A descentralização como eixo norteador na reorganização e operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde La descentralización como el eje norteador en la reorganización y operacionalización de los principios del SUS Decentralization as a guiding principle for the reorganization and implementation of the Unified Health System's principles

A organização do setor saúde no Brasil apresentou mudanças significativas, após a Constituição Federativa de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde de 1990. A descentralização dos serviços de saúde tem sido o eixo norteador para a operacionalização dos princípios organizativos e diretivos do Sistema Único de Saúde. Este estudo apresenta algumas experiências do setor saúde que têm contribuído decisivamente para a materialização desses princípios e provocado mudanças importantes no modelo assistencial vigente, bem como têm obtido resultados significativos na produção social de saúde.<br>La organización del sector salud en Brasil presentó cambios significativos después de la Constitución Federativa de 1988 y las Leyes Orgánicas de Salud de 1990. La descentralización de los servicios de salud ha sido el eje norteador en la operacionalización de los principios organizativos y directivos del Sistema Único del Salud. El estudio presenta algunas experiencias del sector salud que han contribuído en la materialización de estos principios y provocado cambios importantes en el modelo asistencial vigente asi como en la obtención de resultados significativos en la producción social de salud.<br>The organization of the health sector in Brazil changed significantly after the ratification of the Federal Constitution in 1988 and the Organic Health Laws in 1990. Decentralization of health services has been the basis for the implementation of the organizational and management principles in the Brazilian Unified Health System. This study presents some of the experiences in the health sector that have contributed decisively to the development of such principles, caused important changes in the present care model, and achieved significant results in social health production

Eqüidade na alocação de recursos para a saúde: a experiência do estado do Rio Grande do Sul, Brasil Equity in health resources allocation: the experience of Rio Grande do Sul, Brazil

O artigo analisa a distribuição de recursos, estabelecida pela política de Municipalização Solidária da Saúde (MSS) da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) ao examinar sua potencialidade de desconcentrar recursos, conforme o tamanho da população residente e o nível de desenvolvimento humano municipal, o período analisado foi o ano de 2001. A partir da adoção dos critérios, verifica-se um deslocamento de recursos financeiros para municípios com menor concentração populacional que obtiveram em seus Fundos Municipais de Saúde recursos em valores até então não captados pelas outras formas de financiamento da saúde, ocorrendo uma desconcentração de recursos. Para avaliar se a política da MSS beneficiou os municípios em piores condições socioeconômicas, utilizou-se o Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal (IDH-M), que no Rio Grande do Sul apresenta pequenas variações (apenas municípios com IDH-M médio e alto. Mesmo assim, verificou-se que a política de MSS prevê a distribuição de metade dos recursos para 34% da população dos municípios com os menores índices do IDH-M, apontando a grande capacidade desta política para a desconcentração de recursos aos municípios que necessitam ter potencializados seus serviços de saúde para a melhoria das condições de vida da população.<br>The article analyses the capacity to distribute resources for health services, established by the policy of Municipalização Solidária da Saúde (MSS), created by the Health Department of the State of Rio Grande do Sul (SES/RS). The objective of this policy is to allocate resources to local level using a formula that would consider the equity criteria (the population and the Human Development Index - HDI), the period analyzed is the year of 2001. If the formula were adopted, a displacement of financial resources for cities with smaller population would be verified. In the usual way of financing health in Brazil (per capita or production) the resources would be driven to the cities with bigger population. To evaluate if the MSS policy benefits the cities in a worse social and economical condition, the HDI was used. In the State of the Rio Grande do Sul this index varies only from medium to high. There is no city with the low level of this indicator. Notwithstanding, the formula showed a great capacity to benefit cities in worse social and economical condition. Using the formula, half of the resources would go for 34% of the resident population in the cities with the lower HDI