CONSTITUCIONALISMO MODERNO: SIMBOLOGIA DAS REVOLUÇÕES LIBERAIS-BURGUESAS.

O Constitucionalismo Moderno surge a partir do século XVIII como movimento político, social e cultural após período de ruptura com o modelo tradicional de poder político. Os três grandes movimentos político-sociais Inglês, Americano e Francês, conhecidos como Revoluções Liberais-Burguesas, foram responsáveis pela formação do Constitucionalismo Moderno. O artigo contempla abordagem sobre a emergência do Constitucionalismo Moderno, Constitucionalização e simbologia das Revoluções Liberais-Burguesas utilizando técnica de pesquisa bibliográfica e método de abordagem dedutivo. Identificou-se que apesar da importância das Revoluções para reconhecimento de direitos permitiram um processo contínuo de discriminação que se incorporou nos sistemas político-jurídicos

Análise das proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, de Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.O tema de pesquisa são as proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira. Procurou-se responder à seguinte indagação: Sob o viés do constitucionalismo crítico as proposições populares apresentadas no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 produziram influência na constitucionalização da democracia brasileira? Como objetivo principal buscou-se então analisar no cenário sócio-político brasileiro se as proposições populares no processo constituinte de 1987-1988 contribuíram para a Constitucionalização da Democracia Brasileira. A partir deste objetivo principal foram elaborados os seguintes objetivos específicos: Realizar revisão histórica do caso brasileiro no período pré-constituinte; Abordar a dinâmica da participação popular na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e, Analisar as proposições democráticas no processo constituinte como contribuição para a Constitucionalização da Democracia Brasileira. Visando atender a pesquisa proposta utilizou-se do método de abordagem dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica, pois a pesquisa requer estudo do conteúdo geral relacionado ao contexto histórico e ao processo constituinte brasileiro de 1987-1988 para viabilizar a identificação a respeito das proposições populares como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira. O método de procedimento, por sua vez foi o histórico com o fito de investigar o tema proposto através da utilização de fontes secundárias como livros, artigos de revistas científicas, anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, jornais e legislação. Ao final da pesquisa, concluiu-se que as proposições populares tiveram relevante importância no sentido de que naquele contexto histórico representaram a força política e os anseios do povo brasileiro pela mudança de paradigmas e o sufocamento do regime imposto pela ditadura militar iniciada com o golpe de 1964 no Brasil. O aspecto formal democratizante tinha relevante simbologia uma vez que representava a ruptura formal entre a ditadura e a “re” democratização. Ocorre que os resultados obtidos na Constituinte foram enfraquecidos inviabilizando a concretização das normas constitucionais assim como os próprios instrumentos democráticos. Como resultado evidenciou-se o sufocamento da força e da mobilização popular caracterizando-se pela perda da politização democrática e cessão do seu lugar aos interesses antidemocráticos com o desvirtuamento dos reais interesses do povo que mais uma vez na história figura no contexto democrático como protagonista de aparência ilusória

DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: HISTORICIDADE, CONSTRUÇÃO JURÍDICA E CRÍTICA

O presente artigo objetiva fazer uma abordagem a respeito da historicidade, construção jurídica, e aspectos c ontemporâneos dos direitos humanos relacionados ao Constitucionalismo Latino Americano compreendida a investigação da construção jurídica na tentativa de estabelecer uma proposição crítica. O trabalho inicia se com breve análise sobre os direitos humanos, o direito natural e o direito positivo, seguindo se de uma abordagem histórica clássica sobre o reconhecimento formal dos direitos do homem na tentativa de estabelecer uma proposição crítica. Esta investigação utilizando se de pesquisa bibliográfica, de ab ordagem qualitativa, analisa os direitos humanos contextualizando os historicamente em uma visão clássica para permitir a posterior abordagem crítica. A presente pesquisa pretende ainda destacar os reflexos sociais e estruturais do reconhecimento formal dos direitos humanos na adoção de um determinado modelo constitucional na comunidade Latino Americana. Através da pesquisa identifica se que a construção do Neo Constitucionalismo Latino Americano torna se possível a partir de um processo de continuada liber tação das amarras do colonialismo e a partir do aprofundamento e cumplicidade com as próprias e autênticas realidades e vivências.PalavrasChave: Direitos Humanos, Historicidade, Crítica, ConstitucionalismoLatino Americano