A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DE PENSÃO POR MORTE DEVIDAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

A preocupação com a proteção dos direitos da infância e adolescência é marca da Carta Política de 1988, bem assim da legislação infraconstitucional, com espeque nos princípios da dignidade humana, proteção integral e melhor interesse da criança e do adolescente. No aspecto previdenciário, o referido protecionismo vem observado na assunção destes indivíduos como dependentes dos segurados da previdência. Sob tais prismas, o presente estudo questiona a existência de inconstitucionalidade do perecimento de parcelas do benefício previdenciário de pensão por morte devido às crianças e adolescentes incapazes dependentes, cotejando o instituto da prescrição nas esferas cível e previdenciária, ao lado das intersecções e afastamentos deste último ramo do Direito com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os princípios que os norteiam. O trabalho se baseia em pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, partindo dos textos legais e constitucional, aliados a interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema para, ao final, concluir pelo verdadeiro descompasso existente entre o atual texto do art. 74, I, primeira parte, da Lei nº 8.213/1991, condutor de sua inconstitucionalidade quando analisada teleológica e sistematicamente a ordem jurídica

IMPARCIALIDADE DO JUIZ NA REQUISIÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITOS POLICIAIS

The accusatory system requires that the judge must be sufficiently removed from the involved and the object of the case to promote their equidistance, leading to a fair trial. Despite this, the art. 5º, II, of the brazilian Criminal Procedure Code (CPP), makes it possible for the judge to request a police investigation, in the event of crimes submitted to public criminal action, which raises doubts about the possible taint of the judge's impartiality and inertia. In this light, the present essay questions the legitimacy of the State-Judge determining that the police chief initiates the police investigation, in the situation indicated. There is a debate about the non-reception by the constitucional order of the signaled legal provision, as well as the exegesis of doctrinal and jurisprudential understandings on the subject. For that, it starts from the application of bibliographic research, based on texts by scholars of the criminal process, in addition to documentary research, qualitatively applied in the confrontation of Brazilian laws and its principles to conclude, at the end, by the real non-reception of art. 5º, II, of the CPP, by the Federal Constitution.O sistema acusatório exige o afastamento suficiente do juiz dos envolvidos e do objeto da causa para promover sua equidistância, conduzindo ao julgamento justo. Apesar disso, o art. 5º, II, do Código de Processo Penal brasileiro (CPP) brasileiro, possibilita a requisição de instauração de inquérito policial pelo juiz, nas hipóteses de crimes submetidos a ação penal pública, o que suscita dúvidas quanto a possível mácula da imparcialidade e inércia do julgador. Sob este prisma, o presente ensaio questiona a legitimidade de o Estado-Juiz determinar que o delegado de polícia inaugure o inquérito policial, na situação apontada. Pauta-se debate acerca da não recepção pela ordem constitucional do dispositivo legal sinalizado, bem como a exegese dos entendimentos doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Para isso, parte-se da aplicação da pesquisa bibliográfica, baseada em textos de estudiosos do processo penal, além da pesquisa documental, qualitativamente aplicada na confrontação das legislações brasileiras e seus princípios para se concluir, ao final, pelo real não recebimento do art. 5º, II, do CPP, pela Constituição Federal

Inclinações amorosas de Orlando, de Virginia Woolf: um estudo sobre androginia e travestilidade:

