A AUTODETERMINAÇÃO NOS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DA AUTONOMIA PRIVADA SOB O ASPECTO LIBERAL.

O estudo aborda a evolução do negócio jurídico partindo das influências do Estado Liberal, avançando pelos contornos ditados pelo Estado Social e a Constitucionalização do Direito Privado. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, chega-se à conclusão da necessidade de releitura de seus institutos para acolher interesses existenciais emergidos das novas técnicas biomédicas de disposição do corpo humano, ampliando o campo de liberdade individual a fim de reconhecer a autodeterminação como instituto essencial à plenitude do exercício dos direitos e interesses fundamentais, particulares e existenciais dos indivíduos

A LIBERDADE DECORRENTE DA SELEÇÃO DO “MELHOR” EMBRIÃO MEDIANTE O DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ -IMPLANTACIONAL

Com o avanço da engenharia genética, tornou-se possível selecionar artificialmente um embrião com a finalidade de gerar um filho sem as alterações genéticas causadoras de doenças, mediante o diagnóstico genético pré-implantacional (DGPI). Diante desse cenário tecnológico, este artigo tem por objetivo identificar qual o tipo de liberdade se amolda ao fato de o indivíduo selecionar o “melhor” embrião pela técnica do DGPI. Para tanto, serão apresentados alguns conceitos e classificações de liberdade, com enfoque na distinção entre positiva e negativa defendida por Isaiah Berlin, a fim de se alcançar o significado de liberdade adequado ao contexto desta discussão biojurídica

O DIREITO DE OS TITULARES DO MATERIAL GENÉTICO IDENTIFICAREM O SEXO DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTATÓRIO: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O artigo tematiza eventual direito dos titulares do material genético identificarem o sexo do embrião criopreservado por meio da técnica da fertilização in vitro antes da implantação. A problematização trazida na pesquisa questiona a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nesses casos e a existência do risco de práticas eugênicas advindas dessa conduta. A pesquisa é de extrema importância tendo em vista que diante do avanço da bioengenharia genética, a ciência evoluiu ao ponto de tornar possível a identificação tanto do sexo quanto das demais característica do embrião e esse avanço esbarra em questões éticas e jurídicas que precisam ser enfrentadas. Para tanto serão abordados comportamentos que podem refletir em práticas de seleção embrionárias terapêuticas ou eugênicas, com análise de caso concreto advindo da jurisprudência nacional, refutando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD em casos tais. O estudo apoiou-se no método hipotético-dedutivo visando a obtenção de solução ao problema proposto. Utilizou-se, ainda, a técnica de pesquisa documental e análise de julgado orientada pela metodologia de investigação. 

A AUTODETERMINAÇÃO NOS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DA AUTONOMIA PRIVADA SOB O ASPECTO LIBERAL.

O estudo aborda a evolução do negócio jurídico partindo das influências do Estado Liberal, avançando pelos contornos ditados pelo Estado Social e a Constitucionalização do Direito Privado. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, chega-se à conclusão da necessidade de releitura de seus institutos para acolher interesses existenciais emergidos das novas técnicas biomédicas de disposição do corpo humano, ampliando o campo de liberdade individual a fim de reconhecer a autodeterminação como instituto essencial à plenitude do exercício dos direitos e interesses fundamentais, particulares e existenciais dos indivíduos

Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do biodireito: discussões sobre negócios biojurídicos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:614.253 Q5nOrganizado por: Daniela Braga Paiano, Juliana Carvalho Pavão e Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador