PEC 287/16:: falácias para a desconstrução dos direitos do trabalho

A hipótese que percorre o texto é a de que a política social de Previdência Social nos seus diferentes sistemas (RGPS e RPPS) deve ser convertida em espaço de inversão de capitais como instrumento privilegiado ao enfrentamento de mais uma de suas crises. O êxito desta política do Estado brasileiro está amarrado à desconstrução dos direitos dos trabalhadores tal como foram firmados na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em 1988

PAC: a afirmação do parasitismo do capital sobre o trabalho

Problematização, de modo inicial, das premissas do Programade Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula da Silva,lançado em 22 de janeiro de 2007. O PAC é examinado à luzda tradição marxista como uma estratégia do Estado,desenvoMda por intermédio de variadas funções, paraassegurar a acumulação capitalista e „solucionar? mais uma dascrises deste modo de produção. Assim, verificou- se a base desustentação das transferências ao capital, para impulsionar-lheo desenvolvimento. Essas transferências estão cravadas nascontribuições sociais e na diminuição dos direitos da força detrabalho. A particularidade da transferência de recursos daprevidência social ao „programa de crescimento acelerado? éparticularmente investigado neste estudo.Palavras-chave: PAC, Desenvolvimento capitalista, Estado, Contra-reformas, Previdência social, Previdência complementar.PAC: the affirmation from from parasitismo from the principal City above the workAbstract: The following text discusses the premises of the Programa de Aceleração  do  Crescimento  (PAC)  -  Growth Acceleration Program  -  unveiled  by  Lula  da  Silva?s Government  on  22 January  2007.  The  Program  is analyzed  under  a  Marxist tradition  perspective  as  a  State strategy,  developed  through varied functions  in  order  to assure  the  capitalist  accumulation and  solve  another  one of  those  crises  of  this  mean  of production. Thus, it  is then demonstrated that the basis for the transferences  to capital  in  order  to  drive  development  are rooted in social contributions as well as in the reduction of the workforce?s rights. Social security?s resources redirected to PAC are particularly examined in this study.Key words: PAC, capitalist development, State, counter-reformations, social security, supplementary pension

Quando o capital vai às compras: direitos sociais, privatização e a acumulação capitalista

A hipótese que temos trabalhado há algum tempo, nas pesquisas em curso, toma em análise, por ser determinante, a função econômica do Estado. Função econômica que no modo de produção capitalista sempre existiu, mas que se metamorfoseou no seu evolver e, atualmente, ocupa uma centralidade nos tempos de normalidade e nos momentos de crise que não se pode ignorar para a compreensão da acumulação capitalista na sua totalidade. A previdência social – um direito da classe trabalhadora – é submetida a exóticas alterações para que se transforme no seu contrário – numa forma capital – é observada como fenômeno concreto para tentar atualizar modos de ser do Estado burguês em nossos dias.Palavras-chave: Ajuste econômico-social. Acumulação capitalista. Capital fictício

Carreira docente: importante pilar para “desconjuntar” o projeto de universidade pública

The national strike of teachers from Federal Education Institutions, organized by Andes-SN in 2012, had as central demands the organization of the teaching career, salary readjustment and improvement of working conditions. This paper intends to give centrality to the fight for the defense of the career – through a brief historical reconstruction of the fight fought in that strike – as a guarantee of the public functioning of state universities. First, we resume some of its main antecedents, then we present the consequences of the strike´s achievements and defeats, indicating the inherent contradictions of the continuity of the privatization process from a new career changes in the same sense as that imposed by the federal government of the Worker´s Party in 2012, with the support of it´s “union” arm, PROIFES-Federação.La greve nationale des enseignants des établissements fédéraux d’enseignement, organisée par Andes-SN em 2012, avait pour revendications centrales l’organisation de la carrière enseignant, le réajustment des salairs at l’amélioration des conditions de travail. Cet article entend donner une place centrale à la lutte pour la défense de la carrière – à travers une brève reconstruction historique de la lutte menée dans cette greve – comme garantie du fonctionnement public des universités. Dans um premier temps, nous reprenons quelques-uns de ses principaux antécécentds, puis nous présenteons les conséquences des acquis et des défaites de la greve, en indiquant les contradictions inhérentes à la continuité du processus de privatisation à partir de nouveaux changements de carriére dans le même sens que celui imposé par le gouvernement fédéral des Parti des travailleurs em 2012, avec le soutien de as branche “syndicale”, PROIFES-Federação.A greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino, organizada pelo Andes-SN em 2012, teve como reivindicações centrais a organização da carreira docente, o reajuste salarial e a melhoria das condições de trabalho. Este artigo pretende dar centralidade à luta pela defesa da carreira – por meio de breve reconstrução histórica da luta travada naquela greve – como uma garantia do funcionamento público das universidades estatais. Primeiramente, retomamos alguns de seus antecedentes principais; em seguida, apresentamos as consequências das conquistas e das derrotas da greve, indicando as contradições inerentes da continuidade do processo de privatização a partir de novas alterações na carreira no mesmo sentido daquele imposto pelo governo federal do Partido dos Trabalhadores em 2012, com o apoio do seu braço “sindical”, o PROIFES-Federação

PAC: a afirmação do parasitismo do capital sobre o trabalho

The following text discusses the premises of the Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Growth Acceleration Program - unveiled by Lula da Silva‟s Government on 22 January 2007. The Program is analyzed under a Marxist tradition perspective as a State strategy, developed through varied functions in order to assure the capitalist accumulation and solve another one of those crises of this mean of production. Thus, it is then demonstrated that the basis for the transferences to capital in order to drive development are rooted in social contributions as well as in the reduction of the workforce‟s rights. Social security‟s resources redirected to PAC are particularly examined in this study

O desmonte das políticas de seguridade social e os impactos sobre a classe trabalhadora: as estratégias e a resistência

Tem sido parte da militância de dezenas de docentes – menos do que seria necessário  dadas as condições de miserabilidade da classe trabalhadora brasileira – dispor os resultados de suas pesquisas realizadas, sobretudo, em universidades públicas, à disposição daqueles que produzem a riqueza social que mantém as universidades - públicas e privadas - e que, não raro, jamais a conseguem frequentar. Assim, parece-me importante que não somente o empresariado se beneficie dos conhecimentos gerados nas universidades, mas que também as lutas sociais possam se beneficiar do conhecimento produzido pela ciência. Penso que este seminário objetiva, ao propiciar a reflexão de um tema do tempo presente, juntar as necessidades da classe trabalhadora, suas demandas e lutas com as respostas que as  pesquisas, a produção de conhecimento, pode ajudar a construir

Notas aligeiradas sobre um longo biênio

Estas notas oferecem uma visão bastante particular dos anos em que estive na Coordenação do PPGSS e considerações iniciais do impacto da legislação recentemente aprovada sobre os destinos da universidade pública e das possibilidades de produzir ciência tecnologia em nosso país. Alguns dados do triênio 2007/2009 são apresentados para demonstrar como é possível formar docentes-pesquisadores em um programa radicalmente público como o PPGSS/UFRJ