Distribution of oil rents and local development indicators in Brazil in the 2000s

Em 1997, o governo brasileiro aprovou a Lei 9478/97, que estabelecia novos critérios para a distribuição de royalties do petróleo entre os municípios brasileiros e ampliou as possibilidades de uso desses recursos em áreas sociais. O objetivo deste artigo é investigar empiricamente se os royalties distribuídos sob esta lei contribuíram para a melhoria dos indicadores sociais dos municípios contemplados, em relação à média nacional, no período de 2000 a 2007. Utilizou-se o Índice Firjan de Desenvolvimento Social (IFDM) e seus três componentes: IFDM - Educação, IFDM - Saúde e IFDM - Emprego&Renda, como medida de desenvolvimento social. Os resultados mostram que as rendas do petróleo não produziram impactos significativos nos indicadores sociais de saúde e de educação dos municípios beneficiados, mas, de forma surpreendente, geraram efeitos negativos sobre seus setores formais de trabalho.In 1997, the Brazilian government approved the Law 9478/97, which has established new criteria for the distribution of oil royalties among municipalities and expanded the possibilities of using these resources in social areas. The aim of this paper is to investigate empirically whether the royalties distributed under this law contributed to the improvement of social indicators of the municipalities relative to the national average in the period 2000 to 2007. We used the Social Development Index Firjan (IFDM) and its three components: IFDM - Education, IFDM - Health and IFDM - Employment & Income as a measure of social development. The results show that the oil revenues produced no significant impacts on social indicators of health and education of municipalities benefited, but, surprisingly, generated negative effects on their formal sector work

Renda mineral, divisão de riscos e benefícios governamentais na exploração de petróleo no Brasil

Bibliografia: p. 113-118Originalmente apresentado como dissertação de mestrado ao Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo como requisito para obtenção do título de mestre em Economia.1º lugar no 24º Prêmio BNDES de Economi

Regime fiscal, investimento em petróleo e opções reais

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto dos benefícios governamentais da indústria do petróleo no Brasil - royalties e Participações Especiais - na decisão de investir no desenvolvimento de reservas de petróleo. Utilizamos a metodologia de opções reais, que considera o valor das flexibilidades gerenciais no projeto de investimento. O modelo admite a opção de esperar e a opção de abandonar, no qual se simula o impacto de diferentes estruturas de alíquotas de royalties e de Participações Especiais sobre as razões preço-custo que determinam o desenvolvimento da reserva ou a saída da indústria. A partir de umexperimento deMonte Carlo, estima-se uma trajetória para o preço e para o custo operacional, comvistas a avaliar as receitas esperadas para o governo sob cada estrutura de alíquotas. Os resultados sugerem que as Participações Especiais, apesar de seu potencial arrecadatório maior, podem retrair a decisão de investir tanto quanto (ou mesmo mais que) os royalties. Desta forma, a ampliação desta modalidade tributária, cuja discussão foi motivada pelas recém anunciadas descobertas do pré-sal, pode não ser uma boa iniciativa.The aimof this paper is to evaluate the impact of the Brazilian petroleumfiscal regime - royalties and special participation tax - on the decision to invest in the development of oil and gas reserves in Brazil. We use the Real Option approach, which considers the value of managerial flexibilities. The model admits the option to wait and the option to abandon. It is simulated the impact of different royalties and special participation tax rates on the threshold price-cost ratios to develop the reserve and to exit the industry. Through a Monte Carlo experiment, it is also estimated a path for both prices and costs with the purpose of assessing the expected revenues to the government under each tax rate. Results suggest that special participation tax, despite its ability to increase revenues, is able to distort the decision to invest as much as (or even more than) royalties, which shows that extending this modality of tax, whose discussion was motivated by the just announced pre-salt discoveries, may not be a good initiative

The Importance of the Oil and Gas Complex for the Brazilian Economy and Its States

This paper presents the results of a research conducted to measure the importance of the oil and gas complex in the Brazilian economy and in its states. Initially, the efforts were concentrated in the construction of an interregional input-output system for the 27 states of the Brazilian economy at the level of 42 industries, for the year of 2002. Using this system it was possible to make an analysis of role played by the oil and gas complex in the Brazilian economy and its states. First it is made an analysis of the economic flows linked with the oil and gas production, and then it is made an estimation of the GDP value generated by the oil and gas complex in the Brazilian economy and its states. It is also made an analysis in detail of the productive chain of the oil and gas, starting from the suppliers of inputs to the oil and gas production, going through the production itself and the various stages of refining and processing, and ending at the measuring of the services and distribution activities. The results show that the oil and gas complex has a share of around 10.4% of the Brazilian GDP, while the share in the GRP of the states can go from less than 1% to 27%.

Royalties do petróleo e emprego público nos municípios brasileiros

A legislação brasileira tem se preocupado em alocar as receitas do petróleo no desenvolvimento social, mas estudos pontuais têm mostrado que as localidades beneficiadas costumam elevar os seus gastos em pessoal. Este artigo busca contribuir para o entendimento da questão, utilizando uma metodologia que permite construir um contrafactual para os municípios tratados com recursos do petróleo. O objetivo é investigar se estas transferências levam as prefeituras beneficiadas a aumentarem a contratação de funcionários públicos, em desacordo com as recomendações legais. Para isto, aplicou-se o método Duplamente Robusto a um painel de municípios observados entre 2000 e 2009. Os resultados mostram que as prefeituras elevam o seu quadro de funcionários diante do usufruto de rendas do petróleo, mas a despesa média com pessoal não aumenta nas cidades pertencentes ao grupo de tratamento.The aim of this paper is to investigate whether oil transfers (royalties and special tax)lead the benefited municipalities to increase the hiring of civil servants, in disagreementwith the legal recommendations. For this, we applied the method Doubly Robust toa panel of municipalities observed between 2000 and 2009. The method consists oftwo stages. Firstly, it estimates the probability of receiving oil revenues conditioned onobservable variables and, in a second stage, a fixed effect panel model was estimatedwith data belonging to a common support constructed from the estimated propensityscores in the first stage. The results show that local governments raise their workforcedue to the enjoyment of oil revenues, but the average payroll expenditure does not increase in the treatment group. In Rio de Janeiro, subject to more specific determinations of its Court of Auditors, the effect is not significant, indicating adherence to the rules by the eligible municipalities. &nbsp