“Canvas” e o Modelo Jurídico de Negócios

There is no idea, business or company, private or public control, which does not require an appropriate legal strategy to be implemented as efficiently as possible. Therefore, there is no way actually know the areas of law that are directly related to the business organization, without analysis of the planning logic and implementation of ideas generally used by companies. More than that, the combination of modeling and business planning is essential, with appropriate legal and related strategic planning of business objectives. So it’s the need and the importance of developing a Legal Business Model that can be used in combination with Canvas.Não existe ideia, negócio ou empresa, de controle privado ou público, que não exija uma adequada estratégia jurídica para ser implementada com a máxima eficiência possível. Por isso, não há como efetivamente conhecer os ramos do Direito que se relacionam diretamente com a organização empresarial, sem a análise da lógica de planejamento e de execução das ideias geralmente utilizada pelas empresas. Mais do que isso, é fundamental a combinação entre a modelação e o planejamento empresarial, com o adequado e correspondente planejamento jurídico estratégico dos objetivos empresariais. Dai a necessidade e a importância do desenvolvimento de um Modelo Jurídico de Negócios que possa ser usado de forma combinada com o Quadro Modelo de Negócios ou Canvas

O CARÁTER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS

Apesar de a Constituição da República adotar em todo o seu texto uma base principiológica para os diversos assuntos que disciplina, ainda existe no ambiente jurídico brasileiro uma grande resistência ao reconhecimento do caráter normativo e impositivo dos princípios. Por isso faz-se necessário, sempre que possível, estabelecer uma interpretação jurídica que assegure aos princípios não apenas uma função programática, mas uma função normativa, determinadora do dever-ser necessário à solução e à prevenção de conflitos, de modo a permitir a paz social e a felicidade do maior número possível de pessoas

O ENSINO JURÍDICO DA MEDIAÇÃO: UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR

Com fundamento no método dedutivo e nos referenciais teóricos do CPC (Lei n. 13.105/2015), da Resolução CNJ n. 125/2010 e da Resolução MEC n. 5/2018, pretende-se analisar o direcionamento do ensino jurídico brasileiro para a melhor compreensão dos métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação, e a necessidade de se buscar uma abordagem transdisciplinar desta. Também aborda-se a transdisciplinaridade como possível caminho para a adequação do ensino jurídico aos novos tempos e suas rápidas transformações, bem como o respaldo jurídico normativo para essa alteração de perspectiva

Corrupção, Ética e Direito no Brasil

En Brasil la corrupción es una realidad incontestable, fácilmente observable en la vida cotidiana de las personas, en las empresas y en el Estado. En el alcance del derecho, la corrupción es un hecho jurídico ilegal. Desde un punto de vista sociológico, la corrupción es un hecho social, pues es una forma de actuar y de pensar determinada principalmente por circunstancias externas a los individuos. La corrupción tiene como telón de fondo una dimensión ética, que establece el ordenamiento jurídico no sólo a través de normas legales, pero sobre todo, por medio del principio de la buena fe.No Brasil a corrupção é uma realidade factual incontestável, de fácil observação na vida cotidiana das pessoas, das empresas e do Estado. No âmbito do direito a corrupção é um fato jurídico, da espécie ato ilícito. Do ponto de vista sociológico, a corrupção é um fato social, pois constitui um modo de agir e de pensar determinado preponderantemente por circunstâncias exteriores aos indivíduos. A corrupção tem como pano de fundo uma dimensão ética, que se estabelece no ordenamento jurídico não apenas por intermédio de regras legais, mas, principalmente, por meio do princípio da boa-fé

DIREITO DE RECESSO NAS SOCIEDADES LIMITADAS QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM INCLUSÃO DE CLÁUSULA ARBITRAL

O presente artigo analisa o instituto do direito de recesso à luz do sistema normativo contemporâneo, entremeado por princípios e regras que devem conviver de forma harmônica no ordenamento, e verifica a sua aplicação às sociedades limitadas brasileiras, especificamente em razão de alteração contratual que inclua no documento uma cláusula compromissória ou arbitral. Utiliza-se o método hipotético dedutivo, tendo como marcos teóricos o Código Civil, a Lei 6.404/76 e na Lei n. 9.307/96

