uso dos recursos decorrentes dos juros de mora desse processo judicial. Quanto à aplicação destes recursos, sabe-se que o Supremo Tribunal Federal se manifestou no sentido de garantir o pagamento dos honorários advocatícios dos causídicos que atuaram na ação principal, devendo o percentual estipulado em contrato calculado sobre o valor auferido, tendo incidência tão somente na parcela referente aos juros de mora. Contudo, os recentes julgados não esclareceram conquanto ao seu uso em situações diversas que não ao pagamento de honorários advocatícios que, de uma forma ou de outra, ainda estaria vinculado ao benefício buscado para a educação. Isso porque, em todas as discussões depreendidas até o presente momento, em virtude da neófita atualização legislativa, a doutrina e jurisprudência tem se depreendido tão somente em torno das discussões referentes a tais honorários advocatícios, inobstante a existência de ações que não tenham sido protocoladas por escritórios privados. Além do mais, não se esclareceu de que forma se daria o manejo contábil desses recursos, em qual (quais) conta(s) seriam alojados, nem mesmo qual Tribunal de Contas seria responsável por seu controle externo, assuntos que se pretende resolver no presente estud

Relação entre veiculação hídrica e gastroenteropatias / Connection between water vehiculation and gastrointestinal diseases

Introdução: As doenças gastrointestinais representam uma importante questão de saúde pública. Os estudos relacionam fatores ambientais ao aparecimento de doenças, como as doenças do trato gastrointestinal, que estão muito presentes na Atenção Primária à Saúde. A falta de saneamento básico compromete a qualidade de vida da população. Objetivo: Analisar a relação entre a veiculação hídrica e as doenças do trato gastrointestinal. Método: Trata-se de uma revisão integrativa, que utilizou os seguintes Descritores em Ciência e Saúde (DeCS): qualidade da água, poluição da água e gastroenteropatias em português, aplicados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), e em inglês, aplicados no U.S. National Library of Medicine and the National Institutes of Health (PUBMED). Selecionaram-se os artigos publicados entre 2015 e 2020, com estudos realizados em populações humanas, nos idiomas português, inglês e espanhol e que respondiam à questão norteadora. Resultados: A maioria dos artigos encontrados foi do ano de 2017 e estavam disponíveis no PUBMED, no idioma inglês, tendo os Estados Unidos como país sede e apresentando como população de estudo mais prevalente as pessoas que tinham relação com rios, praias e córregos, já que apresenta maior ligação com o objetivo de pesquisa. A partir de diferentes estudos verificou-se que a veiculação hídrica e as doenças gastrointestinais estão intimamente ligadas, de tal forma que a poluição da água aumenta a incidência dessas doenças. Conclusão: Infere-se que as doenças do trato gastrointestinal compreendem um impasse para o avanço da saúde pública, portanto, políticas para melhorar a qualidade da água, dentre elas o saneamento básico, devem ser implantadas

Geoeconomic variations in epidemiology, ventilation management, and outcomes in invasively ventilated intensive care unit patients without acute respiratory distress syndrome: a pooled analysis of four observational studies

Background: Geoeconomic variations in epidemiology, the practice of ventilation, and outcome in invasively ventilated intensive care unit (ICU) patients without acute respiratory distress syndrome (ARDS) remain unexplored. In this analysis we aim to address these gaps using individual patient data of four large observational studies. Methods: In this pooled analysis we harmonised individual patient data from the ERICC, LUNG SAFE, PRoVENT, and PRoVENT-iMiC prospective observational studies, which were conducted from June, 2011, to December, 2018, in 534 ICUs in 54 countries. We used the 2016 World Bank classification to define two geoeconomic regions: middle-income countries (MICs) and high-income countries (HICs). ARDS was defined according to the Berlin criteria. Descriptive statistics were used to compare patients in MICs versus HICs. The primary outcome was the use of low tidal volume ventilation (LTVV) for the first 3 days of mechanical ventilation. Secondary outcomes were key ventilation parameters (tidal volume size, positive end-expiratory pressure, fraction of inspired oxygen, peak pressure, plateau pressure, driving pressure, and respiratory rate), patient characteristics, the risk for and actual development of acute respiratory distress syndrome after the first day of ventilation, duration of ventilation, ICU length of stay, and ICU mortality. Findings: Of the 7608 patients included in the original studies, this analysis included 3852 patients without ARDS, of whom 2345 were from MICs and 1507 were from HICs. Patients in MICs were younger, shorter and with a slightly lower body-mass index, more often had diabetes and active cancer, but less often chronic obstructive pulmonary disease and heart failure than patients from HICs. Sequential organ failure assessment scores were similar in MICs and HICs. Use of LTVV in MICs and HICs was comparable (42·4% vs 44·2%; absolute difference -1·69 [-9·58 to 6·11] p=0·67; data available in 3174 [82%] of 3852 patients). The median applied positive end expiratory pressure was lower in MICs than in HICs (5 [IQR 5-8] vs 6 [5-8] cm H2O; p=0·0011). ICU mortality was higher in MICs than in HICs (30·5% vs 19·9%; p=0·0004; adjusted effect 16·41% [95% CI 9·52-23·52]; p<0·0001) and was inversely associated with gross domestic product (adjusted odds ratio for a US$10 000 increase per capita 0·80 [95% CI 0·75-0·86]; p<0·0001). Interpretation: Despite similar disease severity and ventilation management, ICU mortality in patients without ARDS is higher in MICs than in HICs, with a strong association with country-level economic status