Articulação federativa na prestação de serviços sociais no Brasil

O artigo analisa as mudanças na prestação de serviços públicos a partir da Constituição de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratização política, resultando em ampla descentralização para estados e municípios, acompanhada de nova estrutura de repartição dos recursos tributários. Com esse objetivo, resgata-se o processo de formação de sistemas de prestação de serviços baseados na cooperação entre as três esferas de governo, focalizando as áreas de educação, saúde e assistência social. Discutem-se as inovações adotadas com a criação de formas organizacionais de negociação entre os entes federativos; a incorporação da participação social na formulação e controle das políticas públicas; a desburocratização dos fluxos de recursos financeiros e de informações; e a adoção de novos instrumentos jurídicos de descentralização de programas e ações. O texto aponta ainda os impactos dessa descentralização e das formas de articulação federativa, indicando a necessidade de novas reformas nos sistemas administrativos e na política de recursos humanos.El artículo analiza los cambios en la prestación de servicios públicos a partir de la Constitución de 1988, cuando un nuevo pacto federativo acompañó la redemocratización política, resultando en amplia descentralización para estados y municipios, en la que se ve una nueva estructura de reparto de los recursos tributarios. Con ese objetivo, se rescata el proceso de formación de sistemas de prestación de servicios basados en la cooperación entre las tres esferas de gobierno, focalizando las áreas de educación, salud y asistencia social. Se discuten las innovaciones adoptadas con la creación de formas organizacionales de negociación entre los entes federativos; la desburocratización de los flujos de recursos financieros y de informaciones; y la adopción de nuevos instrumentos jurídicos de descentralización de programas y acciones. El texto apunta también los impactos de esa descentralización y de las formas de articulación federativa, indicando la necesidad de nuevas reformas en los sistemas administrativos y en la política de recursos humanos.The article analyzes changes in the provision of public services, from the Constitution of 1998, when a new federative agreement followed the redemocratization policy, resulting in broad decentralization for states and counties, along with a new structure to share tax resources. With this objective, the text rescues the formation process of provision of services systems based on cooperation between the there spheres of government, focusing the areas of education, health and social welfare. The author discusses adopted innovations with the creation of organizational ways of negotiation between federative entities; the incorporation of the social involvement in the formulation and control of public policies; bureaucracy reduction of financial resources and information flows; and the adoption of new legal tools for program and action decentralization. The text also points out the impacts of that decentrazation and of the federative ways of articulation, indicating the need for new reforms in the administrative systems and in human resources of services.Revista do Serviço Público - RSP, v. 61, n. 1, p. 35-66Administração PúblicaPrestação de Serviços PúblicosISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Origens e fundamentos da carreira de gestor governamental

O presente artigo é uma atualização de um documento apresentado pelo autor em seminário da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental realizado no ano de 1998, no contexto da retomada do recrutamento e seleção mediante concurso público para a carreira e a presença de novas turmas de gestores, após oito anos de interrupção. O texto teve como objetivo oferecer aos novos gestores uma visão histórica das origens da carreira no contexto da redemocratização do País na década de 1980, bem como dos fundamentos legais sobre os quais se assentaram a sua criação. O artigo aborda também as contradições surgidas no período pós-constituinte com a interrupção do processo de modernização e profissionalização da administração pública (iniciado no governo da Nova República e cujas principais diretrizes foram incorporadas no texto da Constituição de 1988). O autor aborda os problemas surgidos com a não regulamentação do texto constitucional relativamente ao novo sistema de carreiras e a sobrevivência da estrutura arcaica e ultrapassada do Plano de Classificação de Cargos da Lei nº 5.645, de 1970, bem como seus impactos sobre a carreira de gestores governamentais. O autor reafirma no texto sua convicção na retomada do processo de profissionalização da administração pública em futuro próximo e o papel da carreira nesse contexto. Por fim, é abordada a necessidade da elaboração de um novo regulamento para a carreira, bem como, a necessidade da retomada da formação dos integrantes da carreira nos moldes originais, isto é, de um mestrado profissional de altos estudos em gestão governamental.Número de páginas: 18 p.Administração PúblicaGestão de PessoasTexto publicado no DVD: EPPGG 25 anos a serviço da cidadania - 30 textos fundamentais sobre a Carreira EPPGG.Artigo publicado na Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, vol. 9, n. 1, jan/jun/2010

Administrando o estado: a experiência dos gestores governamentais

Gestão Governamental, destinou-se a promover o Estado brasileiro de um corpo de funcionários com perfil generalista, ampla mobilidade funcional e alta qualificação, para a ocupação de cargos nos escalões superiores da administração pública federal. Este artigo reconstitui a história do recrutamento, formação e inserção na máquina administrativa da primeira turma de Gestores Governamentais. O perfil profissional delineado no recrutamento e no curso de formação encontrou ampla receptividade na administração federal. Mas o êxito da experiência não assegurou a sua consolidação, constatando-se a debilitação da carreira e a evasão de seus quadros, motivada pela interrupção do projeto, que até o presente realizou apenas um concurso de recrutamento.La implantación de la carrera de Especialistas en Políticas Públicas y Gestión Gubernamental se destinó a proveer al Estado brasileno un cuerpo de funcionários con perfil generalista, amplia movilidad funcional y alta capacitación, para la ocupación de cargos en los rangos superiores dela administración Pública Federal. Este articulo reconstituye la história dei reclutamiento, formación e inserción en la máquina administrativa dei primer grupo de gestores gubernamentales. El perfil profesional delineado en el reclutamiento yen el curso formación encontró amplia receptividad en la Administración Federal. Pero el éxito dc la experiencia no aseguró su consolidación.Creation o f a career for speccialists in public policy and govemmental administration was aimed at providing thc Brazilian State with a staff o f administrative cmployees, wide career mobility and excellent training to occupy the high echelons o f Federal Administration. This article reconstitutes the history o f recruiting, training and insertion into the administrative machine o f the first class o f governmental administrators. The profcssional profile outlined in recruiting and during training was very well receivcd in the Federal Administration. However, the sucessful training and recruiting experience did not guarantee sucess in consolidating the project.Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 2, p. 91-111Número padronizado: v. 45, n. 2 (1994)Administração PúblicaGestão PúblicaPublicado na seção Ensaio da RSP.ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801