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A falsa inocência da linguagem ou a procura da metáfora certa em saúde : reflexão sobre a importância da linguagem dos direitos e da ética no sistema de saúde
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Health Law Perspectives on Patient Safety based on the U.S. Experience
Get PDFR E S U M O - As questões da segurança do doente e da gestão de risco começam a ser uma área de
actividade crescente a nível mundial para advogados, gestores de saúde, médicos,
enfermeiros e outros profissionais que trabalham no sector dos cuidados de saúde.
No âmbito de uma perspectiva de Direito da Saúde, este artigo tenta analisar as lições da
história e a experiência dos Estados Unidos do América, país onde em 1999 o relatório To
err is human — Building a safer health system do American Institute of Medicine (IOM) revelou
de forma dramática a existência de 44.000-99.000 mortes por ano causadas por “erros
médicos” (eventos adversos preveníveis em cuidados de saúde), identificando-os como a 8.ª
causa principal de morte no país, superando as mortes por acidentes de trânsito (44.458),
cancro da mama (42.297) ou SIDA (16.516) e onde em estudos recentes se tem questionado
a eficácia das abordagens regulamentares e das estratégias que têm sido implementadas
nos últimos 10 anos, na sequência das recomendações formuladas no referido relatório.
Apesar de os “eventos adversos” não serem na sua maioria resultado de negligência, como
demonstrado pelo famoso estudo Harvard Medical Practice Study III (1991), quando causa
de danos, podem sempre dar origem a uma acção em tribunal contra os profissionais de
saúde e/ou a instituição, situação que eventualmente resultará numa obrigação por parte
destes em indemnizar a(s) vítima(s). Assim, desde há algum tempo que as questões da
segurança do paciente e da gestão de riscos para a prevenção de “erros médicos” nas
unidades de saúde passaram a ser objecto regular de análise na área académica do Direito
da Saúde nos EUA, pelo que aqui tentaremos expor os tópicos mais relevantes desta análise
e as suas principais conclusões, tentando, na parte final, apresentar, à luz da experiência
norte-americana, recomendações que visam ajudar a tentar encontrar os instrumentos
legais e regulamentares idóneos para alcançar o objectivo de prevenir eficazmente o
“evento adverso” nas unidades de saúde em Portugal. No entanto, é convicção básica neste
artigo, a ideia de que a construção de uma verdadeira “cultura de segurança” não depende
apenas da existência de um quadro legal adequado, mas de um esforço de natureza
multidisciplinar e da criação de um ambiente de não-culpabilização dos profissionais de
saúde, pois o risco é inerente ao sector de cuidados de saúde, subsistindo mesmo perante
um pleno cumprimento das leges artis e das normas de segurança.A B S T R A C T - The issues of patient safety and risk management are now beginning to be worldwide
growing concerns for lawyers, health managers, physicians, nurses and other professionals
who work in the health care sector.
This article aims to present the issue of risk management and safety in health from a
legal perspective, trying to learn from the history and experience of the United States of
America, country where the 1999 report “To err is human — Building a safer health system”
of the American Institute of Medicine” (IOM) dramatically revealed a number of 44.000 to
99.000 deaths per year caused by “medical errors” (preventable adverse events in health
care), identifying them as the 8th leading cause of death in that country, surpassing deaths
from road traffic accidents (44.458), breast cancer (42.297) or AIDS (16.516) and where recent
studies have questioned the effectiveness of the regulatory approaches and strategies that
have been implemented in the last 10 years, as the result of the recommendations made in
the aforementioned report.
Although “adverse events” are not usually the result of negligence, as the famous Harvard
Medical Practice Study III (1991) showed, when they are harmful, they can always give
rise to an action in court against the health professional and / or the institution, situation
which may eventually lead into an obligation on their part to indemnify the victim(s).
Hence, since recently, the issues of patient safety and risk management for the prevention
of “medical errors” in health care units have also turned to be regular subjects of analysis
in the academic area of Health Law in the US.
In this article we try to show the highlights of this analysis and its main conclusions,
trying at the end of the article to make, at the light of the North-American experience,
recommendations which aim to help to find the correct legal and regulatory instruments
to achieve the objective of effectively preventing the “adverse event” in health care units
in Portugal. We have the conviction that a true “safety culture” does not depend entirely
on a binding regulatory framework, but on a multidisciplinary effort and on a non-fault
environment for today’s health professionals, bearing in mind that in the health care
sector risk is inherent, even when there is a strict adherence to the leges artis and safety
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Patients' duties: the missing element in European healthcare law
Get PDFThis chapter asks why there is such a developed notion of patients' rights, but such an underdeveloped notion of patients' duties. It also considers the advantages and disadvantages of formally stating patients' duties in legal form
Proibição da discriminação no acesso aos serviços de saúde
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Effectiveness of physiotherapy intervention on the quality of life of women with breast cancer who underwent sentinel lymph node biopsy
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