DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as categorias de participação e democracia no seu direcionamento às políticas sociais, em particular à política de assistência social. Neste sentido, a fim de fundamentar a discussão procurar-se-á levantar elementos sócios históricos da realidade brasileira, mostrando a partir dessa historicidade a reatualização de práticas conservadoras que ressurgem sobre novas roupagens. Estas questões se colocam como desafios à assistência social, que apesar de avanços pontuais conquistados em seus anos de lutas, aferindo-se na institucionalização de mecanismos participativos e democráticos em seus espaços ainda vem sofrendo com um cenário extremamente adverso para a efetivação da participação popular em suas esferas. Questiona-se neste trabalho de que modo a democracia participativa tem se efetivado na política de assistência social e dada a contextualização de seus elementos conjunturais para qual finalidade ela tem servido na sociedade atual

A FEMINIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: DISCUTINDO GÊNERO E SUA INTERFACE COM A PROTEÇÃO SOCIAL

Resumo Este artigo tem por objetivo problematizar a perspectiva de gênero frente às principais normativas da Política de Assistência Social. Pretende-se discutir a centralidade que os papéis femininos assumem, através da divisão sexual do trabalho, na trajetória histórica desta política, evidenciando-se um modelo de gestão social apoiado na precarização da ação do Estado e no fortalecimento dos chamados “familismo” e “maternismo”, responsabilizando e culpabilizando a família na gestão de suas necessidades e neste ínterim principalmente à mulher-mãe enquanto protagonista chave da família, dada sua função social de protetora, cuidadora e historicamente “administradora” dos conflitos e expressões da questão social

Vigilância Socioassistencial: contribuições e desafios para o Planejamento da Política de Assistência Social no Município de Florianópolis, SC

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade conhecer quais as contribuições e os desafios vivenciados pelas ações iniciadas de Vigilância Socioassistencial no planejamento da Política de Assistência Social no município de Florianópolis, SC. Para tanto se buscou uma metodologia plural, mediante pesquisa qualitativa, com levantamento bibliográfico e empírico. Foi realizado levantamento bibliográfico acerca do tema, em documentos institucionais, como leis, planos, regimentos entre outros. O instrumento de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada aplicada a doze profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Florianópolis, no intuito de identificar suas percepções e envolvimentos nesta função da Política. O objetivo central da Vigilância Socioassistencial é fundar sua análise na adequação entre as necessidades da população e os serviços socioassistenciais ofertados, entendendo esse processo a partir de uma perspectiva de território. A Vigilância deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas de vulnerabilidades e riscos sociais. Sendo assim é um instrumento de caráter protetivo, preventivo e, sobretudo, a partir de seus dados públicos, de participação e controle social. Pretende-se a partir deste estudo contribuir para sinalizar a importância da discussão em torno da Vigilância Socioassistencial, função pública privilegiada de informações, que tem suas ações vinculada à Gestão do SUAS, sendo processo imprescindível para o planejamento e gestão social, com vistas a efetivar a garantia dos direitos socioassistenciais

