Torre de Babel

Nota sobre a I Conseg

Mercado do crack e violência urbana na cidade de Belo Horizonte

Este artigo tem como proposta analisar a dinâmica da incidência de homicídios na cidade de Belo Horizonte nas duas últimas décadas, a partir de alterações na conformação do mercado de drogas ilícitas. Procura-se argumentar que a incorporação do crack a esse mercado desempenhou papel decisivo no incremento expressivo dos homicídios em Belo Horizonte a partir de meados da década de 1990. A explicação do fenômeno reside nas características peculiares do tráfico do crack no varejo, pautado por uma rede de comercialização conflituosa em uma intensidade superior à verificada no comércio de outras drogas ilícitas. Crack Trade and Urban Violence in Belo Horizonte proposes an analysis of homicide rate dynamics in Belo Horizonte, in the state of Minas Gerais, Brazil, in the last two decades, based on the changes affecting the illegal drug trade. We argue that the introduction of crack on that market played a decisive role to significantly increase homicide rates in Belo Horizonte since mid 90s. The reason for this phenomenon lies in the peculiar characteristics of trafficking in crack retail, guided by trade network that is embattled in a level of intensity higher than that of other illicit drugs trade. Key words: crack, violence, drugs, homicide rates, Belo Horizonte</em

É possível uma Política Criminal? a discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do DF

Neste artigo, discutimos as limitações e os obstáculos para a elaboração e implantação de uma Política Criminal no Distrito Federal. Para isso, analisamos a forma como o processo de tomada de decisões no interior do Sistema de Justiça Criminal está estruturado. Observamos, a partir de etnografias e grupos focais, que tanto delegados, quanto promotores e juízes estabelecem critérios para selecionar os inquéritos e processos que merecerão atenção. Sem essa seleção, o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal seria ainda mais caótico. Ocorre que essa seletividade é feita sem atender a uma Política Criminal. Existem diferentes filtros no Sistema de Justiça Criminal do DF, que seguem diferentes lógicas, cujo resultado é a ausência de uma Política Criminal coerente. As causas disso repousam no não reconhecimento da discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do Distrito Federal e, consequentemente, da sua não estruturação.<br>In this article we discuss the limits and obstacles to the creation and implementation of a criminal policy in the Brazilian Federal District. So, we analyze how the decision making process in the Criminal Justice System has been structured. We observed, through ethnographies and focus groups, that commissioners, attorneys and judges have been established their own criteria to select police inquiries and criminal procedures. There are different biases in the Criminal Justice System of Federal District that follow different logics, whose consequence is the lack of a coherent criminal policy. The causes of this are the no recognition of the discretion in the Criminal Justice System and, consequently, it no structuration