This paper will analyze Orlando: a biography (1928), written by Virginia Woolf, through concepts as androgyny and travestility. We will navigate by some of the Orlando's loves and we will weave considerations about the amorous relations (consummate or not) of the novel's protagonist, or in other words, we will consider the Orlando's approaches with Sasha, russian princess, and Marmaduke Shelmerdine, navigator, by the interpretative key of the androgyny, especially considered from classical studies, mainly from "Symposium", by Plato. At other moment, considering the travestility aspect, we will consider the Orlando's affinities and dislikes with the Archduke/Archduchess Harry/Harriet, with Rosina Pepita, egyptian, and with Nell, prostitute in a vulnerable social condition. We will study one of the most famous Virginia Woolf's works studying brazilian translators and researchers who commentated the novel, for example, Tomaz Tadeu, Silviano Santiago, Fabiana Assis and Carla Garcia. In the last topic, we will consider as the literature, and this novel particularly, makes emerge issues in anthropological level, in other words, as a matter for culture, gender and sexualities.  Este artículo analizará Orlando: una biografía (1928), escrita por Virginia Woolf, a través de conceptos como androginia y travestismo. Repasaremos algunos de los amores de Orlando y consideraremos las relaciones románticas (consumadas o no) del personaje central de esta novela, es decir, consideraremos las aproximaciones de Orlando con Sasha, princesa rusa, y Marmaduke Shelmerdine, viajero marítimo, según la clave interpretativa de la androginia, especialmente considerada desde los estudios clásicos, especialmente en El banquete de Platón. En otra parte, según el aspecto de la travesti, consideraremos las afinidades y antipatías de Orlando con el Archiduque Harry / Harriet, con Rosina Pepita, una gitana, y con Nell, una prostituta en condición de vulnerabilidad social. Para recorrer los caminos de la androginia y la travesti, en una de las obras más famosas de Virginia Woolf, contaremos con el apoyo crítico de traductores e investigadores brasileños que han estudiado la obra, a saber, Tomaz Tadeu, Silviano Santiago, Fabiana Assis y Carla García. Como última parte, consideraremos cómo la literatura, y esta novela en cuestión, plantea cuestiones que se encuentran en un ámbito antropológico, es decir, en el ámbito de la cultura, los géneros y las sexualidades.Cet article analysera Orlando : une biographie (1928), écrite par Virginia Woolf, à travers des concepts tels que l'androgynie et le travestissement. Nous passerons en revue quelques-unes des histoires d'amour d'Orlando et nous considérerons les relations amoureuses (consommées ou non) du personnage central de ce roman, c'est-à-dire que nous considérerons les approximations d'Orlando avec Sasha, princesse russe, et Marmaduke Shelmerdine, voyageur maritime, selon la clé interprétative de l'androgynie, particulièrement considérée à partir des études classiques, notamment dans Le Banquet de Platon. Dans une autre partie, selon l'aspect du travestissement, nous considérerons les affinités et les antipathies d'Orlando avec l'archiduc Harry/Harriet, avec Rosina Pepita, une gitane, et avec Nell, une prostituée en état de vulnérabilité sociale. Pour parcourir les chemins de l'androgynie et du travestissement, dans l'une des œuvres les plus célèbres de Virginia Woolf, nous aurons le soutien critique de traducteurs et de chercheurs brésiliens qui ont étudié l'œuvre, à savoir Tomaz Tadeu, Silviano Santiago, Fabiana Assis et Carla Garcia. Dans une dernière partie, nous examinerons comment la littérature, et ce roman en question, soulève des questions qui se situent dans un champ anthropologique, c'est-à-dire dans le champ de la culture, des genres et des sexualités.O presente artigo analisará Orlando: uma biografia (1928), escrito por Virginia Woolf, através de conceitos como androginia e travestilidade. Percorreremos alguns dos amores de Orlando e teceremos considerações sobre as relações amorosas (consumadas ou não) da personagem central deste romance, isto é, consideraremos as aproximações de Orlando com Sasha, princesa russa, e Marmaduke Shelmerdine, viajante marítimo, segundo a chave interpretativa da androginia, especialmente considerada a partir dos estudos clássicos, sobretudo em O Banquete, de Platão. Em outro aparte, segundo a entrada do aspecto da travestilidade, consideraremos as afinidades e antipatias de Orlando com o/a arquiduque/sa Harry/Harriet, com Rosina Pepita, cigana, e com Nell, prostituta em condição de vulnerabilidade social. Para percorrermos os caminhos da androginia e travestilidade, em uma das mais famosas obras de Virginia Woolf, contaremos com o apoio crítico de tradutores e pesquisadores brasileiros que se debruçaram sobre a obra, a saber, Tomaz Tadeu, Silviano Santiago, Fabiana Assis e Carla Garcia. Em último aparte, consideraremos como a literatura, e este romance em questão, faz emergir questões que estão em âmbito antropológico, isto é, no âmbito da cultura, dos gêneros e das sexualidades