O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO

O presente artigo diz respeito ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal. Demonstra que estamos diante de direito social e fundamental, garantido a toda a população. Parte da norma constitucional para a legislação infraconstitucional, demonstrando os princípios aplicáveis ao direito à seguridade social e ao Sistema Único de Saúde. Para dar segurança a essa garantia constitucional, é possível o ajuizamento de processo judicial, em ação coletiva ou individual. Como exemplo, será realizada a análise do julgamento de um leading case acerca da matéria

A Universidade de Brasília promotora de saúde no contexto da pandemia de COVID-19

Instituto de Psicologia (IP)Departamento de Psicologia Clínica (IP PCL