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A dimensão marítima da segurança nacional : os desafios do Arquipélago de Cabo Verde
A presente dissertação tem por objetivo analisar os principais desafios à segurança marítima na subregião
da África Ocidental, particularmente nas ilhas de Cabo Verde. Incidir-se-á, igualmente, sob as
principais iniciativas adotadas a nível regional e nacional, bem como, as implicações desses novos
desafios na estratégia de segurança nacional de Cabo Verde e os efeitos das ações cooperativas na
segurança marítima deste arquipélago. Argumenta-se que apesar dos vários benefícios e potencialidades
de exploração do espaço marítimo, existem, atualmente, diversas ameaças e vulnerabilidades, como a
criminalidade organizada transnacional, mormente, o tráfico ilícito de drogas e de armas. De igual modo,
a pirataria marítima, o terrorismo marítimo, a pesca ilegal e a poluição marítima colocam sérios
problemas securitários aos Estados costeiros. No contexto dessas novas ameaças e face às limitações
atuais do Direito Internacional Marítimo e à falta de pragmatismo de políticas nacionais e regionais, um
possível caminho para combater as atividades ilícitas no mar é através de uma visão partilhada de
interesses comuns e a tomada de decisões compartilhadas a todos os níveis. Para se atingir o desiderato
proposto, além de se apoiar numa ampla revisão de bibliografia existente sobre a segurança marítima e
relatórios elaborados por organismos regionais e internacionais, baseia-se também em leis e documentos
oficiais de Cabo Verde relativos à segurança marítima