A vigilância socioassistencial na política de assistência social: uma análise dobre seus processos e "produtos" a partir da realidade de Florianópolis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2017.A partir da Política Nacional de Assistência Social - PNAS (BRASIL, 2004) e das discussões promovidas pela IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou-se no âmbito desta política, pela implantação de um modelo, que viria a concretizar um sistema descentralizado e participativo de gestão conforme já apontado pela Lei Orgânica de Assistência Social ? LOAS (BRASIL, 1993), denominado Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, o qual deve fundamentar e basear suas ações através de três pilares: proteção, defesa social e vigilância socioassistencial. A vigilância socioassistencial, de acordo com as normativas do SUAS, diz respeito à elaboração, sistematização e análise de informações, indicadores e índices com base nos territórios de referência das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias e indivíduos nos diferentes estágios de vida. Esta tem por objetivo principal adequar as demandas dos usuários aos serviços, programas e projetos ofertados pela política, produzindo assim informações e indicadores sociais sobre as situações de riscos e vulnerabilidades sociais presentes nos territórios e, do mesmo modo, informações sobre a cobertura da rede prestadora de serviços socioassistenciais. A vigilância socioassistencial é caracterizada como uma das funções a serem desenvolvidas pelo SUAS, com responsabilidades específicas aos entes federados: Estados, Municípios e União. Neste sentido a presente dissertação tem por objetivo analisar o processo operacional da vigilância socioassistencial conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social ? SEMAS do município de Florianópolis, identificando seus produtos, as possíveis ações de prevenção de situações vividas por famílias e indivíduos e a qualificação da oferta de serviços, programas e projetos, como previstos na PNAS. Pretende-se igualmente cotejar as contradições que esta função representa, avaliando sua dinâmica e funcionamento. Para tanto, a metodologia deste trabalho compreende uma abordagem qualitativa e propõe-se enquanto pesquisa documental e pesquisa de campo. Na pesquisa documental abordaram-se documentos institucionais da SEMAS, assim como os documentos produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS sobre a vigilância socioassistencial. Quanto à pesquisa de campo, foi realizado grupo focal com a equipe técnica que compõe a vigilância socioassistencial da SEMAS. Entende-se que esta função assim como o próprio SUAS representam conquistas em relação aos anos de lutas pela garantia e efetivação da assistência social. No entanto, ao se aprofundar a discussão, é necessário questionar os contrassensos que circundam o tema e as dificuldades de implantação. Dada sua novidade e as problemáticas que cingem o objeto em destaque, evidenciam-se os desafios ao se pensar sobre a vigilância socioassistencial e a necessidade de se levantar questões que possam contribuir ao debate.Abstract : Based on the National Social Assistance Policy - PNAS (BRASIL, 2004) and the discussions promoted by the IV National Conference on Social Assistance, the policy was decided by the implementation of a model that would implement a decentralized and participative system of as indicated in the Organic Law of Social Assistance - LOAS (BRAZIL, 1993), known as the Single Social Assistance System (SUAS), which should base and base its actions through three pillars: protection, social defense and socio-welfare surveillance. Socio-welfare surveillance, according to SUAS regulations, concerns the elaboration, systematization and analysis of information, indicators and indexes based on the reference territories of situations of vulnerability and personal and social risk that affect families and individuals at different stages of life. The main purpose of this program is to adapt the users' demands to the services, programs and projects offered by the policy, thus producing information and social indicators on the situations of social risks and vulnerabilities present in the territories and, likewise, information on the coverage of the network provider of social assistance services. Social assistance surveillance is characterized as one of the functions to be developed by SUAS, with specific responsibilities to federated entities: States, Municipalities and Union. In this sense, the present dissertation aims to analyze the operational process of socioassistential surveillance conducted by the Municipal Department of Social Assistance - SEMAS of the municipality of Florianópolis, identifying its products, possible actions to prevent situations experienced by families and individuals, and the qualification of the offer of services, programs and projects, as foreseen in PNAS. It is also intended to compare the contradictions that this function represents, assessing its dynamics and functioning. Therefore, the methodology of this work comprises a qualitative approach, and is proposed as documentary research and field research. The documentary research covered institutional documents of the SEMAS, as well as the documents produced by the Ministry of Social Development and combat against Hunger (MDS) on socio-welfare surveillance. As for the field research, a focal group was conducted with the technical team that composes the socioassistential surveillance of the SEMAS. It is understood that this function as well as SUAS itself represent achievements in relation to years of struggle for the guarantee and implementation of social assistance. However, as the discussion is deepened, it is necessary to question the counter-insiders that surround the theme and the difficulties of its implementation. Given its novelty and the issues surrounding the main objective, the challenges of thinking about social-welfare surveillance and the need to raise issues that contribute to the debate are evident

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR: REFLEXÕES ACERCA DAS AMBIGUIDADES NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resumo O trabalho em tela apresenta reflexões acerca da política de assistência social na tentativa de analisar as ambiguidades presentes no princípio da matricialidade sociofamiliar e na função da vigilância socioassistencial a partir dos dispositivos que ambas propõem, por meio dos serviços socioassistenciais, na relação com as famílias nos territórios. Assim, aspectos históricos da assistência social são retomados além de problematizar as especificidades da matricialidade e da vigilância socioassistencial. Analisa-se que apesar de avanços pontuais obtidos com a matriz da centralidade familiar e a intervenção da vigilância nas ações socioassistenciais, ainda é possível identificar a reatualização de práticas conservadoras e fiscalizatórias na assistência social