A possibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, tendo em vista a recorribilidade do tema, a polêmica jurisprudencial envolvendo os tribunais superiores e o impacto que o fato traz ao sistema prisional brasileiro. No intuito de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer sobre os princípios fundamentais que orbitam a aplicação da pena e as suas três etapas, especialmente a segunda fase, em que são analisadas as circunstâncias de que trata esta monografia. Posteriormente, além de conceituar e destrinchar os elementos que envolvem a reincidência e a confissão espontânea, abordou-se, enfim, o foco central deste estudo a compensação quando do concurso das referidas circunstâncias agravantes e atenuantes. No capítulo derradeiro, aplicando os pressupostos estudados nos dois anteriores, procurou-se expor a forma com que o tema vem sendo encarado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal

The germline mutational landscape of BRCA1 and BRCA2 in Brazil

The detection of germline mutations in BRCA1 and BRCA2 is essential to the formulation of clinical management strategies, and in Brazil, there is limited access to these services, mainly due to the costs/availability of genetic testing. Aiming at the identification of recurrent mutations that could be included in a low-cost mutation panel, used as a first screening approach, we compiled the testing reports of 649 probands with pathogenic/likely pathogenic variants referred to 28 public and private health care centers distributed across 11 Brazilian States. Overall, 126 and 103 distinct mutations were identified in BRCA1 and BRCA2, respectively. Twenty-six novel variants were reported from both genes, and BRCA2 showed higher mutational heterogeneity. Some recurrent mutations were reported exclusively in certain geographic regions, suggesting a founder effect. Our findings confirm that there is significant molecular heterogeneity in these genes among Brazilian carriers, while also suggesting that this heterogeneity precludes the use of screening protocols that include recurrent mutation testing only. This is the first study to show that profiles of recurrent mutations may be unique to different Brazilian regions. These data should be explored in larger regional cohorts to determine if screening with a panel of recurrent mutations would be effective.This work was supported in part by grants from Barretos Cancer Hospital (FINEP - CT-INFRA, 02/2010), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, 2013/24633-2 and 2103/23277-8), Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), Ministério da Saúde, the Breast Cancer Research Foundation (Avon grant #02-2013-044) and National Institute of Health/National Cancer Institute (grant #RC4 CA153828-01) for the Clinical Cancer Genomics Community Research Network. Support in part was provided by grants from Fundo de Incentivo a Pesquisa e Eventos (FIPE) from Hospital de Clínicas de Porto Alegre, by Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES, BioComputacional 3381/2013, Rede de Pesquisa em Genômica Populacional Humana), Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Laboratório de Imunologia e Biologia Molecular (UFBA), INCT pra Controle do Câncer and Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). RMR and PAP are recipients of CNPq Productivity Grants, and Bárbara Alemar received a grant from the same agencyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

O princípio da confiança no juiz da causa e a fundamentação das decisões penais

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.Diante da crescente popularidade do princípio da confiança no juiz da causa, aplicado desde meados do Século XX até os dias atuais em incontáveis julgamentos dos mais variados recursos e áreas jurídicas, mas sobretudo no âmbito criminal, a presente dissertação busca delimitar por quais razões o princípio da confiança no juiz da causa não é um princípio jurídico legítimo e por quais outras razões não possui condições de ser utilizado como fundamento decisório. Trata-se de pesquisa essencialmente qualitativa sobre o dito princípio e a fundamentação das decisões penais, em que utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento monográfico, por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise legislativa e doutrinária sobre o tema e, principalmente, vasta pesquisa jurisprudencial em mais de quarenta tribunais brasileiros. O primeiro capítulo se destina à análise quali-quantitativa do objeto de estudo, apresentando o seu conceito, suas razões de origem, o raciocínio por trás da sua aplicação, examinando em que tipo de processos, recursos e área do direito é empregado e, ao final, em que medida os tribunais do país tem manejado o seu uso na fundamentação das decisões. Nos segundo e terceiro capítulo são apresentados os referenciais filosóficos e teóricos deste trabalho, a saber: Hans-Georg Gadamer, Friedrich Müller e Ronald Dworkin, com base nos quais serão firmadas as bases para construção dos argumentos contrários à aplicação do dito princípio. O quarto capítulo se propõe a demonstrar por que o princípio da confiança no juiz da causa não constitui um autêntico princípio jurídico, por meio da confrontação do seu conteúdo com a teoria de quatro autores de vertentes teóricas distintas, a fim de garantir isenção à conclusão. Por fim, são expostos os fundamentos que evidenciam o descabimento da utilização do princípio da confiança no juiz da causa como fundamentação de decisões judiciais penais, sobretudo sobre o aspecto lógico, constitucional e legal.Abstract: Given the growing popularity of the principle of trust in the judge of the case, applied since the mid-twentieth century to nowadays in countless judgments from the most varied resources and legal areas, but especially in the criminal sphere, this dissertation seeks to delimit the reasons for the principle confidence in the judge of the case is not a legitimate legal principle and for which other reasons it cannot be used as a basis for decision. It's about a essentially qualitative research on the quoted principle and the grounds for criminal judicial decisions, in which the hypothetical-deductive approach method and the monographic procedure method were used, through bibliographic and documentary research techniques, with legislative and doctrinal on the subject and, mainly, extensive jurisprudential research in more than forty Brazilian courts. The first chapter is intended to the qualitative-quantitative analysis of the object of study, presenting its concept, its reasons of origin, the reasoning behind its application, examining in which type of processes, resources and area of law it is used and, to the final, to what extent the country's courts have managed its use in the grounds of decisions. The second and third chapters present the philosophical and theoretical references of this work, namely: Hans-Georg Gadamer, Friedrich Müller and Ronald Dworkin, based on which the bases for the construction of arguments against the application of the quoted principle will be established. The fourth chapter intends to demonstrate why the principle of trust in the judge of the case does not constitute an authentic legal principle, through the confrontation of its content with the theory of four authors from different theoretical perspectives, in order to guarantee exemption to the conclusion. Finally, the grounds that show the inappropriateness of using the principle of trust in the judge of the case as grounds for criminal court decisions are exposed, especially on the logical, constitutional and legal aspect