The haitian constitutions: why an untold story about popular constitutionalism and fundamental rights? / As constituições haitianas: por que uma história não contada sobre constitucionalismo popular e direitos fundamentais?

This paper discusses the outstanding process of political effervescence seen in Haiti during the nineteenth century, after the revolution of slaves in the French colony by a bloody fight for emancipation, delivering to its illiterate people written constitutions in the period between 1801 and 1816 and, supposedly, the freedom by the way of a Constituent Assembly. Those documents astonishes as they are riches on fundamental (and even social) rights and guarantees, much more forcefully than later seen in the Americas or even in Europe. Important scholars gave fair attention for that on history and social studies, but the same doesn't occur in Law, and even less in constitutional law. The main argument of this article is that the suppression of the insurgency also perpetuates it with the subsequent constitutional silent about the episode and that this silence remains, unjustifiably, nowadays between the constitutional scholars studying popular constitutionalism and fundamental rights.ResumoEste artigo discute o impressionante processo de efervescência política visto no Haiti durante o século XIX, após a revolução dos escravos da colônia francesa por meio de sangrenta luta pela emancipação, entregando aos seus analfabetos constituições escritas no período entre 1801 e 1816 e, supostamente, a liberdade pelo caminho de uma Assembléia Constituinte. Esses documentos surpreendem, já que retratam diversos direitos e garantias fundamentais (e mesmo sociais), com muito mais intensidade do que visto mais tarde nas Américas ou até mesmo na Europa. Estudiosos importantes deram a devida atenção para que nas disciplinas de história e ciências sociais o tema fosse destacado, mas o mesmo não ocorre no Direito, e menos ainda no direito constitucional. O principal argumento deste artigo é que a supressão acadêmica da insurgência também se perpetua com o silêncio constitucional posterior sobre o episódio e que este silêncio permanece, injustificadamente, hoje em dia entre os estudiosos constitucionais ao tratar do tema do constitucionalismo popular.Plavras-chaveHistória Constitucional, Silêncio na história, Revolução haitiana e direitos fundamentais, Poder Constituinte.

Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêutica

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2016.Este trabalho trata do problema da supremacia judicial em relação ao exercício da revisão judicial. Quero entender porque os argumentos trazidos pelo apelo da constituição política “fora das cortes” foram ineficazes em combater efetivamente o discurso da supremacia judicial, como se as cortes seguissem surdas às reivindicações acadêmicas dos últimos 30 anos. Ao mesmo tempo, muito se fala no giro-linguístico na hermenêutica como remédio para conter discricionariedades judiciais. Mas inspirado na crítica de autores ao giro pragmático-linguístico, os quais nos convidam a repensar o conceito de nova hermenêutica, substituo a crítica da supremacia judicial para retornar ao problema da hermenêutica e do giro-linguístico, mas com semelhante finalidade. Olhando para a atuação expansiva em algumas ferramentas contemporâneas construídas na revisão judicial, a hipótese é a de que tais fundamentos justificaram o judiciário neste contexto de discricionariedade que a nova hermenêutica possibilita com o modelo sintático-pragmático da virada linguística. Aqui, a contradição anunciada: em seu projeto, a promessa era evitar o "solipsismo". Ao contrário, há inegável relação simbiótica entre judicialização da constituição e a nova hermenêutica, como dois lados de um elevado muro. Com isso, olhando para algumas das novas propostas institucionais, há alguma saída para o projeto perdido do constitucionalismo político diante dessas dificuldades oferecidas pelo recrudescimento da supremacia judicial pela hermenêutica? Desmistificando a autoridade da “nova hermenêutica” e da virada da filosofia da linguagem, são oferecidas alternativas para o ainda e necessário projeto em busca de uma constituição política.This work deals with the problem of judicial supremacy in the exercise of judicial review. My intent is to understand why the arguments brought by the political constitutionalism appeal “outside the courts” were ineffective in opposition of the discourse of judicial supremacy, as if the courts follow deaf to the academic critics of the last 30 years. At the same time, much is said about the linguistic turn in hermeneutics as a solution to contain judicial discretions. But inspired by the criticism of authors on the pragmatic-linguistic turn, which invite us to rethink the concept of “new hermeneutics”, I replace the criticism of judicial supremacy returning to the issue of new hermeneutics in legal reasoning and its implications on the linguistic turn, but with a similar purpose. Looking at some expansive performance in contemporary tools built on judicial review by courts, the hypothesis is that such grounds justify the judicial discretion in this context of the new hermeneutic, made possible with the syntactic-pragmatic model of linguistic turn. Here the contradiction announced: in its project, the promise was to avoid the "solipsism". Instead, there are undeniable symbiotic relationship between judicialization of the constitution and the new hermeneutics, as two sides of a high wall. Hence, looking at some of the new institutional proposals, is there any way out for this lost project of political constitutionalism in face of these difficulties offered by the recrudescence of judicial supremacy by hermeneutics? Demystifying the authority of the "new hermeneutic" and the turn of the philosophy of language, is it offered alternatives to the further and necessary project in search of a political constitution