THE INTERNET: INSTRUMENT OF SOCIALIZATION AND PROMOTION OF THE DECISIONAL AUTONOMY

This article aims to inquire if the internet can serve as mean of socialization, through the promotion of the individuals’ decisional autonomy, despite much talking about its influence in the social isolation. It has as problem the questioning about if the internet can serve as instrument of socialization and as a way of promoting the decisional autonomy of individuals, its users. To reach the purpose, it was done a bibliographical exploratory-explanatory search, qualitative, using the deductive method. As a search result, in summary, it has that, therefore in certain and specific situations, surely, the internet can favor the social isolation, since used according with the dictates recommended by common sense, with parsimony and respecting the limits of legality, can favor the socialization of individuals, and promote the improvement of their decisional autonomy. Concluding, therefore, that, the positive consequences related to the use of internet are really important, even in relation to the aspect of sociability and autonomous development.Keywords: Internet; Decisional Autonomy; Socialization; Social Isolation

THE CONSTITUTIONALISATION OF THE FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS AND CHALLENGES OF ITS EFFECTIVENESS: CONSIDERATIONS ON THE MORAL INTERPRETATION OF THE CONSTITUTION

We seek to develop in this work a critical approach about the Constitutionalisation phenomenon of Fundamental Rights nowadays, seeking to understand the challenges surrounding this issue, especially with regard to changes and disruptions promoted by irradiation of constitutional values to the whole legal system.Proposal innovative and with great powers of seduction, especially the possibility of realizing substantial justice and significant progress for social inclusion, we have seen emerge and radiate the expansive effect that the constitutional requirements have acquired, especially in the last 50 years in the face of Constitutionalisation of Fundamental Rights.The force from the Constitution focused mainly on the material and axiological content of constitutional norms, which have to condition the validity and meaning of all the infra-constitutional norms, projecting into the legal system, and in this perspective, moving away than traditionally was known until now as Supremacy of the Constitution, as Kelsen model.On the other hand, we observed that Constitutionalisation of Fundamental Rights significantly approached the contemporary Philosophy, building through constitutional hermeneutics a proposal for rapprochement between law and morals, making mandatory the embodiment of moral content arranged on Fundamental Rights.Thus, we saw the affirmation of a new constitutional interpretation, taking as its starting point the specificity of the Constitution, to present constitutional values with legal force and legal effect. Depending on this new approach, there would be a counterpoint between the "real constitution" (written text of constitutional norms) and the "ideal constitution," playing the first by irradiation values derived from the second.            The legitimating justification for that would be the search for substantial justice to move towards a more appropriate decision, able to promote the necessary social inclusion.However, if it is real the possibility of progress on the path of material justice, and social inclusion, some considerations must be made regarding the impact of anti-positivist thesis in the Constitutionalisation of Fundamental Rights, including: the issue of legal certainty; the formulation of any particularistic and authoritarian decisions; apart from the difficulty of building a moral thesis by the judiciary, able to contemplate the diversity of Justice concepts in an extremely fragmented contemporary society.            These considerations, and others discussed in this text, were the object of our investigations in this work, always with a view to achieve the limit of these theoretical formulations and the risks of a judicial activity extremely subjective and with wide discretion. Our goal in this opportunity was so only promote the necessary reflections from a theoretical point of view, without performing case studies, which will certainly be focused later

A FORMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: JUSTIÇA, MÉRITO, ESFORÇO E OPORTUNIDADES

A forma mais usual de acesso ao ensino superior público no Brasil ainda é o vestibular tradicional. Assim, o objetivo do presente ensaio é questionar a forma de acesso ao ensino superior nas universidades públicas brasileiras, especificamente na modalidade dos vestibulares, indagando a justiça e o mérito envolvido na seleção dos aprovados. Para tanto, a presente pesquisa é de coleta bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, e utiliza o método dedutivo de análise

O CASO ALAIN COCQ: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE E AUTONOMIA DECISÓRIA NO PROCESSO DE MORTE À LUZ DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O objetivo geral do presente estudo é analisar se a autonomia decisória enquanto viés de um direito mais amplo à privacidade, e a liberdade de expressão podem ceder espaço a direitos coletivos ou que tenham proteção coletiva, especialmente no caso estudado. Como resultado da pesquisa, tem-se justamente o caráter limitado de tais direitos individuais. O estudo segue o método de pesquisa dedutivo, e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. A pesquisa será exploratório-explicativa e qualitativa