ANÁLISE ESTRATÉGICA DO CROWDFUNDING E SUA RELAÇÃO COM O MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIR

O grande desafio para as startups – empresa cujo modelo de negócio é pautado na incerteza e que buscam desenvolver produtos/serviços inovadores – é a obtenção de financiamento para o exercício de sua atividade negocial. O crowdfunding tem sido a ferramenta mais utilizada para essa finalidade. Não obstante a eficiência que esse instrumento possa propiciar, a falta de regulamentação, conjugada com a ausência de segurança jurídica daí decorrentes, tem impedido o acesso das startups ao Mercado de Capitais brasileiro. Objetiva este estudo, a partir da Análise Estratégica do Direito, demonstrar a possibilidade de conjugar esses dois instrumentos

A MÚSICA E A SALA DE AULA INVERTIDA NO ENSINO À DISTÂNCIA

A partir do método científico hipotético-dedutivo, do referencial teórico estabelecido na Resolução n. 5 de 2018 do MEC, bem como pelas obras de Mônica Sette Lopes, de Jonathan Bergmann e Aaron Sams, esta pesquisa visa demonstrar que é possível um ensino jurídico a distância, que seja inovador e transdisciplinar, por meio da associação da música com a sala de aula invertida. Tudo isso com a participação ativa dos alunos

Comunicação, Marketing e Responsabilidade da Empresa

Advertising, which stems from the strategic planning of the company's marketing , integrates the proposal and the corresponding consumer contract to the product or service offered to the market. As part of the contract, advertising and communication strategies and business marketing also undergo fully the principle of information and the principle of good faith in its objective meaning. Therefore, communication strategies, marketing planning and advertising actions of truly citizen and responsible company should be structured legally in order to consider all related duties in good faith. A publicidade, que decorre do planejamento estratégico de marketing da empresa, integra a proposta e o contrato de consumo correspondente ao produto ou serviço ofertado ao mercado. Sendo parte integrante do contrato, a publicidade e as estratégias de comunicação e de marketing da empresa também submetem-se integralmente ao princípio da informação e ao princípio da boa-fé em sua acepção objetiva. Por isso, as estratégias de comunicação, o planejamento de marketing e as ações de propaganda da empresa verdadeiramente cidadã e responsável, devem ser estruturadas juridicamente de forma a considerar todos os deveres conexos à boa-fé

Lego Serious Play no Direito

The legal education is not fully following the significant changes in society in the XXI century, and this determines significant lack of student motivation. The teaching methodologies used in legal courses continued to follow the teacher's knowledge and books, grounded in instructionism. It takes the development and application of new teaching methodologies that favor the change of the dominant mental model, systems thinking, innovation and real problems solution that motivate students for learning. The Lego Serious O ensino jurídico não vem acompanhando completamente as significativas mudanças da sociedade no século XXI e isso determina significativa falta de motivação dos alunos. As metodologias de ensino usadas nos cursos jurídicos continuam baseadas na autoridade e saber do professor e dos livros, pautadas no instrucionismo. É preciso o desenvolvimento e a aplicação de novas metodologias de ensino, que favoreçam a mudança do modelo mental dominante, o pensamento sistêmico, a inovação e a solução de problemas reais que motivem os alunos para o aprendizado. O Lego Serious Play cumpre essas funções e precisa ser compreendido e utilizado pelos profissionais Direito.

LUGAR DE FALA E A DISCUSSÃO SOBRE COTA DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES: UMA PERSPECTIVA DE COMPREENSÃO TRANSDISCIPLINAR A PARTIR DA MÚSICA “O QUE SE CALA”

A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição brasileira de 1988 sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, esta pesquisa visa a analisar o problema da sub-representação feminina na política e nas casas legislativas, a partir da análise transdisciplinar do conceito de “lugar de fala”, especialmente a partir da música “O que se cala”, de Douglas Germano, gravada por Elza Soares, no álbum “Deus é Mulher”, de 2018