Análise de classe e a queda da desigualdade de renda do trabalho no Brasil

Neste artigo, pretende-se relacionar a dinâmica da queda da desigualdade de renda no Brasil, observada na última década, à estrutura de classes no país. Na busca pela descrição dessa associação, apresentam-se e avaliam-se, empiricamente, discussões recentes do debate internacional sobre análise de classe quanto à definição e à operacionalização de seu conceito. Discussões recentes propõem a viabilidade de uma estratégia “neodurkheimiana” para a análise de classe, uma via “micro”, que privilegia uma concentração nas ocupações em si, diferentemente das estratégias neoweberiana e neomarxista, que operariam em perspectivas “macro”. Os resultados apontam para a relevância da análise de classe ao estudo da desigualdade de renda do trabalho no Brasil e para as dinâmicas internas à estrutura de classes do país que merecem um estudo mais aprofundado e sofisticado metodologicamente. Eles também apontam reservas significativas em relação à proposta neodurkheimiana e indicam que a operacionalização de uma tipologia de classes neoweberiana disponível na literatura brasileira é satisfatória e revela aspectos não triviais da dinâmica da desigualdade no país

Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação

Is the Prosecution Service (PS) able to enforce rights as a government inspector without the Judiciary? The question arises for the PS for Education (MPEduc) project, created to urge municipalities and states to adjust schools to legal requirements and encourage inspection by social councils. To capture the scope and limits of PS activism, we combine database analysis, interviews with those involved in the project, and documentary analysis. This paper shows that out of 371 local projects, around 40% completed up to two of the seven phases planned and 6.1% were completed. MPEduc case studies with fewer and more formal advances (Vitória and Belford Roxo) point out limits to the PS’s activism and the origins and effects of the high discretion and autonomy of the members, so associated with the institution. O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição

Desvantagens duplas: Estrutura institucional e vantagens compensatórias no ensino superior brasileiro

This paper examines the interaction between family income and academic performance in determining access to public and private higher education in Brazil during the expansionist period since the 1990s. The study aims to answer three questions: (a) how do family income and academic performance affect the likelihood of accessing higher education? (b) to what extent can low income be compensated for by good grades or vice versa? (c) how do these inequalities manifest in the division between public and private higher education? Using administrative data, we constructed a panel of high school graduates in 2012 who were followed for five years after completing secondary education. The results indicate that, for admission to public institutions, which are tuition-free and prestigious, academic performance is the most important predictor, and the advantage of wealthier students depends on their higher chances of obtaining better grades. In contrast, for entering private institutions, the socioeconomic gap is almost independent of grades, and privileged individuals have a higher chance of admission despite poor academic performance. We conclude that the horizontal stratification of the Brazilian education system shapes the occurrence of dual advantages for students from privileged backgrounds: compensatory advantages in accessing the private sector and cumulative advantages in accessing the public sector, due to their respective privileges of origin and probabilities of obtaining higher grades.Este artículo examina la relación entre la renta familiar y el rendimiento académico en el acceso a la educación superior pública y privada en Brasil desde la década de 1990. Se plantean tres preguntas clave: (a) ¿Cómo influyen los ingresos familiares y el rendimiento académico en la probabilidad de acceder a la educación superior? (b) ¿En qué medida se pueden compensar los bajos ingresos con buenas calificaciones o viceversa? (c) ¿Cómo se reflejan estas desigualdades en la división entre educación superior pública y privada? Utilizando datos administrativos, se construyó un panel de graduados de secundaria en 2012, y se les siguió durante cinco años tras completar la educación secundaria. Los resultados indican que el rendimiento académico es el factor más importante para la admisión en instituciones públicas, las cuales son gratuitas y prestigiosas, y la ventaja de los estudiantes más ricos radica en sus mayores posibilidades de obtener mejores calificaciones. Por otro lado, para ingresar a instituciones privadas, la brecha socioeconómica es casi independiente de las calificaciones, y los estudiantes privilegiados tienen mayores probabilidades de admisión a pesar de un bajo rendimiento académico. En conclusión, la estratificación horizontal de la educación brasileña estructura la aparición de ventajas duales para los estudiantes de origen privilegiado: ventajas compensatorias en el acceso al sector privado y ventajas acumulativas en el acceso al sector público, debido, respectivamente, a sus privilegios de origen y a sus probabilidades de obtener calificaciones más altas.Este trabalho discute a interação entre origem social e desempenho escolar nas probabilidades de acesso ao ensino superior no Brasil no auge da política expansionista que caracterizou o sistema educacional brasileiro desde a década de 1990. Especificamente, procuramos responder três perguntas: (a) como renda familiar e desempenho se combinam na estruturação das chances de acesso dos jovens? (b) até que ponto a nota pode compensar uma renda baixa ou, ao contrário, a renda familiar compensar desempenhos insuficientes na prova? (c) como essas desigualdades se articulam com a segmentação do ensino superior entre os setores público e privado? Os dados derivam de um painel de egressos do ensino médio em 2012 acompanhados por cinco anos após a conclusão da educação básica, com base em cruzamentos de registros administrativos. Os resultados indicam que para o acesso ao setor público - majoritariamente gratuito e composto por instituições academicamente seletivas - o desempenho é o preditor mais importante, independentemente da origem socioeconômica do candidato. O mesmo não se pode dizer do acesso a instituições privadas que, além de apresentar forte hiato socioeconômico, permite que estudantes nos estratos mais altos de renda tenham elevadas chance de acessá-lo ainda que apresentem os piores desempenhos. Concluímos que a estratificação horizontal da educação brasileira estrutura a ocorrência de vantagens duplas para estudantes de origem privilegiada: vantagens compensatórias no acesso ao setor privado e vantagens cumulativas no acesso ao setor público, em razão, respectivamente, de seus privilégios de origem e de suas probabilidades de obter maiores notas