DISCURSO DO ÓDIO E EXCLUSÃO SOCIAL: MARCAS DO RACISMO

O presente artigo apresenta uma abordagem sobre o discurso do ódio, especificamente o discurso do ódio racial, e sua relação com a liberdade de expressão, não entendida como absoluta, com base no princípio da dignidade humana. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica complementada com dados jurisprudenciais brasileiros. Os resultados apontam uma incipiente produção brasileira e mundial sobre o discurso do ódio, dada a contemporaneidade do tema. Além disso, a jurisprudência, de forma geral, vem dividindo opiniões nas decisões que conflitam princípios constitucionais. Assim, há necessidade de discutir o tema com base na dignidade humana, como característica inerente ao ser humano, no intuito de atender a uma demanda cada vez maior da população, demanda esta de caráter complexo. Também importa discutir o tema no sentido de desenvolver uma atitude de tolerância, reciprocidade e reconhecimento mútuo nos seres humanos, buscando a convivência multicultural e o combate ao discurso do ódio, especialmente no que diz respeito ao discurso do ódio racial, conceito construído ao longo da formação brasileira e com inúmeras implicações jurídicas.Palavras-chave: Discurso do ódio. Dignidade humana. Racismo

A INTERNET: INSTRUMENTO DE SOCIALIZAÇÃO E FOMENTO DA AUTONOMIA DECISÓRIA?

O presente artigo objetiva averiguar se a internet pode servir como meio de socialização, através do fomento à autonomia decisória dos indivíduos. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. Como resultado e contribuição, tem-se que, muito embora em determinadas e específicas circunstâncias, de fato, a internet possa favorecer o isolamento social, desde que usada de acordo com os ditames preconizados pelo bom senso, com parcimônia e respeitando os limites da legalidade, pode favorecer a socialização dos indivíduos, e fomentar o desenvolvimento de sua autonomia decisória

A Autonomia Decisória na Defesa pelo Direito de Morrer com Dignidade

This article aims to verify the possibility that the terminal patient, provided with decisional autonomy, can claim the right to die with dignity. To achieve the intent, it was done a bibliographic exploratory-explanatory research, qualitative, using the deductive method. Concluding that, even if the subject is polemic, the decisional autonomy deserves to be considered, including in the execution of the right to die with dignity, since it is intended to safeguard the human being in the most intimate aspects of one’s life and, because, choose the death with dignity doesn’t mean to give up from the right to life.O presente artigo objetiva averiguar a possibilidade de que o paciente terminal, munido de autonomia decisória, possa reivindicar o direito de morrer de forma digna. Para alcançar-se o intento, realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. Conclui-se que, ainda que seja polêmica a questão, a autonomia decisória merece ser levada em consideração, inclusive na efetivação do direito de morrer dignamente, já que busca resguardar o ser humano nos aspectos mais íntimos de sua vida e, até porque, optar pela morte digna não significa abrir mão do direito à vida

DISCURSO DO ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA

O presente artigo apresenta uma abordagem sobre o discurso do ódio e sua relação com a liberdade de expressão, não entendida como absoluta, com base no princípio da dignidade humana. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica complementada com dados jurisprudenciais brasileiros. Os resultados apontam uma incipiente produção brasileira e mundial sobre discurso do ódio, dada a contemporaneidade do tema. Além disso, a jurisprudência, de forma geral, vem dividindo opiniões nas decisões que conflitam princípios constitucionais. Assim, há a necessidade de discutir o tema com base na dignidade humana, como característica inerente ao ser humano, no intuito de atender a uma demanda cada vez maior da população, demanda esta de caráter complexo e cercada de implicações jurídicas. Também importa discutir o tema no sentido de desenvolver uma atitude de tolerância, reciprocidade e reconhecimento mútuo nos seres humanos, buscando a convivência multicultural e o combate ao discurso do ódio. Palavras-chave: Discurso do ódio. Liberdade de expressão. Dignidade humana