O PAPEL DO VEREADOR NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL: A DEFESA DOS SUBSÍDIOS COMO EQUAÇÃO DEMOCRÁTICA

O presente estudo examina os subsídios dos vereadores à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar a conexão entre os vereadores e o Parlamento moderno, o qual traz a marca institucional gestada na Revolução Francesa de 1789, busca-se definir a função da vereança e examinar o tratamento dispensado pelas diversas Constituições pátrias aos edis, em breve perspectiva histórica a auxiliar na compreensão do desenho dos parlamentares locais vertente na Constituição de 1988. Em relação a interrogação principal a que se propõe enfrentar o trabalho, parte-se dos argumentos dos defensores da vereança como serviço honorífico, passando pelos parâmetros normativos regentes da matéria, até chegar à defesa dos subsídios aos vereadores como equação democrática, decorrente dos mandados constitucionais e do modelo de Estado de Direito adotado pelo Brasil. Retribuir dignamente a quem trabalha para o público, longe de qualquer ilícito, além de ser medida de justiça é uma providência importante para combater a demagogia e afirmar as instituições democráticas

O TRATAMENTO DOS NOVOS CONFLITOS DA PÓS-MODERNIDADE PELO DIREITO FRATERNO: CRISES, MIGRAÇÕES E INSURGÊNCIAS

O presente trabalho tem como objetivo contextualizar a conturbada situação da humanidade, pós-moderna, da mesma forma que pretende apresentar soluções mais justas e sensíveis para a resolução desses novos conflitos. Em um primeiro momento, realizou-se uma análise sobre as mudanças na compreensão da interpretação do mundo pelos seres humanos, e como essas mudanças influenciam o comportamento dos envolvidos, gerando comparações, migrações e insurgências, o que coloca a humanidade em um estado de crise. Posteriormente, foi trazida ao texto uma nova perspectiva para interpretação e resolução desses novos conflitos, iniciando pela sensibilização à fraternidade e ao acolhimento, tendo como meta a utilização do Direito Fraterno, acreditando ser essa uma solução mais sensível e justa, pois coloca o ser humano em harmonia e não em conflito, o que solidifica a alteridade

Mediation through a Fraternal Law perspective: contributions from the use of mediation in Europe = Mediação por meio da perspectiva de uma Lei Fraterna: contribuições do uso da mediação na Europa

Apresenta a mediação como um método eficaz de tratamento de conflitos pela da perspectiva de uma Lei Fraterna, com base nas contribuições de seu uso pela Europa