ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:: ENTRE A LEI E A EFICÁCIA

A acessibilidade como um direito humano fundamental justifica a condição essencial da dignidade das pessoas em conviver em sociedade. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, pura e com abordagem qualitativa buscando compreender como a acessibilidade da pessoa com deficiência é historicamente percebida. O objetivo é verificar como a pessoa com deficiência física é amparada no Brasil sob o aspecto da acessibilidade, examinando-se a observância dos princípios, dos direitos humanos e fundamentais, o papel da acessibilidade e a mudança de mentalidade da sociedade. O roteiro metodológico contempla a evolução histórica do conceito de pessoa com deficiência, o tratamento desses sujeitos, a constatação da deficiência no atual modelo aplicável e a mudança cultural da sociedade. Conclui-se que o reconhecimento da acessibilidade como direito fundamental da pessoa com deficiência é reflexo das mudanças sociais e culturais. Além de requerer da sociedade percepções mais modernas e justas com a finalidade de construir uma realidade mais benéfica para todos

ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:: ENTRE A LEI E A EFICÁCIA

A acessibilidade como um direito humano fundamental justifica a condição essencial da dignidade das pessoas em conviver em sociedade. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, pura e com abordagem qualitativa buscando compreender como a acessibilidade da pessoa com deficiência é historicamente percebida. O objetivo é verificar como a pessoa com deficiência física é amparada no Brasil sob o aspecto da acessibilidade, examinando-se a observância dos princípios, dos direitos humanos e fundamentais, o papel da acessibilidade e a mudança de mentalidade da sociedade. O roteiro metodológico contempla a evolução histórica do conceito de pessoa com deficiência, o tratamento desses sujeitos, a constatação da deficiência no atual modelo aplicável e a mudança cultural da sociedade. Conclui-se que o reconhecimento da acessibilidade como direito fundamental da pessoa com deficiência é reflexo das mudanças sociais e culturais. Além de requerer da sociedade percepções mais modernas e justas com a finalidade de construir uma realidade mais benéfica para todos

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Um dos temas mais comentados na atualidade é a questão previdenciária. São diversas as notícias na imprensa, acerca da situação complicada na qual o sistema público previdenciário brasileiro está. Propostas de reforma da previdência têm surgido de todos os segmentos, como é o caso da nova reforma da previdência. Portanto, para esta pesquisa, escolheu-se desenvolver uma discussão sobre a aposentadoria por invalidez e a escolha do tema estudado deu-se pela grande importância que os benefícios por incapacidade possuem na sociedade, já que qualquer pessoa corre o risco de ficar incapacitada para a atividade laboral. No decorrer do trabalho, debateu-se sobre as várias nuances dessa modalidade de aposentadoria, com enfoque na Seguridade Social e Previdência Social e do Regime Geral da Previdência Social. Para tal, adotou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, com base em livros, artigos, dissertações, bem como na doutrina e nos diplomas legais, para se evidenciar as dúvidas comuns acerca da matéria